Candidata denuncia que terceirizados ocupam lugar de concursados na Caixa

Do CorreioWeb   Uma advogada aprovada em 10º lugar no concurso da Caixa Econômica Federal (CEF) entrou na Justiça do Trabalho para conseguir direito à sua contratação. Ela provou que existiam terceirizados trabalhando em funções que deveriam ser exercidas por concursados. A ação teve início no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), localizado na Bahia, e determinou a contratação imediata da advogada.   A CEF, entretanto, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) alegando que a simples aprovação em concurso público não garante nenhuma relação de emprego, por isso, a justiça trabalhista seria incompetente para analisar a questão.   O TST, por sua vez, esclareceu que a jurisprudência entende que a relação de trabalho se divide em três fases: pré-contratual, de execução do contrato e rescisória ou pós-contratual. Para o tribunal, não é necessário comprovar vínculo de emprego para que a Justiça trabalhista possa atuar. Além disso, o órgão ressaltou que a presença de terceirizados em funções que deveriam ser ocupadas por concursados assegura o direito da contratação da candidata.   Após a decisão, a CEF entrou com embargos declaratórios – quando se pretende esclarecer alguma questão ou quando houve omissão do juiz sobre algum assunto do processo – alegando que a forma de contratação dos funcionários não era irregular, mas a solicitação ainda não foi analisada pelo TST. Após a apreciação, a Caixa ainda pode recorrer no tribunal. Se o pedido for negado, ainda cabe recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do TST