Autor: Papo de Concurseiro
TCE/SC revoga suspensão de edital com 40 vagas de nível superior
Karolini Bandeira*- Publicada no Diário Oficial de Santa Catarina desta segunda-feira (18/1), a Portaria 001/2021 revoga a determinação de suspensão do concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para auditores. A portaria revogada estabelecia medidas administrativas de contingenciamento dos gastos durante a pandemia de covid-19.
Veja abaixo:
Em dezembro de 2019, o presidente do TCE SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, divulgou que serão 40 vagas imediatas para o cargo de auditor fiscal de controle externo, além de 120 vagas por formação de cadastro reserva. A comissão organizadora, definida também em 2019, apontou a necessidade do preenchimento de vagas no cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia. Saiba mais!
Último concurso foi há cinco anos
Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TCE RJ: concurso para analista tem data de provas confirmadas
Os candidatos também deverão seguir as medidas de proteção impostas para evitar a transmissão da covid-19
Karolini Bandeira*- O concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, suspenso em 2020 devido à pandemia de coronavírus, foi retomado! Publicado no site da banca organizadora Cebraspe, nesta terça-feira (19/1), o edital n°8 define o horário e a data da aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, que, de acordo com o documento, serão realizadas em fevereiro.
Segundo o edital, as provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 6 fevereiro, com início às 13h. Já a prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 7 fevereiro, às 8 h. O documento também informa que o candidato deverá acessar a página de acompanhamento no site da banca a partir de 25 de janeiro, para verificar o local de realização das provas designado.
Os candidatos também deverão seguir as medidas de proteção impostas para evitar a transmissão da covid-19. São elas:
a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;
b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;
c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;
d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação;
e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;
f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas;
g) verificar o seu horário de acesso ao local de provas, conforme informado na consulta individual, em link específico, em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada;
h) submeter-se a pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado, que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto — concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara —, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;
i) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;
j) manter os cabelos arrumados de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de aplicação; e
k) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término das provas para evitar aglomeração.
Vale ressaltar que o candidato só poderá fazer as provas se estiver usando máscara. As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material, desde que não contenham partes de metal. Os participantes que não seguirem as normas de biossegurança poderão ser desclassificados.
São 40 vagas para analistas
O concurso, suspenso por tempo indeterminado em março de 2020, oferta 40 vagas para analistas e remuneração de R$ 13.708,81. As chances são para as áreas de controle externo, ciências contábeis, direito e tecnologia da informação. As inscrições já se encerraram.
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. A primeira prova objetiva contará com disciplinas de conhecimentos básicos (língua portuguesa, administração pública, análise de dados e informações, auditoria governamental, controle externo, direito administrativo e direito constitucional). A segunda prova contará com disciplinas de conhecimentos específicos de cada especialidade.
Após aprovados, os candidatos exercerão jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Todas as fases serão realizadas no Rio de Janeiro/RJ.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Mais de 12 mil vagas: veja concursos que tiveram aval recente e aguardam lançamento de edital
Vagas nacionais e para seis estados e o Distrito Federal
Karolini Bandeira*- Depois de um 2020 difícil – em muitos sentidos, infelizmente-, nas últimas semanas já tivemos diversos sinais de que este ano teremos frutos melhores no mundo dos concursos públicos. Concursos recentemente anunciados por governos, bancas contratadas comissões formadas. Reunimos abaixo os principais deles, que somam mais de 12 mil oportunidades com altos salários. Confira:
Banco do Brasil
Anunciado em agosto de 2020, com 120 vagas previstas para a área de Tecnologia da Informação (TI), o concurso público do Banco do Brasil (BB) segue em fase de planejamento. De acordo com a Assessoria de Imprensa do banco, os estudos para a publicação do edital de abertura estão avançados! A seleção procura contratar jovens profissionais que desejam construir carreira em diferentes áreas da tecnologia, como analytics, inteligência artificial, desenvolvimento de software e aplicativos, dentre outras. O concurso, de âmbito nacional, exigirá conhecimento na área de TI. Os 120 profissionais aprovados na seleção deverão passar por uma imersão tecnológica oferecida pelo banco. A previsão é de um salário inicial de cerca de R$ 3,8 mil, somando diversos benefícios. Saiba mais!
Conselho Federal de Química
Divulgado em janeiro, o próximo concurso público do CFQ terá a banca Iades como organizadora! Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagas, cargos e salários. A última seleção do CFQ foi realizada em 2012. Foram oferecidas três vagas e cadastro reserva de níveis médio e superior com salários que variaram de R$ 1.675 a R$ 2.035. Saiba mais!
