CMO aprova autorização para reajuste de policiais no Distrito Federal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (10) a proposta (PLN 1/20) que autoriza a recomposição salarial para agentes de segurança pública do Distrito Federal, por meio do reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais e bombeiros militares e do aumento linear de 8% para os policiais civis, ambos retroativos a janeiro último. O projeto ainda será votado no Plenário do Congresso Nacional.

O texto também abre possibilidade de reajuste para os policiais dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) justificou o reajuste. “A inflação acumulada, desde que não foi dado nenhum aumento para os policiais do DF, já chega a 76,31%. Desde 2010 que não tratamos deste assunto. O ajuste que conseguimos na Polícia Civil do DF foi de apenas 15,76%. É uma diferença de mais de 60%”, afirmou.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi contrário ao projeto porque o texto não estaria de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, ao não especificar os impactos fiscais e por ser retroativo. Ele questionou ainda a prioridade dada à despesa.

“Nós temos que nos perguntar se a saúde pública está boa no DF, se a educação está boa no DF. Se esse recurso que está indo para um lado não vai fazer falta no outro. O fundo é um só e nós, como deputados federais e senadores, temos responsabilidade com esse recurso, porque é um recurso da União”, disse Van Hattem.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o reajuste já está previsto no âmbito do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Ele defendeu o reajuste aos policiais, que considerou uma decisão política.

Em resposta a Van Hattem, Gomes citou o reajuste aprovado para os policiais de Minas Gerais acertado pelo governador Romeu Zema, do Novo. O reajuste no estado foi superior a 41%.

Van Hattem disse, no entanto, que integrantes do partido estão pedindo ao governador que reconsidere o reajuste.

Coronavírus

Na mesma reunião, a CMO aprovou a Medida Provisória 921/20, que destinou recursos para o resgate, em fevereiro, de brasileiros que estavam na China isolados por causa do coronavírus.

A MP abriu crédito extraordinário de quase R$ 11,3 milhões em favor do Ministério da Defesa. O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.

A medida ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias