Comissão da CLDF aprova ‘auxílio uniforme’ para servidores da Saúde e Samu

Um novo projeto de lei, que visa dar auxílio financeiro, de natureza pecuniária e indenizatória, para que servidores da Secretaria de Saúde (SES) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Distrito Federal, comprem seus uniformes obrigatórios, foi aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa (CLDF).

Trata-se do projeto de lei nº 616/2019, aprovado na última segunda-feira (13/4), durante a primeira reunião remota da comissão.

“Esses profissionais, embora percebam sua remuneração, não percebem nenhum tipo de auxílio ou subvenção para o uniforme, que abrange um vasto rol de peças: calças, camisetas, coletes, macacões, botas, bonés, luvas e cintas, entre outros. Sendo toda essa vestimenta de uso obrigatório, não é razoável que, às suas expensas, esse vestuário seja adquirido,” justificoi o autor do projeto, deputado Jorge Vianna (Podemos), que comanda a CESC.

Apesar de não fixar um valor para o chamado “auxílio fardamento”, o texto prega que a indenização deve consistir em montante necessário à aquisição de jalecos e demais itens de uso pessoal obrigatório, no caso dos profissionais que atuam na Secretaria de Saúde, bem como de soma para a aquisição de calça, camiseta, colete, macacão, bota, boné, luva, cinto e outras peças, para os “samuzeiros”. Segundo o projeto, as despesas serão cobertas com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Já o relator do PL no colegiado, o deputado Delmasso (Republicanos), elogiou a atuação do Samu e o mérito da matéria: “Fiquei surpreso ao saber que a farda não é de caráter indenizatório, que os profissionais tiram do próprio bolso para comprar uniforme. A proposta é justa, é obrigação do patrão; no caso, o Estado, custear isso.”

Aprovado com o voto favorável de todos os cinco integrantes da comissão, o texto ainda precisa passar por outros dois colegiados – Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) – antes de ser apreciado pelo plenário da Casa.

Pandemia

A CESC aprovou mais de 50 indicações com sugestões ao Poder Executivo; várias delas com o intuito de fazer frente ao crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus no DF. O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) sugeriu o fornecimento de luvas, máscaras e álcool em gel para os servidores do Sistema Socioeducativo. Pedido semelhante foi feito pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), dessa vez em benefício dos trabalhadores da assistência social. Já o deputado Leandro Grass (Rede) sugeriu que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa abra editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para a realização de apresentações culturais via internet.

Participaram da reunião remota nesta tarde os deputados Jorge Vianna, Delegado Fernando Fernandes (Pros), Arlete Sampaio, Professor Reginaldo Veras (PDT) e Delmasso.

*Com informações da CLDF