CCJ aprova novas varas para os estados de PE, GO e SE

  Do CorreioWeb   Foram aprovados na última quarta-feira (6/7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) três Projetos de Lei Complementares que criam novas varas do trabalho nos estados de Pernambuco, Goiás e Sergipe. Além disso, os projetos prevêem a criação de cargos para juiz e outros servidores. A proposta segue agora para votação no Plenário da Casa. A autoria dos PLCs é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).   Pernambuco De acordo com o Projeto de Lei 34/11, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, aumentará seu corpo de juízes de 18 para 19 magistrados. Além disso, serão criadas nove varas de trabalho nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. Para atender essa expansão, o PLC prevê a criação de 12 vagas de juiz, 120 cargos efetivos e 11 cargos em comissão. O senador petista de Pernambuco Humberto Costa foi o relator dessa matéria.   Goiás Esta proposta é similar à de Pernambuco. Ela altera a composição do TRT-18, com sede em Goiânia, de 13 para 14 juizes. O projeto também prevê a criação de 12 varas do Trabalho: cinco na capital do estado e outras setes nos municípios de Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde. Para atender a essa nova demanda, serão instituídos 25 novos cargos de juiz, 22 cargos efetivos e 12 cargos em comissão. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o responsável pelo relatório dessa matéria.   Sergipe Para este estado, o PLC 38/11 cria três novas varas do trabalho em Aracajú, onde está a sede do TRT-20. Para atender à expansão, seis novos postos de juiz serão criados. Além disso, estão previstos 29 cargos efetivos e três cargos em comissão. O responsável pelo relatório da proposta é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).