Por Yasmin Rajab – As candidatas ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) questionam a quantidade de vagas ofertadas no aval do concurso destinado a carreira de oficial. O documento, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) do dia 5 de julho, autoriza a abertura de 132 vagas para homens e apenas 15 para mulheres.
O principal questionamento das participantes é a diferença no número de vagas ofertadas. “Aqui nem é caso de função ostensiva de fato! É uma função majoritariamente até administrativa, mas mesmo assim as mulheres seguem sem concorrer em igualdade. Por que mesmo depois de 40 anos provando que as mulheres dão conta, hoje ainda sai o concurso com 5 vagas para mulher?”, alerta uma das candidatas, que não quis ser identificada.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF esclareceu que o quantitativo de vagas é em decorrência da Lei Federal nº 9.713, que prevê apenas 10% do efetivo para policiais femininas.
“O Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada Quadro’. Em decorrência dessa expressa previsão legal, o número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino.”
A fonte explica que as candidatas pretendem derrubar esta lei. “Estamos buscando apoio político desde o início, para as duas questões… Já existem projetos de lei que buscam aumentar esse percentual de 10%. Um que inclusive já está no Senado aguardando a aprovação”, ressalta.
Outra candidata, que também preferiu não ser identificada, questiona a lei. “Atualmente, as mulheres estão empenhadas em conquistar seu espaço também na área de segurança pública, dedicando-se cada vez mais a se preparar para exercer suas funções. Como resultado, a demanda por inclusão aumentou, e é imprescindível que a legislação se adapte de acordo com as necessidades da sociedade e da corporação, flexibilizando-se para refletir essa realidade.
Além do novo concurso, as participantes lutam na Justiça para que as 400 candidatas da seleção para soldado tenham as redações corrigidas. No dia 12 deste mês, a Defensoria Pública do DF (DPDF) entrou com um pedido na Justiça para que seja feita a correção.
Na ação, o órgão diz que o objetivo é garantir que todas as candidatas que atingiram a nota de corte tenham as redações corrigidas e possam receber uma classificação justa dentro do concurso e, por conseguinte, ter a oportunidade de integrar o cadastro de reserva.
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