Foto: Divulgação/Gov Federal
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.
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