Larissa Domingues – Do CorreioWeb
Boa notícia para quem atua na área de Segurança Pública. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, as propostas de emenda à Constituição 446/09 e 300/08. As matérias pretendem criar lei federal que define piso salarial para os policiais civis e militares e também para os bombeiros em todo o país.
Os textos foram aprovados por todos os 349 parlamentares presentes na Casa. Agora, as PECs seguirão para análise em segundo turno e depois partirão para o Senado. A iniciativa surgiu após acordo entre o governo e diversas lideranças da categoria. Pelo fato de as duas propostas serem semelhantes, elas tramitam em conjunto.
Com as propostas aprovadas e a lei sancionada, os policiais e bombeiros devem passar a receber na forma de subsídio. Haverá também a criação de um fundo que dará apoio aos estados para o cumprimento do novo piso. Com a promulgação da futura PEC, o Executivo terá 180 dias para mandar o projeto ao Congresso Nacional.
Candidatos realizaram manifestação em frente à sede do tribunal e buscam apoio da OAB-DF e…
Nova legislação exige que futuros servidores públicos tenham conhecimento mínimo de primeiro socorros para agir em…
Papo de Concurseiro - Raphaela Peixoto Organização do tempo, análise de riscos e foco em…
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…
Período de inscrição estará aberto até sexta-feira (29/8). O início das aulas está previsto para…