Câmara aprova PLs que criam varas e cargos efetivos em TRTs

Do CorreioWeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/3) diversos projetos de lei propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criam oito varas trabalhistas e cinco cargos de juiz em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Agora as propostas devem seguir para a análise do Senado Federal. Veja mais informações abaixo:

PL 5548/09 Serão criadas três varas nos municípios piauienses de Uriçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí. Todas elas estão dentro da jurisdição do TRT da 22ª Região, sediado na capital Teresina. Junto com as varas, virão três cargos de juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas.

PL 5549/909 Este projeto se refere ao TRT da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso. Foram criadas cinco varas, que serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande. A proposta também prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por meio de concurso. Serão 30 vagas de analista (nível superior) e 32 de técnico (nível médio), além de 41 funções e cinco cargos comissionados.

PL 5545/09 Com a matéria, sobe de oito para dez o número de juízes do TRT da 13ª Região, com sede na Paraíba.

TJDFT A proposta, que visa criar cinco cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi retirada de pauta. Conforme acordo de lideranças, a PL deverá ser julgada na próxima semana. Quando o projeto foi criado, os motivos apresentados para a criação dos postos foram contribuir com a melhoria do sistema jurisdicional do DF, o que desafogaria a segunda instância.   De acordo com o desembargador Nívio Gonçalves, os números de recursos ajuizados no TJ cresceram 70% nos últimos cinco anos. Em 2003, eram 17.162 ações, já em 2010, os algarismos aumentaram para 29.258. “Criam-se apenas as funções indispensáveis à estruturação dos gabinetes e da turma de julgamento, as quais serão ocupadas por servidores do quadro de pessoal já existente”, afirmou.   *Com informações da Agência Câmara