Em sessão prevista para a tarde desta terça-feira (15/2), a Câmara dos Deputados irá decidir sobre o aumento de idade máxima nas carreiras de magistrado. A Proposta de Emenda à Constituição 32/21 (PEC 32/21), que será votada durante o encontro, aumenta de 65 para 70 anos a máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores.
Aprovado no último dia 9, o projeto abrange os servidores públicos nomeados no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos tribunais regionais federais (TRFs), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), no Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal de Contas de União (TCU).
Segundo a Câmara, “a intenção é desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às cortes superiores”.
Estatal divulgou data da publicação do edital e da aplicação das provas do próximo concurso…
Segundo o órgão, essa convocação concluirá o chamado de 1.217 agentes que vão se dedicar…
Menos de uma semana separa os mais de dois milhões de candidatos inscritos para o…
Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para…
O lançamento do aguardado edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi confirmado…