Polícia Militar de Tocantins
Também em janeiro, foi autorizado pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, o início dos trabalhos para realização de um novo concurso público para o provimento de 30 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado (PMTO). A notícia surpreende pela agilidade, tendo em vista que, atualmente, já há um concurso para a corporação aberto para o quadro operacional, quadro de músicos e quadro da saúde da PMTO. Saiba todos os detalhes aqui!
Rio Grande do Sul
Procuradoria-Geral: na última quinta-feira (14/1), o Governo do Rio Grande do Sul anunciou um novo concurso público para a PGE/RS com 109 vagas! As chances contemplarão profissionais de nível técnico e nível superior. De acordo com o pronunciamento, feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais, as oportunidades serão para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31). No último concurso, O salário inicial oferecido para profissionais de nível médio foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Saiba mais!
Secretaria de Saúde: autorizado pelo governador para 948 vagas efetivas, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. O último concurso realizado pela SES foi em 2014, com última convocação sendo feita em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos em vacância, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
De acordo com o governo, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em breve haverá vacância de 1069 cargos vagos. A SES também conta com, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda em 2021.
Secretaria de Educação: foi autorizado, também, concurso para 1.500 professores. De acordo com o governo, há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão: a autorização prevê 623 vagas para a SPGG/RS na função de analistas de projetos e políticas públicas do Estado, sem reposição há três anos. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes. Além disso, como o último concurso da SPGG não teve número suficiente de aprovados, o governo prevê também concurso a carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão, sendo estimadas 53 vagas.
Instituto de Previdência: autorizado concurso para 72 vagas distribuídas entre: 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e quatro peritos e auditores médicos. A última contratação de servidores no IPE Prev RS foi em 2017, junto ao IPE Saúde.
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos: das 98 vagas autorizadas pelo governador do Estado, o concurso contará com 51 oportunidades para analistas de gestão em saúde e 47 para técnicos de gestão em saúde. Últimas contratações feitas em 2017. Saiba mais sobre os concursos do RS aqui.
Ministério Público do Amapá
O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, também está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”. A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. O salário inicial para profissionais da área não deixa a desejar: R$30.404,42. Mais detalhes aqui!
Alagoas
Polícia Militar: autorizado para oferecer 1.060 vagas efetivas pelo governador de Alagoas Renan Filho, o concurso público da PMAL é uma das seleções prometidas para o início de 2021. Do número, serão 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente. O último concurso para a corporação foi realizado em 2018 e ofertou 500 vagas para atuação no cargo de soldado combatente, com remuneração de R$ 3.744,47. Os candidatos deviam possuir idade entre 18 e 30 anos, nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria B, entre outros requisitos. O exame contou com avaliação médica de saúde física e mental, comprovação documental e investigação social, provas objetivas e teste de aptidão física. Saiba mais!
Polícia Civil: Renan Filho também autorizou 500 vagas para a PCAL, prevista para o primeiro semestre de 2021. Das oportunidades, são 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Ambas as carreiras tem como pré-requisito nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Veja o último edital!
Secretaria de Educação: há novidades para a Educação, também! Foram autorizadas 3.000 vagas para professores na Seduc/AL. De acordo com o governador do Estado, o edital deverá ser divulgado entre abril e junho, com provas já no segundo semestre do ano. Da última vez, em 2017, o concurso público ofertou 850 vagas para o cargo de professor. A remuneração era de R$ 2.195,13 para 30 horas semanais de trabalho. O Cebraspe também foi a banca organizadora da seleção. Como método de avaliação, o certame contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e perícia médica. Leia: Parecer favorável aumenta chances de concurso Seduc/AL em 2021
Polícia Penal: o próximo concurso público para policiais penais em Alagoas (Agepen/AL) recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). Publicado no Diário Oficial do Estado, o parecer prevê o provimento de 300 cargos de agentes penitenciários (antigos policiais penais). Anunciado pelo governador de Alagoas Renan Filho diversas vezes, o certame agora tem ainda mais chances de ser efetuado este ano. Veja!
Rio de Janeiro
Secretaria de Educação: autorizado e previsto para março, o concurso público da Seeduc/RJ contará com 4.000 vagas para o cargo de professor I. De acordo com o governador do Estado, serão 500 vagas imediatas e 3.500 para formação de cadastro reserva. O último concurso para a área ofertou salário de até R$ 2.211,25 para jornada de trabalho de 16 a 20 horas semanais. Na ocasião, os profissionais selecionados foram lotados em unidades de ensino fundamental e médio e unidades escolares prisionais e socioeducativas. Saiba mais!
