TRTs têm 700 vagas a serem ocupadas ainda em 2021, anuncia presidente do TST

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Karolini Bandeira*- A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maria Cristina Peduzzi, projetou que, ainda em 2021, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), irão contratar novos servidores para preenchimento de cerca de 700 cargos em vacância.

A presidente comentou sobre as vagas para 2021 em cerimônia de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. “São cerca de 700 vagas de servidores que pretendemos ocupar ainda no corrente ano”, apontou. A profissional completou: “Não vamos suprir todos os cargos de TI, mas observar pontos qualitativos. Temos de observar, ainda, que muitos tribunais têm concursos vigentes. É uma questão complexa, mas teremos as primeiras posições até o final de maio.”

“Para ocupar as vagas foi adotado, de forma inédita, o critério objetivo, que promove a eficiência na alocação de recursos e contribui com o equilíbrio da força de trabalho entre as diversas regiões da Justiça do Trabalho”, ressaltou Peduzzi.

CSJT estuda distribuir 747 cargos na Justiça do Trabalho

Em comunicado publicado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou que iniciou estudo para proceder à distribuição de 747 cargos na Justiça do Trabalho, previstos no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2021. A distribuição dos cargos, apesar de não indicar, necessariamente, a realização de um novo concurso público, aponta quantas vagas cada TRT pode ofertar. Veja o comunicado!

14 TRTs não possuem concurso vigente

Atualmente, 14 Tribunais Regionais do Trabalho não contam mais com editais de concurso público em vigência. São eles:

  • TRT 3ª região – Minas Gerais
  • TRT 4ª região – Rio Grande do Sul
  • TRT 5ª Região – Bahia
  • TRT 8ª Região – Pará e Amapá
  • TRT 9ª Região – Paraná
  • TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
  • TRT 13ª Região – Paraíba
  • TRT 14ª Região – Rondônia e Acre
  • TRT 16ª Região – Maranhão
  • TRT 17ª Região – Espírito Santo
  • TRT 18ª Região – Goiás
  • TRT 19ª Região – Alagoas
  • TRT 22ª Região – Piauí
  • TRT 23ª Região – Mato Grosso

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niedereauer

Espírito Santo: lei sancionada altera etapas de concursos da Polícia Civil

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Karolini Bandeira*- O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar nº 965, que modifica as etapas de prova escrita e exame psicológico dos concursos públicos para delegados no estado, além de também retificar pontos sobre o Curso de Formação Profissional (CFP). A lei, publicada nesta segunda-feira (3/05), altera as Leis Complementares nº 844/2016 e nº 3.400/1981.

Veja as mudanças:

“Art. 2º

II – segunda etapa – exame intelectual, constituída de prova escrita – que pode tomar a forma de dissertação, de questões e/ou de elaboração de peça prática, de caráter eliminatório e classificatório;

VII – sétima etapa – aprovação em Curso de Formação Profissional ministrado pela Academia de Polícia Civil, de caráter eliminatório e indispensável ao exercício profissional, realizado antes do ato de nomeação.

§ 1º Os candidatos que obtiverem na prova objetiva o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total atribuída a esta fase participarão da prova escrita desde que classificados dentro do número máximo de candidatos aptos a fazerem a etapa subsequente, a ser previamente definido pelo edital, e os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso público.

§1º-A Os candidatos que obtiverem na prova escrita o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total atribuída a esta fase participarão da etapa subsequente desde que classificados dentro do número máximo de candidatos aptos a fazerem a etapa subsequente, a ser previamente definido pelo edital, e os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso público.

Art. 3º (…)
§ 1º O Curso de Formação Profissional será eliminatório e indispensável ao exercício profissional, realizado antes do ato de nomeação, e a aptidão para o exercício do cargo será aferida em função da adequação e da capacidade demonstrada pelo candidato, na condição de aluno, no desempenho de atos, de atividades inerentes ao cargo pretendido e pela presteza, correção e segurança demonstradas na realização dos exercícios teóricos e práticos que lhe forem solicitados.

Art. 9º

§ 1º Os candidatos serão submetidos à investigação de conduta (sindicância da vida pregressa) e ao exame psicotécnico, ambos de caráter eliminatório, sendo os critérios de avaliação deste exame previstos em edital do concurso.”

Concurso da PCES é previsto na LOA 2021

Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Espírito Santo em 2021. São eles: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões.

Ainda de acordo com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado (SEP), o Decreto nº 4.818-R, que suspende seleções no Estado até o final de 2021 para racionalizar os gastos, não irá atingir os sete concursos previstos na LOA para o ano. Saiba mais!

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Ceará volta a permitir aplicação presencial de provas de concursos públicos

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Karolini Bandeira*- Um novo decreto que torna a autorizar a aplicação das etapas de provas presenciais de concursos públicos foi publicado no Diário Oficial do Ceará no último sábado (1°). O decreto nº 34.058 mantém as medidas de biossegurança impostas pelo Estado para controlar o contágio de covid-19, mas libera a realização de provas presenciais de concursos e seleções.

