CNMP determina que concurso MP TO exija comprovante de vacina

A banca organizadora publicou documento com medidas de proteção para evitar a transmissão da covid-19

Jéssica Andrade – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público do estado do Tocantins (MPE TO) exija dos candidatos do concurso para promotor, que farão provas objetivas e discursivas nos dias previstas para os dias 29 e 30 de janeiro, apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

A decisão liminar foi concedida pelo conselheiro Daniel Carnio Costa e se estende aos aplicadores, fiscais de prova e pessoas presentes nos locais em razão da etapa do concurso.

O Cebraspe, organizador do concurso, publicou um documento, na noite desta quarta-feira (26/01), com medidas de proteção para evitar a transmissão da covid-19. O texto inclui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação, físico ou eletrônico, correspondente às duas doses ou dose única.

De acordo com a banca, “o candidato que não apresentar o comprovante de vacinação não poderá realizar a prova preambular e as provas discursivas”.

Ao todo, o edital oferece sete vagas imediatas para promotor de justiça substituto.

Desse quantitativo, cinco são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para negros.  A carreira de promotor tem como requisitos: bacharelado em Direito e comprovação de exercício por, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As remunerações iniciais são de R$28.884,20.

O que será cobrado nas provas do concurso MP TO?

As provas objetivas do concurso MP TO para promotor de justiça serão realizadas neste sábado, 29 de janeiro. Já as discursivas, serão aplicadas no domingo, 30/01.

A avaliação objetiva será composta por 100 questões sobre as disciplinas de: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; Direito Tributário; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal.

Além de Direito Processual Penal; Execução Penal; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direito Ambiental; e Legislação do Ministério Público.

Com relação as prova discursiva, os participantes deverão responder a duas questões dissertativas e uma peça jurídica em dois momentos, sendo o primeiro momento prova de: Direito Penal; Direito Processual Penal; Toda a legislação penal extravagante; e no segundo momento, prova de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Toda a legislação civil extravagante.

Os habilitados ainda serão submetidos a sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.