Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (8/11), oito emendas do Senado ao projeto que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais. Isso será feito por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A redação aprovada pela Câmara do PL 5977/19 previa a transformação de 36 cargos de juiz federal em 42 cargos de magistrados para a segunda instância. De acordo com a corte, não haverá aumento de despesas.
Com as emendas, no TRF-1ª Região, serão usados 19 cargos vagos de juiz para criar 16 postos de magistrado. Assim, o número final passa de 27 para 43.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme text da emenda aprovada, serão usados 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
De acordo com a proposta, os TRFs da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 35 e 39 juízes. O TRF da 5ª Região fica com 24 juízes.
Com informações da Agência Câmara de Notícia
Candidatos realizaram manifestação em frente à sede do tribunal e buscam apoio da OAB-DF e…
Nova legislação exige que futuros servidores públicos tenham conhecimento mínimo de primeiro socorros para agir em…
Papo de Concurseiro - Raphaela Peixoto Organização do tempo, análise de riscos e foco em…
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…
Período de inscrição estará aberto até sexta-feira (29/8). O início das aulas está previsto para…