TCDF dá prazo para que CEB regularize concurso suspenso

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

  Lorena Pacheco   Saiu no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (23/11) novo prazo de cinco dias estipulado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que a Companhia Energética de Brasília (CEB) regularize seu concurso público, atualmente suspenso. A CEB deve excluir os cargos já contemplados no concurso anterior que estão em prazo de validade até 24 de junho de 2014, são eles: economista, engenheiro civil, engenheiro mecânico, administrador, engenheiro eletricista, agente de serviços operacionais (serviços gerais) e analista de sistemas.   Mas a principal exigência do tribunal é que a companhia estipule o número de vagas que realmente serão preenchidas pelos aprovados nos exames e não apenas cadastro reserva, como prevê a Lei 4.949/12, Lei Geral dos Concursos no DF, recentemente sancionada pelo governador Agnelo Queiroz.

A assessoria de comunicação da CEB informou que vai acatar a decisão do TCDF e assim disponibilizar o número de vagas para provimento imediato. Não há ainda previsão desse quantitativo e nem do lançamento do edital de retificação.

O concurso A seleção foi suspensa no dia 6 de novembro, um dia após o fim do prazo de inscrições. Segundo o edital de abertura do concurso, os salários variam de R$ 1.099,29 a R$ 4.410,20 nos primeiros 90 dias de experiência e sobem para R$ 1.312,60 a R$ 5.266,01, respectivamente, após a efetivação.   Há vagas de nível médio para o posto de agente de suporte administrativo. Técnicos concorrerão às funções nas áreas industrial (eletrotécnica, eletrônica, edificações, telecomunicações), de segurança e enfermagem do trabalho e de informática. Neste caso, há chances ainda para agentes de serviços operacionais nas formações de eletricidade e serviços gerais.   Graduados, por sua vez, têm à disposição os cargos de advogado, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, economista, engenheiro, médico do trabalho, pedagogo e redator/revisor de texto.   A jornada de trabalho é de 40 horas para todos os servidores – com exceção aos postos de assistente social e médico, que devem cumprir 30 e 20 horas semanais, respectivamente. Além do salário básico, os aprovados ainda terão direito a plano de saúde contributivo extensivo aos dependentes, auxílio alimentação no valor de R$ 821,48, plano previdenciário, entre outros.

Vence prazo para o Procon/DF convocar aprovados

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

De acordo com determinação proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), terminou nesta semana o prazo para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2011 e colocá-los no lugar dos servidores comissionados. A corte deu o prazo de 60 dias para que a troca fosse feita; pelo acordo, poderiam permanecer apenas aqueles que ocupam funções comissionadas de direção, chefia e assessoramento do órgão de defesa do consumidor.

Até o momento, nenhum dos candidatos foi chamado para tomar posse. O diretor-presidente do Procon Oswaldo Francisco de Morais enviou ofício ao TCDF alegando que não há como nomear os aprovados por conta do Decreto 33.550, assinado pelo governador Agnelo Queiroz em fevereiro. De acordo com o documento, novas contratações ficariam proibidas em 2012 devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O responsável pelo órgão afirmou ainda que tenta, junto às autoridades competentes, negociar as contratações. 

Segundo informações da assessoria de comunicação do TCDF, o ofício foi enviado para análise do corpo técnico da corte, que encaminhará o caso para o relator. O plenário decidirá se aceita ou não a justificativa do Procon.

Entenda o caso Tudo começou com denúncias recebidas pela ouvidoria do Tribunal de Contas acusando o Procon/DF de preencher cargos comissionados enquanto um banco reserva de candidatos aprovados em concurso aguardava nomeação. A denúncia tomou ainda mais força pelo fato de que o instituto abriu mais quatro postos de atendimento após a homologação do certame, em março deste ano.

Segundo as acusações, o instituto possui 90% de comissionados (desde 2011 até maio de 2012 foram preenchidos 144 destes cargos), os outros 10% seriam constituídos por servidores cedidos de outros órgãos. De acordo com o tribunal, o Procon/DF alegou que atualmente conta com 143 servidores públicos nomeados, sendo três destes advindos de outros órgãos da Administração Pública. 

O edital de abertura do concurso – o primeiro da instituição, que funciona desde 1986 – foi lançado no dia 9 de agosto de 2011. Foram oferecidas 200 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva (com 20% das vagas destinadas a deficientes). Foram contabilizadas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora, 96.212 candidatos inscritos – uma concorrência média de 481 candidatos por chance.

O salário inicial previsto foi de R$ 3.919,13, para cargos de nível médio, e de R$ 5.293,30, para nível superior. Candidatos que comprovaram ter concluído nível médio puderam se candidatar aos cargos de técnico de atividades de defesa do consumidor nas especialidades agente administrativo e técnico em contabilidade. Já aqueles que tiverem nível superior disputaram as funções de fiscal de defesa do consumidor (graduação em qualquer área) e de analista de atividade de defesa do consumidor nas especialidades de administração, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, economia, recursos humanos, estatística, jornalismo e modernização da gestão pública.

GDF anuncia concurso com 6,5 mil vagas para professores

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

                         

(Marcelo Ferreira/CB./D.A Press)

Lorena Pacheco –Do CorreioWeb   O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Administração Pública, autorizou nesta sexta-feira (23/11) realização de processo seletivo para contratação temporária de 6,5 mil professores para a Secretaria de Educação. De acordo com informações do GDF, a banca do certame já está definida, será o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A expectativa é que o edital de abertura seja publicado até a próxima quinta-feira, 29 de novembro.

Sefaz/SP acrescenta 19 vagas em certame para analista

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Do CorreioWeb

A Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP), por meio de despacho do governador do estado, acrescentou mais 19 vagas às 238 oportunidades voltadas ao cargo de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas – que exige formação superior. Agora o certame, que prevê contratações em 2013, vai ter 257 vagas.

A última seleção promovida pelo órgão para o cargo foi no início de 2010. Na ocasião, foram oferecidas 316 vagas, com salário de R$ 3,8 mil. De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa organizadora do certame, a concorrência inicial foi de aproximadamente 31 candidatos por vaga. O concurso contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e curso de formação.

Dilma sanciona lei que cria 10 vagas de analista no TRT-14

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23/11) a Lei 12.733, que cria 10 cargos de analista judiciário (área judiciária, execução de mandados) para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – com sede em Porto Velho, Rondônia. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na página um da primeira seção.   A última seleção do Tribunal aconteceu em 2011 e contou com 22 vagas imediatas e reservas para técnicos e analistas.  Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso ofereceu remunerações que variavam, à época, de R$ 4.052,96 a R$ 8.140,08.   Quem tem nível médio pôde tentar os cargos de técnico judiciário na área administrativa e também na área de apoio especializado (tecnologia da informação). Graduados tentaram o posto de analista judiciário nas áreas judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado (engenharia de segurança do trabalho, medicina, medicina do trabalho e tecnologia da informação). 

Ines define banca organizadora de concurso

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Do CorreioWeb   Faltando menos de um mês para o término do prazo estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para divulgação do edital do concurso com 96 vagas, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), do Rio de Janeiro, anunciou que a AOCP será a banca organizadora do processo seletivo. A escolha foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/11).   As vagas serão destinadas aos cargos de professor de ensino básico, técnico e tecnológico; nutricionista; tradutor e intérprete de linguagem de sinais; analista de tecnologia da informação; enfermeiro; fisioterapeuta; terapeuta ocupacional; psicólogo; assistente social; arquivista; fonoaudiólogo; e assistente de alunos. A contratação de novos servidores terá como contrapartida a extinção de 58 postos de trabalho terceirizados no Ines.

Anvisa anuncia novo concurso público com 600 vagas

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

  Vera Batista – Do Correio Braziliense   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá abrir um concurso com 600 vagas. Aguardado há cerca de oito anos, o certame deveria contar com o apoio dos funcionários e associações de servidores. O problema é que apenas 250 postos seriam destinados à contratação efetiva de funcionários. A maioria (350), segundo informações de uma fonte ligada à diretoria do órgão, seria para cargos temporários de, no máximo, dois anos.

De acordo com a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), a agência pediu autorização ao Ministério do Planejamento para o processo seletivo informando que precisava de mais 600 trabalhadores. Por conta de restrições orçamentárias, foi aconselhada a distribuir os cargos entre as duas formas de contratação. O fato gerou protesto dos servidores. Eles fizeram, na manhã da última segunda-feira, uma assembleia e um ato diante da sede do órgão para exigir explicações da diretoria.

Depois de muito barulho, a direção concordou em marcar para hoje, às 16 horas, uma reunião na qual o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, deverá dar informações sobre o processo seletivo. Segundo Alessandro Belisário, presidente da Univisa, desde 2004 não há concurso para o órgão. “Para enfrentar os interesses de poderosos grupos políticos e econômicos, a agência precisa manter sua autonomia. Os temporários criam uma insegurança muito grande. Não se sabe se serão indicados para áreas finalísticas ou de suporte, e se terão acesso a informações confidenciais. Isso nos preocupa”, destacou Belisário. A direção da agência não quis comentar o assunto, limitando-se a confirmar a reunião com Barbano. O Ministério do Planejamento não retornou às ligações.

Criação de cotas raciais no serviço público está em fase de discussão

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Da Agência Brasil   A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff. “Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto. Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra. Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório.

CNJ discute regras para concurso público de juízes

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Do CorreioWeb   Nesta semana, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu para discutir e tentar promover adequações na Resolução n. 75, que estabelece as regras para os concursos públicos destinados à magistratura. Dentre os temas mais discutidos, está uma pesquisa realizada nos tribunais de todo Brasil afirmando que dentre as 26 cortes estaduais, além do Distrito Federal, 20 delas terceirizam, total ou parcialmente, os certames que realizam.   Essa coleta de dados teve o objetivo de conhecer qual é o modelo adotado pelos tribunais para o recrutamento dos magistrados e também informações como a participação das Escolas da Magistratura no processo de seleção. De acordo com coordenadora do grupo de trabalho, Morgana Richa, as respostas vão auxiliar no debate das alterações que poderão ser feitas nos concursos.   A coordenadora explicou que a pesquisa junto aos tribunais é apenas uma etapa do trabalho desenvolvido. Em outro estudo, o grupo já havia concluído que foram movidas 100 ações no CNJ sobre a Resolução n. 75, e  91 foram julgadas. “Retiramos desses processos os aspectos polêmicos sobre a resolução, justamente para estudá-los e verificar se há necessidade de mudar o texto”, disse.   O grupo de trabalho é coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz. Para ele, a Resolução n. 75 representou um avanço ao restabelecer regras para os concursos, mas ainda são necessários aperfeiçoamentos. “Há dúvidas quanto a alguns procedimentos”, afirmou o conselheiro.

Esaf exclui candidatos suspeitos de fraude em concurso da Receita

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) excluiu seis candidatos suspeitos de fraude no concurso da Receita Federal. Como veiculado pelo Papo de Concurseiro em 31 de outubro, quatro inscritos na seleção que oferece 750 vagas para analistas tributários – com grau de parentesco entre si e com um servidor do órgão – tiraram notas altas e idênticas. Os suspeitos são de Belém, no Pará. O órgão ainda descobriu mais dois casos no Rio de Janeiro. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/11).

No caso da capital paraense, dois dos candidatos seriam filhos de funcionário público da Receita; outra nora e outro parente próximo. O filho do servidor e a nora (que supostamente trabalha na área administrativa do Ministério da Fazenda, órgão vinculado à Receita) obtiveram 189 pontos na avaliação de múltipla escolha. A filha e o parente próximo, 191. É importante lembrar que a pontuação em sete das oito disciplinas também foram iguais.

Após investigação, a organizadora informou que os casos foram comprovados. “Diante da constatação de que os resultados obtidos por estes candidatos não poderiam ser consequência do seu esforço individual, a Esaf eliminou os quatro candidatos anteriormente denunciados e os dois novos casos constatados no Rio de Janeiro”. A banca alegou ainda que, como se tratam de casos isolados, o concurso deve seguir normalmente, sem modificações no cronograma. A Polícia Federal continua trabalhando para que os responsáveis pela tentativa de fraude respondam criminalmente.