Câmara aprova transformação de cargos do Tribunal de Justiça do DF

Da Agência Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou  o Projeto de Lei 4257/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma dez cargos vagos de juiz em oito cargos de desembargador e um de juiz substituto. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.

Segundo o tribunal, a transformação não provocará aumento de despesas e amenizará deficiências da Justiça do DF, que teve aumento de demanda no segundo grau de jurisdição.

“O crescimento populacional do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), composta pelas cidades do entorno, a elevada judicialização de litígios e o aumento de recursos e de varas do primeiro grau de jurisdição resultaram nesse aumento de demanda”, afirma a justificativa do tribunal.

Nos últimos quatro anos, o tribunal criou quatro novas circunscrições judiciárias e 29 varas, com previsão de instalar outras dez nos próximos meses.

Parecer favorável
O relator do projeto, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), apresentou parecer favorável em nome das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.