Polícia Militar: o concurso para oficiais da PMERJ também se encontra a todo vapor! A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como banca organizadora do certame no início de janeiro. O concurso contará com 32 oportunidades para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Após o curso de formação, os aprovados recebem título de 2° tenente da PM, posto que exige nível superior em Direito. O cargo conta com remuneração básica de R$ 7.605,10. No último concurso, os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física (TAF), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Veja!
Conselho Regional de Serviço Social 8° Região
No Distrito Federal, o Cress-8 se prepara para um novo concurso público e está em fase de escolha de banca organizadora! Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários, mas o último certame deu chance ao cargos de nível médio e nível superior de agente fiscal e agente administrativo. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais. Saiba mais aqui!
Ministério Público de Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG na última terça-feira (12/1).
Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TRF nega remoção de servidor que queria fazer tratamento de saúde perto da família
O desembargador federal relator do caso destacou que foi o próprio funcionário público “por livre e espontânea vontade, quem deu causa à ruptura da unidade familiar quando decidiu tomar posse no cargo”
Karolini Bandeira*- Um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), que pretendia realizar tratamento médico perto da família, teve pedido de remoção negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O homem, que ocupava um cargo com lotação na região amazônica, havia solicitado remoção para uma unidade da Fundação no Rio de Janeiro (RJ). De acordo com o funcionário, o mesmo estaria sofrendo de depressão e dependência química.
O TRF1 argumentou que o servidor foi aprovado em concurso público para exercer as atividades de indigenista, para proteger os índios isolados do Brasil, portanto, sua principal função na carreira. Contudo, em sua justificativa, o profissional enfatizou que estaria enfrentando grandes dificuldades de deslocamento para chegar ao posto de trabalho, tendo que, inclusive, se deslocar de barco por vários dias. Além da locomoção, o servidor ressaltou noites mal dormidas e outras dificuldades de quem vive ou trabalha na região. O cenário, segundo o homem, havia lhe causado grave depressão e dependência química, conforme atestados anexados ao processo.
O desembargador federal João Luiz de Sousa, relator do caso, destacou que foi o próprio funcionário público “por livre e espontânea vontade, quem deu causa à ruptura da unidade familiar quando decidiu tomar posse no cargo ao qual foi aprovado por meio de concurso público, mesmo ciente, por meio do edital do concurso e da legislação que rege a administração pública, de que seria lotado em uma região carecedora de recursos e de saneamento básico”.
Foi frisado pelo relator, também, que “ainda que o cargo escolhido pelo autor é de extrema peculiaridade, haja vista a lotação dos servidores serem exclusivamente em frentes de proteção etnoambientais – FPE ou em coordenações locais e regionais, onde existam indícios de índios isolados ou recém contatados. Presume-se, então, que as atividades desenvolvidas ocorram em locais ditos precários de saneamento básico e, mormente, isolados”.
O magistrado relembrou que a jurisprudência é rígida e não abre exceções na regra de não haver direito de remoção para os casos em que o servidor, ou membro de sua família, tenha dado causa à quebra da unidade familiar. A decisão foi unânime.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Mais de 100 médicos serão contratados em Manaus para atuar no combate à covid-19
Os contratados receberão bolsa-formação com valor bruto mensal de R$ 12.386,50, para jornada de trabalho de 32 horas semanais
Karolini Bandeira*- O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) autorizou a contratação de 108 médicos para atuação na linha de frente do combate à covid-19 em centros hospitalares de Manaus, Amazonas. As inscrições devem ser feitas através do Projeto Mais Médicos para o Brasil a partir desta terça-feira (19/1).
De acordo com o edital de chamamento público, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/1), a autorização levou em conta “o atual cenário epidemiológico do município de Manaus/AM”. É de conhecimento nacional que Manaus vem enfrentando falta de cilindros de oxigênio, produto essencial para o tratamento de enfermos acometidos pela covid-19. Saiba mais em: Governo assume que sabia desde o dia 8 da crise do oxigênio em Manaus e Estoque de oxigênio acaba em cidades do Pará
As contratações têm caráter emergencial e temporário, com duração máxima de um ano. Os profissionais deverão compor as equipes na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para participar, o profissional deve possuir ensino superior em medicina e especialização em medicina de família e comunidade.
