Comissão abre processo administrativo para investigar irregularidades no concurso da PMTO

Letícia Cunha* – Uma comissão foi formada na Polícia Militar de Tocantins para avaliar a situação do concurso do órgão, realizado em março deste ano e suspenso duas semanas depois. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia, a delegação abriu um processo administrativo para que as possíveis irregularidades ocorridas durante a seleção sejam apuradas. Uma decisão final sobre o certame só acontecerá após o julgamento do pleno do TCE e os procedimentos administrativos.

O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE/TO), em nota na semana passada, expediu recomendação para que o concurso da PMTO, para cargo de cadete e ingresso no curso de formação de soldado, seja anulado. O órgão orienta o governador a, além de adotar medidas cabíveis para cancelar o certame, também realizar novo processo licitatório para contratar outra banca organizadora.

A alegação é quebra de sigilo da fase objetiva, o que é classificado como irregularidade da organização do concurso. Segundo investigações da Polícia Civil, houve acesso prévio e não autorizado ao gabarito, que passado adiante posteriormente. A apuração aponta que as respostas eram trocadas por mensagens de telefone entre 35 candidatos – a identidade de 16 deles foi descoberta.

Ainda de acordo com o inquérito policial, a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dos locais de provas. Um celular foi localizado no cesto de lixo da faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína, e, segundo gabarito enviado para o aparelho, a quantidade de acertos seria suficiente para levar os candidatos para a próxima fase do concurso.

O concurso

A seleção abriu 1.000 vagas para formação de soldados e 40 para curso de formação de oficiais. Sob a organização do Instituto AOCP, as provas foram aplicadas em 11 de março desse ano. Os cargos exigiam nível médio e superior, respectivamente, com remunerações que chegam a R$ 8.382,10. O concurso foi suspenso duas semanas depois, em 26 de março, após a cassação do governador do estado.

De acordo com a comissão formada na Polícia Militar para avaliar a situação do concurso, além da recomendação do Ministério Público, o concurso também está suspenso pelo Tribunal de Contas e a decisão sobre o prosseguimento ou anulação do concurso aguarda o julgamento do pleno do TCE sobre a continuidade ou não do certame. Paralelo a isso, a comissão está remetendo ao Ministério Público todas as informações solicitadas e está abrindo um Processo Administrativo para que as possíveis irregularidades sejam apuradas. Uma decisão final sobre o concurso só acontecerá após esses procedimentos.

*Estagiária sob a supervisão de Humberto Rezende.