Da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enviar às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal uma nota técnica propondo a rejeição, pelos parlamentares, do projeto de lei que trata do provimento dos cartórios extrajudiciais. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que “o projeto dá prioridade ao preenchimento das vagas desses cartórios por meio de remoção, relegando, para segundo plano, o concurso público de provas e títulos”.
Segundo ainda os conselheiros, o projeto “representa um retrocesso em termos de moralidade e lisura no ingresso no serviço público”. De acordo com entendimento do CNJ, o projeto, ao abrir mão dos concursos públicos, fere a Constituição Federal, um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) e duas resoluções do próprio CNJ.
Por Raphaela Peixoto O fim das festividades de carnaval representa, para muitos brasileiros, a volta…
Candidatos realizaram manifestação em frente à sede do tribunal e buscam apoio da OAB-DF e…
Nova legislação exige que futuros servidores públicos tenham conhecimento mínimo de primeiro socorros para agir em…
Papo de Concurseiro - Raphaela Peixoto Organização do tempo, análise de riscos e foco em…
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…