Câmara recorre da decisão que suspende concurso

(Bruno Peres/CB/D.A Press)

Priscilla Oliveira – Do Correio Braziliense   A Câmara dos Deputados vai recorrer da decisão da Justiça de anular a realização do concurso público para os cargos de técnico e analista legislativos. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, seu departamento jurídico e a Advocacia-Geral da União (AGU) já estão trabalhando no recurso que será protocolado “o mais rápido possível”.   A decisão que impede a aplicação das provas foi tomada no dia 11 de setembro pelo juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girão Barreto. Na liminar, fica determinado que o edital do concurso seja refeito, prevendo um novo período de inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não apenas em Brasília. Os candidatos já inscritos deverão ter a possibilidade de escolher o local em que preferem fazer os testes para as 138 vagas oferecidas.   Segundo o Ministério Público Federal de Roraima (MPF), a aplicação das avaliações apenas em Brasília fere os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas. Entretanto, pelas regras atuais, os candidatos de outros estados que quiserem participar da seleção são obrigados a gastar com deslocamento até à capital do país, além de deixarem de fora quem não tem o dinheiro para custear a hospedagem, o que pode diminuir a concorrência.   Os cargos que serão disputados na seleção são considerados pelo MPF como um dos mais favoráveis no funcionalismo público em termos de salários e condições de trabalho – R$ 7,4 mil iniciais para técnico de nível médio e R$ 14,8 mil para analista de nível superior.