Veja!

Art. 7º A partir da publicação deste Decreto, poderão ser realizados concursos e seleção públicas destinadas ao preenchimento de cargos ou funções no serviço público, cabendo aos responsáveis pela organização a obediência a todas as medidas e cautelas sanitárias estabelecidas contra a disseminação da Covid-19, buscando garantir a saúde de candidatos e demais pessoas envolvidas no procedimento.

A decisão foi sancionada pelo governador do Ceará, Camilo Santana e entrou em vigor na data de publicação.

Sefaz-CE tem edital iminente

Em transmissão ao vivo realizada nas redes sociais em 15 de abril, a secretária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE), Fernanda Pacobahyba, indicou que o edital de abertura do próximo concurso público do órgão poderia sair “entre 10 e 15 dias”. “Nós fizemos questão de já incluir a nova regra de cotas raciais no edital, mas o texto sancionado passou por algumas retificações que deverão ser publicadas no Diário oficial do estado nos próximos dias, então o nosso edital também deverá alterar a regra. O prazo para que as alterações sejam concluídas é de 10 a 15 dias, esse foi o prazo que o Cebraspe nos deu”, explicou a profissional. As alterações foram concluídas na última sexta-feira (30/4), o que torna o edital de abertura iminente.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Concurso PRF: ação popular encaminhada à Justiça solicita adiamento de provas

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A etapa segue prevista para o próximo domingo (9)

Karolini Bandeira*- Será que as provas objetivas do concurso público da Policia Rodoviária Federal (PRF) serão adiadas novamente? Foi encaminhada ao Tribunal da Justiça, na última sexta-feira (30/4), uma ação popular que solicita o adiamento da etapa presencial do certame. A ação usa como argumento o agravamento da pandemia e o aumento de casos de infecção por covid-19.

Segundo o documento, a fase de provas presenciais, marcada para o próximo domingo (9/4), será realizada em “momento inapropriado e inoportuno”.

“O fato de o Diretor do órgão ter prorrogado a realização do certame, para uma data futura ainda dentro da pandemia, não minimiza ou exclui sua conduta ilegal por coagir os candidatos inscritos a se envolverem em um evento pelo país afora que promove a aglomeração de pessoas”, aponta a ação.

A ação ainda argumenta que “o contexto sistemático das prorrogações das medidas restritivas e também das regras de isolamento social para o combate à disseminação do vírus demonstram que não há motivo justo e adequado para a realização dos eventos promovidos pela realização do concurso público, tais como a aplicação das provas objetivas discursivas”.

PRF mantém data

Até o momento, a data de aplicação das provas objetivas e discursivas se mantém. Na última sexta-feira (30), a  Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou no Diário Oficial da União os locais de aplicação dos exames referentes ao concurso público com 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.
A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 9 de maio de 2021, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, a partir do dia 4 de maio de 2021, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

Medidas contra a covid-19

Por ocasião da realização das provas, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:
a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;
b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;
c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;
d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, dentre outras coisas.

Confira aqui todas as medidas! 

O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.
Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.
O candidato que informar que testou positivo para a covid-19 não poderá realizar as provas.

PRF e governadores se reuniram

Na última semana, a PRF se reuniu, por meio de superintendentes, com governadores para conversar sobre a realização da etapa de prova objetiva na data prevista. Na última terça-feira (27/4), a pauta foi debatida pelo superintendente da corporação no Amapá, Aldo Balieiro, e pelo governador do Estado, Waldez Góes.

Góes publicou sobre o encontro em suas redes sociais. De acordo com o governador, a intenção da corporação e do Estado é alinhar os pensamentos sobre os procedimentos de segurança sanitária contra a covid-19. Saiba mais!

O concurso

São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O Cebraspe é o organizador. As provas objetivas e discursivas, que compõem a primeira etapa do concurso, após serem adiadas, serão aplicadas provavelmente em 9 de maio. As provas objetivas serão compostas por três blocos.

A prova dissertativa será de até 30 linhas, valerá 20 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo. Vale ressaltar que o candidato terá 4 horas e 30 minutos para fazer ambas as avaliações, que serão aplicadas no mesmo dia. A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.

O concurso registrou  um total de 303 mil inscritos para 1.500 vagas. A relação foi divulgada pela corporação nas redes sociais. Desta forma, a seleção conta com uma concorrência de 202 candidatos por vaga. Saiba todos os detalhes sobre o certame aqui!

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

DPE/BA contrata banca de próximo concurso para defensores

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Karolini Bandeira*- A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) divulgou, em extrato de contrato publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (30/4), que a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora responsável pelo próximo certame para a carreira de defensor do órgão.

