Câmara Municipal de Planaltina/GO vai abrir concurso para substituir comissionados

A Câmara Municipal de Planaltina de Goiás vai abrir um novo concurso público para preencher com cargos efetivos as vagas que estejam sendo ocupadas por servidores comissionados. O edital tem previsão de lançamento em 23 de agosto. A decisão se deu em cumprimento a um acordo com a 4ª Promotoria de Justiça do município e foi divulgada pelo Ministério Público do estado.

De acordo com o MP, o presidente do Poder Legislativo local, Carlos Lopes Ribeiro, informou que já deu início à preparação do certame. A decisão está alinhada ao que prevê a Lei Municipal nº 27/2019, a qual institui a Procuradoria-Geral da Casa Legislativa e define o quadro de cargos e vencimentos de pessoal da Câmara de Vereadores.

Além da data de previsão de lançamento do edital, o presidente da Câmara também já apresentou o cronograma do concurso. De acordo com o documento, as inscrições vão começar em 2 de setembro e seguirão até 3 de outubro de 2019.

As provas da 1ª fase estão previstas para realização em 10 de novembro, ou seja, 30 dias, no mínimo, após a data de encerramento das inscrições. Já a segunda fase, está programada para 12 de janeiro de 2020.

De acordo com o cronograma, o resultado final do concurso será divulgado em 7 de fevereiro de 2020. Confira aqui o cronograma completo.

De acordo com o promotor Rafael Simonetti, titular da 4ª Promotoria de Planaltina, o intuito da realização de um novo concurso é diminuir ao máximo a quantidade de “loteamento de cargos” que estava ocorrendo no Poder Legislativo, fazendo-se cumprir o que prevê a Constituição Federal nesse quesito.