Serão disponibilizadas no chamamento 108 vagas composta por:
a) 36 vagas ordinárias disponíveis no âmbito do Projeto, e
b) 72 vagas extraordinárias, autorizadas para ocupação exclusivamente neste edital, devido ao atual cenário epidemiológico vivenciado pelo município de Manaus/AM.
A inscrição é gratuita e feita de forma remota, através do SGP, acessível no site do Mais Médicos. Segundo o cronograma, o período de inscrições será encerrado às 18h desta terça-feira (19/1). Os profissionais serão selecionados a partir de uma análise de títulos e experiência profissional e o resultado final será divulgado dia 25 de janeiro. Os contratados receberão bolsa-formação com valor bruto mensal de R$ 12.386,50, para jornada de trabalho de 32 horas semanais.
É vedada a inscrição de médicos:
a) que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e tenham sido desligados por descumprimento das regras dos Programas;
b) que já participaram do Projeto e se desligaram voluntariamente, no período de 180 dias, contados da data do desligamento deferido pela Coordenação do Projeto via SGP, anteriores a data da inscrição da presente seleção;
c) de médicos que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ou seja, que constem como ativos no SGP;
d) de profissionais ativos no SGP no perfil de gestores Distrital ou municipal ou gestores de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI);
e) de médicos que estejam atuando na Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, até a data de publicação deste Edital, no Município de Manaus/AM, nos termos do art. 11, inciso I da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013;
f) de médicos com idade igual ou superior a 60 anos, ou que irá completar 60 anos até um ano após a data de início das inscrições na presente seleção, de gestantes e lactantes e de portadores de doenças crônicas, por se enquadrarem no grupo em que a covid-19 pode se manifestar de forma mais grave;
g) de graduados do curso de medicina em instituição estrangeira, que não possuam diploma revalidado no Brasil, tendo em vista a urgência mencionada na ementa e objeto deste Edital;
h) de graduados do curso de medicina sem prévia habilitação em situação regular para o exercício da medicina, mediante registro no Conselho Regional de Medicina no Brasil (CRM), e graduandos do curso de medicina em instituição de educação superior brasileira, este último independentemente do período que estejam cursando.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Marinha se organiza para lançar editais de oficiais e praças em breve
As provas já têm data prevista! Veja:
Karolini Bandeira*- A seleção para o Serviço Militar Voluntário (SMV), para oficias e praças temporários da Marinha do Brasil, já está sendo estudado! Segundo informado pela instituição, os editais com oportunidades de níveis médio, técnico e superior serão lançados em breve! Ainda de acordo com a Marinha, a seleção para o cargo de oficial será a primeira a ser lançada, sendo seguida pela seleção de praças.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a instituição contou que, apesar de o processo seletivo estar sendo conduzido de maneira descentralizada pelos nove Distritos Navais do Brasil, as provas acontecerão no mesmo dia e já têm data prevista: as provas para o cargo de oficial serão aplicadas em março, enquanto as provas para praças estão previstas para maio! Cada Distrito Naval publicará, em seu site, o respectivo Aviso de Convocação.
O processo seletivo é constituído de prova objetiva de língua portuguesa e conhecimentos militar-naval, prova de títulos, verificação de dados biográficos, verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física. Em decorrência da pandemia de covid-19, a instituição não chegou a realizar seleção para o SMV em 2020.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Autorizado para 4.000 vagas, concurso Seeduc/RJ já tem data de lançamento prevista
Foi confirmado, ainda, que serão 500 vagas imediatas e 3.500 para formação de cadastro reserva
Karolini Bandeira*- Anunciado em dezembro de 2020, pelo secretário estadual da Educação do Rio de Janeiro, Comte Bittencourt, o próximo concurso público da Secretaria Estadual da Educação do Estado (Seeduc/RJ) agora está autorizado e já tem data de lançamento! Durante transmissão ao vivo, feita nas redes sociais do Governo do Rio de Janeiro, Bittencourt e o governador do Rio em exercício, Cláudio Castro, anunciaram que o edital será divulgado em março com a oferta de 4.000 vagas!
De acordo com o anúncio, as vagas serão para o cargo de professor I. Foi confirmado, ainda, que serão 500 vagas imediatas e 3.500 para formação de cadastro reserva. “Estamos abrindo em março o concurso para o cargo de professor I com carga horária de 16h. Serão 500 vagas para chamadas imediatas para suprir as necessidades dos docentes no segundo semestre,” informou o governador Cláudio Castro.
Em 2020, o secretário da Educação falou que o plano é que os professores sejam contratados no meio do ano: “O governador já liberou e terá concurso em 2021. Só para o magistério. Vamos trabalhar nossa planta de carências de disciplinas e regiões. Vamos abrir no começo do ano para que, no meio, possamos receber esses professores.”
