Saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (23/9), que a Secretaria de Economia do governo local prorrogou, pela segunda vez, o prazo limite de publicação do edital de abertura para o novo concurso público da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa/DF).
O primeiro prazo limite, dado na autorização do concurso (em setembro de 2018) era março deste ano, quando o governo decidiu prorrogar pela primeira vez para este mês de setembro. Em março deste ano, a secretaria prorrogou o prazo, segundo a Adasa, para que todos os procedimentos relativos à contratação da examinadora fossem concluídos. Agora, o edital deve sair até março de 2020.
Em julho deste ano, a Adasa publicou, no DODF, os nomes dos membros que formamo a comissão especial de avaliação das propostas das bancas organizadoras do próximo concurso público. O documento designou Eduardo Lobato Botelho e Cristina de Saboya para constituírem a comissão como membros titulares.
Serão, ao todo, 75 vagas, sendo 18 vagas para regulador de serviços públicos, mais 36 para formação de cadastro reserva; além de sete vagas imediatas (que também já haviam sido autorizadas) e 14 para formação de cadastro reserva para técnicos de regulação de serviços públicos.
O salário inicial do cargo de regulador é R$ 9.200 e o de técnico é de R$ 4.000. Para exercer o cargo técnico é necessário dar suporte na área de regulação de recursos hídricos e de serviços públicos regulados pela empresa, além de participar de ações fiscalizadoras e executar atividades de suporte administrativo tais como: pesquisa e planejamento, gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio, material, logística e infraestrutura, microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização.
Entre as funções do regulador estão planejar, fiscalizar e exercer o controle sobre as atividades de competência da Adasa, além de participar de programas de treinamento e assessorar atividades específicas de regulação, fiscalização e administração.
O último concurso para os cargos foi realizado em 2009. A banca organizadora foi a Fundação Universa. A avaliação foi por prova objetiva, discursiva e avaliação de títulos e de experiência profissional. As 143 vagas oferecidas foram distribuídas entre 110 para reguladores, oito, para advogados e 25, para técnicos. O salário variou entre R$ 2.914 e R$ 6.798.
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