Comissão analisa medida provisória que prorroga contratos de veterinários do Mapa

Comissão mista do Senado analisa medida provisória que prorroga em dois anos os contratos temporários de médicos  veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A MP 903/2019 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária.

A justificativa é que , de 2016 a 2019, o Mapa sofreu com a baixa considerável de profissionais das carreiras de auditor fiscal, responsáveis pela fiscalização da atividade. De acordo com a pasta, 649 servidores de carreira se aposentaram no período.

Para suprir a carência, os atuais veterinários foram contratados em novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar, em diversos municípios ligados ao comércio internacional e na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal.

De acordo com o texto da MP, o Brasil é um dos maiores exportadores de commodities de origem vegetal e animal. Para atender às exigências dos mercados internacionais, o país precisa manter um sistema de defesa agropecuária ágil, transparente e eficiente, com pessoal qualificado e em quantitativo suficiente. O governo argumenta ainda ser imprescindível o trabalho dessa mão de obra especializada, sob pena de iminente risco à saúde dos consumidores de produtos de origem animal em todo o país, além de possíveis prejuízos para o comércio interno e as exportações.

“O agronegócio é de extrema importância para a geração de divisas internacionais. Esta assertiva pode ser confirmada pelos dados da balança comercial do setor que, em 2018, atingiu o patamar de US$ 87,6 bilhões, com as exportações na escala de US$ 101,7 bilhões, ao passo que as importações chegaram a US$ 14,4 bilhões”, afirma a justificativa da proposta.

A comissão é presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O relator é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A questão ainda vai para reunião no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado.