Do CorreioWeb O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um candidato eliminado de concurso público por meio ponto o direito de tomar posse no cargo de analista financeiro do Tesouro Estadual, em Santa Catarina. A Segunda Turma do STJ decidiu aprovar o concorrente com a pontuação mínima necessária. Dessa maneira, não haverá interferência na posse e exercício dos demais aprovados. Para o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, o edital de abertura, que em tese deveria balizar as regras do concurso, simplesmente não indicava o peso ou faixa de pontuação de cada item, nem mesmo o valor de cada erro. “A situação fica ainda pior quando se tem contato com a prova de redação do candidato, na qual não consta nenhuma anotação dos examinadores ─ salvo o apontamento de erros de português ─ apta a embasar o resultado final por ele obtido na prova. Enfim, tem-se, aqui, ato administrativo sem motivação idônea, daí porque inválido”, explicou o ministro. Entenda o caso O resultado do concurso foi homologado em junho de 2010. Por não ter sido aprovado por apenas meio ponto, o candidato em questão pediu que lhe fosse conferido a nota mínima necessária para aprovação no certame, como medida alternativa. No requerimento, a defesa do candidato informou que não seria interessante pedir uma nova correção, porque dessa maneira, o ato prejudicaria toda a seleção. Organizada pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas da UFSC (Fepese), a seleção oferece vagas nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Engenharia. As provas foram aplicadas no domingo do dia 2 de maio de 2010. Ao todo, 931 pessoas se inscreveram no concurso – uma concorrência média de 93,1 candidatos por vaga.
Estatal divulgou data da publicação do edital e da aplicação das provas do próximo concurso…
Segundo o órgão, essa convocação concluirá o chamado de 1.217 agentes que vão se dedicar…
Menos de uma semana separa os mais de dois milhões de candidatos inscritos para o…
Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para…
O lançamento do aguardado edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi confirmado…