O último concurso da Secretaria foi feito no início de 2020. Na ocasião, foram oferecidas 827 vagas temporárias para professores de diferentes áreas com remuneração de até R$ 2.211,25 para jornada de trabalho de 16 a 20 horas semanais. Os profissionais selecionados foram lotados em unidades de ensino fundamental e médio e unidades escolares prisionais e socioeducativas.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Aprovados em concurso do TJDFT são convocados para escolha de lotação
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou um novo edital convocando os candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal para escolha das lotações. De acordo com o documento, a sessão será realizada de forma remota às 14h30 de 28 de janeiro pela plataforma Zoom.
Os aprovados deverão receber o link de acesso pelo e-mail cadastrado sete dias antes da sessão. Será necessário acessar a videoconferência, às 13h30, para identificação e assinatura digital de presença. Para participar, será preciso que os candidatos, ou o procurador legal, encaminhem uma semana antes cópia do documento de identificação e, no caso de representação, do instrumento público de procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, renúncia e/ou desistência, ou do instrumento particular ao e-mail cacsd@tjdft.jus.br.
Vale ressaltar que, a partir das 14h30, o acesso à sessão será bloqueado. O não comparecimento do candidato será considerado desistência do direito de escolha e não haverá adiamento do evento. A escolha das vagas será realizada, a partir da respectiva classificação dos candidatos aprovados, na seguinte ordem:
a. Vaga para ingresso por remoção; e
b. Vagas para ingresso por provimento.
A escolha da lotação terá caráter definitivo e não poderá sofrer alterações depois. Confira o edital na íntegra!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Salários de ministros e servidores do STJ são divulgados por presidente
Karolini Bandeira*- Nesta segunda-feira (18/1), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, publicou no Diário Oficial da União (DOU) os salários dos ministros, analistas judiciários e técnicos judiciários da instituição. A portaria foi assinada por Humberto Martins na última quarta-feira (13/1).
Para os ministros do STJ, o teto salarial está fixado em R$ 37.328,65. Cargos em comissão podem ter retribuição integral de até R$ 14.607,74 e funções comissionadas podem receber até R$ 3.072,36. Já para a carreira de analista judiciário, o salário inicial vai de R$
11.398,39 e pode chegar a 18.701,52. Aos técnicos judiciários, por sua vez, é oferecida uma remuneração inicial no valor de R$ 7.591,37, podendo chegar a R$ 11.066,39.
Os analistas judiciários especificados nas áreas de oficial de justiça avaliador federal e inspetor de segurança judiciária iniciam a carreira com salário de R$ 14.271,69, podendo chegar a até R$ 21.428,82. Os técnicos judiciários – agente de segurança judiciária, por sua vez, podem receber de R$ 8.698,44 a R$ 13.060,65 ao longo da carreira. Veja aqui.
Último concurso
Realizado em 2018 e organizado pelo Cebraspe, o último concurso público do STJ abriu cinco vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de técnicos e analistas judiciários, com lotação em Brasília. Os salários variaram de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,82 para candidatos com níveis médio e superior, respectivamente.
Quem tinha nível superior pôde concorrer às áreas administrativa (para candidatos formados em qualquer curso), judiciária (para formados em direito), biblioteconomia, fisioterapia, odontologia (para especializados em odontopediatria e periodontia), psicologia e para o cargo de oficial de justiça avaliador federal (também destinados a formados em direito). Já quem tinha nível médio teve à disposição para escolha as áreas administrativa, de desenvolvimento de sistemas, enfermagem, suporte técnico e telecomunicações e de eletricidade.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Sancionada, lei garante isenção de taxa a PCDs em concursos do Espírito Santo
Karolini Bandeira*- Sancionada e publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, da última sexta-feira (15/1), a Lei 11.233/2021 assegura isenção de taxa a candidatos com deficiência nos concursos públicos do Estado. De acordo com a medida, a condição deverá ser comprovada pelo participante no momento da inscrição. A lei já está em vigor e deverá aplicada nos próximos concursos públicos.
Leia a lei na íntegra:
Art. 1º São isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo os que, comprovadamente, sejam pessoas com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Art. 2º A comprovação referida no art. 1º será apresentada no momento da inscrição no certame seletivo, devendo a entidade que o realizar regulamentar, em edital, de forma clara e objetiva, o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios com vistas à isenção de taxa de inscrição e os exames necessários.Parágrafo único. Vetado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco