Larissa Domingues – Do CorreioWeb
Boa notícia para quem atua na área de Segurança Pública. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, as propostas de emenda à Constituição 446/09 e 300/08. As matérias pretendem criar lei federal que define piso salarial para os policiais civis e militares e também para os bombeiros em todo o país.
Os textos foram aprovados por todos os 349 parlamentares presentes na Casa. Agora, as PECs seguirão para análise em segundo turno e depois partirão para o Senado. A iniciativa surgiu após acordo entre o governo e diversas lideranças da categoria. Pelo fato de as duas propostas serem semelhantes, elas tramitam em conjunto.
Com as propostas aprovadas e a lei sancionada, os policiais e bombeiros devem passar a receber na forma de subsídio. Haverá também a criação de um fundo que dará apoio aos estados para o cumprimento do novo piso. Com a promulgação da futura PEC, o Executivo terá 180 dias para mandar o projeto ao Congresso Nacional.
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