Judiciário anula ação contra concurso da PMES

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  Do CorreioWeb   Na última terça-feira (18/12) a 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, na capital do Espírito Santo, julgou improcedente ação popular que pediu a anulação do concurso com 20 vagas voltado para oficiais da Polícia Militar do estado.   A ação foi interposta em 2010, pelo advogado Luciano Guedes, que viu ilegalidade na segunda prorrogação seguida da validade do concurso pela corporação militar. De acordo com o Guedes, o edital nº 20/2008 deveria respeitar a Constituição Federal de 1988, que estabelece apenas uma prorrogação.   Segundo o poder judiciário e a Polícia Militar capixaba não houve uma segunda prorrogação, mas sim duas convocações, com 20 aprovados em cada. O Ministério Público concordou e também decidiu pela improcedência da ação.

Roraima cria mais de 200 cargos na saúde estadual

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  Do CorreioWeb   O governo de Roraima deve abrir novo concurso na área de saúde em breve. Foi aprovada na semana passada lei que criou cargos de cirurgião em 16 especialidades, além de postos de nível médio para auxiliar e técnico em saúde. Ao todo são 213 oportunidades. O salário dos cirurgiões será de R$ 3.214,70, dos auxiliares de R$ 1.163,03 e dos técnicos de R$ 1.210,03.   São cogitados 71 cargos de cirurgiões divididos nas especialidades buco-maxilo facial, pacientes especiais, endodontia, odontopediatria, prótese dentária, odontogeriatria, odontologia do trabalho, disfunção temporo-mandibular e dor-oro-facial, patologia bucal, periondontia, ortodontia, estomatologia, radiologia, ortopedia funcional maxilar, saúde coletiva e dentística.   Já para auxiliares existem três vagas em prótese dentária, 80 em saúde bucal e 12 em anatomia e necropsia. Para técnicos em saúde bucal, são 50 chances e duas para técnico em prótese dentária. Para os cargos de dentista, o Poder Executivo vai fixar jornada de trabalho em quatro horas diárias, com remunerações proporcionais à jornada de 40 horas semanais.

TJDFT escolhe Cespe/UnB para novo concurso público

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(Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o escolhido para organizar o novo concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). De acordo com o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/12), a quantidade de chances ainda não foi estipulada, o que está certo é que o certame abrirá vagas tanto imediatas  quanto vagas para formação de cadastro reserva. As informações estão na página 222, da terceira seção.   No começo do mês de setembro deste ano, a assessoria do tribunal confirmou à equipe de Concursos, do CorreioWeb, a realização da nova seleção para servidores já no início de 2013. O número de vagas autorizadas pela Secretaria-Geral foi de 110, sendo 87 para quem possui diploma de nível médio completo à disputa pelo posto de técnico judiciário, na área administrativa; e 23 vagas para graduados na função de analista judiciária, nas áreas judiciária – geral (15) e execução de mandados (6), e de apoio especializado na formação de psiquiatria (2). A expectativa é de que os aprovados possam ser nomeados ainda no primeiro semestre de 2013.   A remuneração para técnicos é de R$ 2.662,06 e para analistas, de R$ 4.367,68. Ainda há pagamento de gratificação por atividade judiciária em 50%.   Última seleção O último certame do TJ para o quadro de servidores foi lançado em dezembro de 2007, com oferta de 89 oportunidades e cadastro reserva para técnico e analista. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o concurso ofereceu remunerações que variavam de R$ 3.323 a R$ 5.484. Houve provas objetivas, discursivas e práticas.

Esaf vai organizar o novo concurso do Ministério da Fazenda

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  Do CorreioWeb   A Escola de Administração Fazendária (Esaf) será a organizadora da nova seleção públca do Ministério da Fazenda. Ao todo, serão abertas 255 oportunidades para o cargo de analista de finanças e controle. A remuneração atual é de R$ 12.960. O concurso está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à adequação e compatibilidade orçamentária. O edital de abertura deverá ser lançado até junho de 2013. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, na página 27 da primeira seção.  

