Comissão da Câmara aprova PL que cria 210 cargos efetivos no CNJ

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem pretende seguir carreira dentro do Poder Judiciário poderá ter novas oportunidades em breve. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 210 cargos efetivos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das funções criadas, 100 são para analista judiciário (nível superior) e 110 para técnico judiciário (nível médio). A proposta, que também cria 33 cargos em comissão, tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, o CNJ possui apenas 88 servidores efetivos e quase o mesmo número de servidores requisitados. Ao defender a criação das vagas, o STF justificou:

“A proposta visa conferir uma estrutura minimamente adequada, inclusive para consolidar um quadro próprio de servidores, possibilitando a devolução gradativa dos requisitados aos seus órgãos de origem, muitos já desfalcados”.