Candidato entra na Justiça para mudar data de prova da PCGO

Um candidato ao concurso público para delegado da Polícia Civil de Goiás (PCGO) entrou na Justiça para que o estado de Goiás e a Universidade Estadual do estado mudem a data de aplicação das provas, marcadas para 12 de agosto. Segundo o autor da ação, trata-se do mesmo dia em que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) vai aplicar avaliação discursiva, também para o posto de delegado.

De acordo com o candidato, a realização do concurso para o mesmo cargo, no mesmo dia, viola nitidamente o caráter competitivo das seleções públicas e o princípio constitucional da razoabilidade, já que quem pretende concorrer aos dois certames, mesmo se aprovado na prova objetiva em Minas Gerais, terá de escolher entre fazer a segunda fase ou a primeira etapa em Goiás.

O candidato alegou ainda que a coincidência de datas prejudica a Administração Pública, uma vez que os concursos terão menos inscritos, e que isso poderá eliminar a participação de bons candidatos que não poderão realizar ambos os processos seletivos.

Mas, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, não concordou com o argumento. Para Silva, o Judiciário não pode modificar ou substituir o ato discricionário do Estado de Goiás, de decidir aplicar a prova para o cargo em questão no dia estipulado em edital. “Não há violação da competitividade, pois cabe aos candidatos escolherem qual concurso mais lhes interessa e não adequar toda a estrutura do Estado para atender a interesses particulares de candidatos”, determinou.

• Com informações do TJGO.

O concurso

São 100 vagas para delegados da PCGO, sendo cinco reservadas a pessoas com deficiência. A remuneração para o cargo é de R$ 19.242,52, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. As chances são de nível superior para formados em direito e as inscrições terão inicio em 12 de junho.

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