Secretaria de Cultura do DF abrirá 100 vagas em breve

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  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Secretaria de Cultura do Distrito Federal vai lançar, em breve, novo concurso público. De acordo com a autorização, publicada no Diário Oficial local desta segunda-feira (17/12), serão oferecidas 100 oportunidades de provimento imediato, sendo metade para o cargo de analista e metade para técnico, ambos da carreira de atividades culturais do quadro de pessoal do GDF.   O concurso já estava autorizado desde 2010 pelo Plenário do Conselho de Políticas de Recursos Humanos, porém esta decisão foi invalidada pelo secretário de administração, Wilmar Lacerda, já que até hoje o edital de abertura do certame não havia sido publicado. As informações estão na página 7, da primeira seção.

Secretaria de Finanças de Roraima vai lançar concurso

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  Do CorreioWeb   A Secretaria de Finanças de Roraima expediu portaria para instituir a comissão organizadora que vai promover, supervisionar e acompanhar o novo concurso público da instituição. As informações estão na página 21, do Diário Oficial de Roraima da última semana.   Os novos contratados preencherão o quadro de pessoal na área de gerência de controle de informações. Composta por seis pessoas, a comissão organizadora deve preparar o edital de abertura para lançamento já em 2013. O número de vagas que deverão ser abertas e seus respectivos cargos ainda não foi definido.

Alckmin assina lei que cria mais 400 vagas de defensores públicos

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(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Do CorreioWeb   Agora é lei. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta quinta-feira (14/12), o Projeto de Lei Complementar nº 27/12, que prevê a criação de 400 vagas para defensores públicos. Segundo a preposição, os aprovados serão lotados ao longo dos próximos quatro anos. Os primeiros 100 aprovados em concurso público realizado neste ano, vão ser convocados já em fevereiro de 2013.   Último concurso A Defensoria Pública de São Paulo está com as inscrições abertas para o concurso público que oferta 24 vagas, sendo 21 para oficiais e três para agentes. As remunerações vão até R$ 4,4 mil.   Quem deseja concorrer a oficial, as chances são para atuação nos municípios de São Paulo, Araçatuba, Sorocaba e Registro. O candidato deve ter o ensino médio completo para uma remuneração de R$ 1.508. Já o cargo de agente é dividido nas funções de administrador de redes, administrador de banco de dados, analista de sistemas, contador, engenheiro civil, engenheiro de redes, engenheiro elétrico e programador. As vagas são para atuar apenas em São Paulo. Os candidatos devem ter curso superior completo na área. O salário é de R$ 4.446,00.   Para participar da seleção, o candidato deve efetuar inscrição no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora, até às 14h do dia 27 de dezembro de 2013. A taxa é de R$ 75 para disputar as vagas de nível médio e de R$ 95 para nível superior. As provas serão aplicadas no dia 3 de março de 2013.

Administração Pública/SP aprova cotas para afrodescendentes em concursos

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Do CorreioWeb   A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 214/2012, que tem como objetivo estabelecer cotas negros nos concursos públicos locais. A preposição é de autoria do deputado Alencar Santana (PT).   Conforme o texto, todos os órgãos da administração direta e indireta do governo do estado de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar, em seus quadros de cargos em comissão e efetivos, o limite mínimo de vinte por cento de vagas para afrodescendentes.    

PMDF: Professor dá dicas para aprovação no concurso com mil vagas

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(Foto: Kleber Lima/CB/D.A Press) 

