Marcello Larcher – Da Agência Câmara
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5312/09, do Ministério Público da União (MPU), que cria um cargo de procurador e dois de promotor no quadro de pessoal do Ministério Público Militar. A proposta segue para análise do Senado.
Os salários previstos para as categorias são de R$ 22,1 mil para procurador e de R$ 21 mil para promotor. A despesa anual com os respectivos cargos será de R$ 385 mil e de R$ 731,6 mil.
Auditoria
Com a proposta, o Ministério Público pretende implantar a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada no Distrito Federal, conforme exigência da Lei 8.457/92, que organiza a Justiça Militar da União.
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