Candidato de escola pública poderá ter isenção de taxa

Lara Haje – Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3272/12, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos oriundos de escolas públicas.

De acordo com a proposta, a isenção valerá para os concursos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, para provimento de cargos ou empregos, inclusive para os processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado.

O direito à isenção será concedido mediante requerimento dos interessados, que devem comprovar ter cursado todo o ensino fundamental e o ensino médio na rede pública.

A autora da proposta destaca que há predominância cada vez maior, nas últimas três décadas, de estudantes oriundos de famílias de baixa renda entre os matriculados na rede pública de ensino. “A isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos é o mínimo que o governo pode e deve fazer, como política afirmativa e inclusiva, para favorecer essa massa de jovens que luta contra a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho”, afirma a deputada.

Tramitação

O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.