Do CorreioWeb A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (30/3) nove projetos de lei propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ao todo criam 56 varas do trabalho com oferta de 92 vagas para juízes e 509 vagas para técnicos e analistas judiciários. Os projetos serão votados pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC). Veja mais sobre cada preposição: PL 7.621/10: prevê a criação de seis varas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. As chances serão nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. Serão disponibilizadas 12 vagas para juízes e 48 para técnicos e analistas judiciários. PL 7.573/10: dispõe sobre a criação de duas varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes. Serão quatro vagas para juízes do trabalho e 42 para técnicos e analistas judiciários. PL 7.574/10: cria 12 varas de trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia, nas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde. Serão 25 vagas para juízes do trabalho e 22 para analistas judiciários. PL 7.575/10: dispõe sobre a criação de duas varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas, nos municípios de São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Serão três vagas para juizes do trabalho e 35 para técnicos e analistas judiciários. PL 7.576/10: cria três varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Sergipe, na cidade de Aracajú. Serão seis vagas para juiz do trabalho e 29 para analistas e técnicos judiciários. PL 7.622/10: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR), disponibilizando mais três vagas para o cargo de juiz. PL 7.623/10: dispõe sobre a criação de 17 varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, nas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. Serão 17 vagas para juízes do trabalho e 153 para analistas e técnicos judiciários. PL 7.624/10: cria cinco varas de trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, nas cidades de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. Serão 10 vagas para juiz do trabalho e 60 para analistas e técnicos judiciários. PL 7.625/10: cria nove varas do trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, nos municípios de Recife, Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço. Serão 12 vagas para juízes do trabalho e 120 para analistas e técnicos judiciários.
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…
Período de inscrição estará aberto até sexta-feira (29/8). O início das aulas está previsto para…
Interessados em participar do certame devem se inscrever exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de…
“Embora o orçamento de 2025 já tenha sido aprovado, as nomeações dependem não apenas da…
O governo federal declarou que o edital de abertura do concurso público da Polícia Federal…