CNJ pede exoneração de servidores do TJPA nomeados sem concurso público

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (17/8) a exoneração de servidores que ingressaram no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) sem prestar concurso público. O órgão do Judiciário terá 180 dias para desligar todos os funcionários contratados irregularmente admitidos após 1988. No entanto, de acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, esses servidores ainda poderão ser aproveitados em cargos comissionados de direção e assessoramento, desde que preencham os requisitos previstos pela resolução 88 do CNJ.   Os conselheiros ainda determinaram que o Tribunal não contrate mais servidores sem a realização do concurso público. Além disso, o TJPA também terá de apresentar, no prazo de 180 dias, um projeto de reestruturação do quadro de servidores e nomear os candidatos aprovados no último concurso, realizado em janeiro de 2009. O provimento dos cargos será feito de acordo com a ordem de classificação dos aprovados em razão do desligamento dos antigos servidores irregulares.

Lorena Pacheco

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