Comissão debate regulamentação de emenda que criou a Polícia Penal Federal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16/6) para debater a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal. O debate será no plenário 6, às 16 horas.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembrou que, por força da Emenda Constitucional 104, foi reconhecida e instituída a Polícia Penal de âmbito federal, estadual e distrital.

“Já se passaram mais de 500 dias da sua promulgação sem que houvesse, de fato, a regulamentação da Polícia Penal. Essa normatização possibilitará a efetivação de prerrogativas que permitirão o desempenho da função dos profissionais, com mais eficiência e efetividade, que promoverão, inclusive, benefícios para a própria sociedade”, observou o deputado.

Entre os convidados estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres; e o presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, Gentil Nei do Espírito Santo Silva. Veja aqui a lista completa dos debatedores.

Polícia Penal Federal reivindica regulamentação

Em maio, representantes da Polícia Penal Federal se reuniram, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a regulamentação da profissão. Eles apontaram que cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal espalhadas pelo país estavam trabalhando com efetivo policial reduzido.

A mobilização aconteceu porque há dois anos, em dezembro de 2019, foi promulgada uma emenda constitucional que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional. Naquela época, a partir da EC 104, o Poder Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.

Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília, Gilvan Albuquerque, a “morosidade” e o “descontentamento” tomam conta dos profissionais responsáveis pela escolta de detentos de alta periculosidade e a segurança das unidades prisionais.