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O edital de abertura do concurso que oferta mil vagas para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi lançado ontem e a expectativa de participantes inscritos é grande. Afinal, trata-se de uma carreira estável e bem remunerada (a PM mais bem paga do país). É o que afirma o defensor público e professor de direito penal e processual penal, Vinícius Fernando. Para ele, os estudantes devem levar mais a sério as matérias específicas militares. “Tópicos como a Lei penal no tempo, o princípio da legalidade, crimes contra o patrimônio, prisão cautelar e inquérito policial são temas recorrentes em concursos e que devem se repetir na prova da PMDF”. Porém, o professor acredita que neste momento o melhor é estudar a legislação comentada, tanto porque o texto da lei pode ser difícil – principalmente para os iniciantes em concursos – quanto por causa do tempo curto para as provas.   Os exames objetivos contarão com 20 questões de múltipla escolha (peso 1) de conhecimentos gerais sobre língua portuguesa, atualidades, raciocínio lógico e noções de informática. Conhecimentos específicos abordarão, por sua vez, noções de direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e penal militar, além de legislação extravagante (Estatuto do Desarmamento, da Criança e do Adolescente, Juizados Especiais Criminais, entre outros) em 40 questões (peso 2). Candidatos a soldado corneteiro e músico deverão demonstrar ainda conhecimentos de teoria musical.   Sobre os temidos testes físicos, Vinícius recomenda a realização das atividades em paralelo aos estudos teóricos, “não se pode deixar a preparação física para a última hora porque isso elimina muita gente, sem falar que o exercício ajuda a assimilar melhor o conteúdo, devido ao aumento da oxigenação do cérebro, e também aumenta a disposição”, defende. Segundo o edital, os testes serão compostos por teste de barra fixa, teste de flexão abdominal e teste de corrida de doze minutos.   Quanto à chegada do período de férias, o professor não recomenda a parada total dos estudos, “o candidato tem que manter o ritmo de estudos, com menos horas apenas no Natal e ano-novo, “tirar dois dias de descanso prejudica o ritmo de aprendizado, que depois é retomado com dificuldade”. Para terminar, o Vinícius aconselha os concurseiros a tentar vencer todas as matérias do edital e focar em superar a si mesmo. “Os estudantes não devem se preocupar com a concorrência, mas sim em se preparar bem para os exames, a preocupação com o nível de conhecimento dos outros candidatos pode interferir tanto na preparação, quanto na hora de fazer as provas”, argumenta.   O concurso As oportunidades são divididas em três cargos que exigem formação superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). São eles: soldado policial combatente, com a maioria das chances (964 vagas, sendo 790 para candidatos do sexo masculino e 174 para mulheres), especialista corneteiro (24 chances para ambos os sexos) e especialista músico (12 também para homens e mulheres). Para este último cargo são oferecidas as especialidades em oboé/corne inglês; clarineta alto Eb/clarinete Bb; clarinete baixo Bb (clarone)/clarinete Bb; saxofone alto/saxofone soprano; trompa; trompete; trombone tenor; trombone baixo/trombone tenor/ tuba; bateria; e percusão sinfônica.   De acordo com o documento normativo, o salário é de R$ 3.322,51, durante o curso de formação, mas pode chegar até R$ 4.306,79 após a formação. Os aprovados ainda terão direito à auxílio alimentação no valor de R$ 650.

É exigido, ainda, dos candidatos, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso; além de possuir descalço altura mínima de 1,65m, no caso de homens, e de 1,60m, no caso de candidatas mulheres. O edital não prevê vagas para pessoas com deficiência.

Quem se interessar deve fazer a inscrição pelo site da Fundação Universa (www.universa.org.br), empresa escolhida como organizadora do certame, entre os dias 7 de janeiro e 18 de fevereiro de 2013. A taxa de participação custa R$ 62 para todos os cargos em disputa. De acordo com o edital, “o desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral, podendo ser convocado, em qualquer dia e horário, a critério da necessidade do emprego pela PMDF, observados os dispositivos legais”.

O concurso será composto por cinco etapas: prova objetiva e discursiva, com aplicação prevista para o dia 24 de março de 2013 – duração de quatro horas e meia no período vespertino; além de teste de aptidão física; exames médicos; avaliação psicológica; e sindicância de vida pregressa e investigação social. Haverá ainda para os concorrentes às vagas de soldado corneteiro e músico prova prático instrumental.

MP de Goiás recomenda concurso com 60 vagas para Secult

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  Do CorreioWeb   O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora de justiça Villis Marra, recomendou à Secretaria de Gestão e Planejamento do estado a realização de concurso público para a Secretaria de Cultura (Secult). De acordo com o MP há um número alto de cargos comissionados e temporários no órgão.   De acordo com inquérito civil do ministério, há 157 comissionados e 58 servidores temporários, dos quais muitos estão com contratos prorrogados indefinidamente desde 1990. Pela Lei nº 12.257/2011 e pelo Decreto nº 7.575/2012, a Secult pode ter somente 21 cargos comissionados.   Em 2011, o MP expediu recomendação para deflagração de concurso público, mas o pedido não foi atendido. Agora a Secult terá 60 dias para abrir certame. A seleção deve contar com 60 vagas voltadas para cinco cargos em áreas administrativas.