CCJ da Câmara aprova projetos que criam 229 cargos em dois TRTs

Do CorreioWeb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois Projetos de Lei (PL) que criam vagas para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de Alagoas e de Minas Gerais.

Ao todo, são 229 oportunidades de níveis médio e superior. Os projetos, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram aprovados em caráter conclusivo, ou seja, não precisam ser votados em Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-los. Confira:

Minas Gerais São 50 cargos de analista judiciário e 150 cargos de técnico judiciário para a secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte.

Os deputados acataram o parecer do relator, deputado Aracely de Paula (PR-MG), que defendeu o PL 4024/08. A iniciativa recebeu aprovação prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agora, o projeto será encaminhado ao Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no plenário da Câmara.

Alagoas São 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª região. A distribuição das vagas, segundo prevê o PL 4026/08, é a seguinte: 28 cargos efetivos, sendo 11 de analista e 17 de técnico judiciário, e um em comissão.

O projeto irá à sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para a sua análise em Plenário. Ele já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

De acordo com o TST, os cargos vão suprir demandas de pessoal nas áreas administrativas, de informática e jurídica. O relator da matéria, deputado Augusto Farias (PTB-AL), pediu a aprovação do projeto e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que explicita a obrigatoriedade de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).