De acordo com a publicação, o contrato tem prazo com duração de um ano, que começou a ser contado a partir de 29 de abril. A validade ainda poderá ser prorrogada, caso haja necessidade. Segundo o regulamento já divulgado pela Defensoria, a seleção irá contar com quatro etapas. São elas:

  • Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória)
  • Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias)
  • Provas orais (eliminatórias e classificatórias)
  • Avaliação de títulos (classificatória)

Último certame

O último concurso da DPE/BA ocorreu em 2016. Foram oferecidas vagas 17 vagas para o cargo de defensor público, sendo 11 para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e cinco para candidatos autodeclarados negros. O subsídio de classe inicial na ocasião foi de R$ 20.417,42.

O concurso foi dividido em quatro etapas, realizadas em Salvador. Foram elas: prova objetiva seletiva (P1), provas discursivas específicas (P2/P3), prova oral de arguição e, por fim, avaliação de títulos.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Distribuição de cargos vagos em TREs sairá ainda em maio, confirma TSE

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Karolini Bandeira*- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá publicar, em maio, Portaria com os cargos em vacâncias distribuídos em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o território nacional. As vagas poderão ser ofertadas em futuros concursos públicos de cada unidade.

A informação foi confirmada ao Papo de Concurseiro pelo TSE. Segundo o órgão, o documento com o quantitativo aprovado está em fase de finalização. Veja a nota na íntegra:

“Informamos que a revisão da Portaria TSE nº 671/2017, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, com a definição, entre outros, dos quantitativos a serem autorizados no Anexo I da referida Portaria para o exercício financeiro de 2021, encontra-se em fase de finalização, com perspectiva de publicação do novo normativo ainda em maio.

Cumpre esclarecer que a distribuição observará o considerado na composição do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, consignado à Justiça Eleitoral, de acordo com o critério legal.

Por fim, informamos que no momento são passíveis de provimento os cargos efetivos vagos enquadrados nas exceções dispostas nos incisos I, II e III do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº671/2017.”

TRE/PI já tem comissão formada para concurso

O concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), autorizado em março, já tem comissão organizadora formada! Segundo o procurador eleitoral Leonardo Carvalho, há no órgão um número expressivo de servidores em abono de permanência e aptos a se aposentarem no órgão. São 28 técnicos judiciários (área administrativa) e 14 analistas judiciários (seis da área judiciária, seis da área administrativa, um taquígrafo e um especializado em biblioteconomia). Saiba mais! 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Concurso da PCRJ terá editais “antes de julho”, garante secretário

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Karolini Bandeira*- O secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ), delegado Allan Turnowski, garantiu que o edital de abertura não irá demorar para ser publicado. De acordo com o delegado, o concurso público, divido em sete editais (um para cada cargo) será publicado antes de julho.

“Estamos com o edital pronto, aprovado pela PGE. Quero publicar até antes de julho. Queremos soltar esses editais assim que contratarmos a banca”, informou Turnowski em entrevista feita nesta quinta-feira (29/4).

O processo de planejamento e escolha de banca organizadora de certame foi iniciado em dezembro de 2020. Estavam confirmadas na disputa: Fundação Getulio Vargas (FGV), Cebraspe, Instituto AOCP, Instituto Selecon, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos) e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

Ainda segundo a própria PCRJ em 2020, o concurso será realizado no primeiro semestre de 2021. Serão ofertadas 864 vagas para as funções de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Do número total, 73 vagas terão caráter imediato.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

TST afasta decisão que garantiu estabilidade a servidores com HIV ou câncer na CPTM

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Karolini Bandeira*- A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu uma decisão que garantia estabilidade para funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com HIV ou câncer. Conforme definido pelos ministros, a Justiça do Trabalho não tem poder para instituir cláusulas de negociação coletiva ou de regulamento da empresa.

A estabilidade no emprego e o pagamento de salários a funcionários com HIV ou câncer da CPTM havia sido conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, em 2016. De acordo com  o dissídio coletivo ajuizado por sindicalistas aprovado, a CPTM deveria garantir a estabilidade à categoria de funcionários com as doenças até  a cura ou a incapacidade total para o trabalho. a cura ou a incapacidade total para o trabalho.

Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, entretanto, a garantia de estabilidade estaria extrapolando a competência normativa da Justiça do Trabalho, “que estaria adentrando em seara de reserva legal ou negocial”. A decisão foi por maioria.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

PGE/MS vai abrir concurso público e divulga regulamento que antecipa detalhes

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Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros do centro-oeste! O novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) para procuradores, autorizado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em agosto de 2020, teve regulamento publicado nesta sexta-feira (30/4)! A publicação, feita no Diário Oficial do Estado, oficializa as etapas da seleção.

Segundo o documento, os candidatos irão passar por seis fases: prova objetiva, prova escrita (teórica e prática), prova oral, prova de títulos, investigação social e exames de saúde física e mental.

A comissão responsável pelo planejamento do concurso foi estabelecida em 14 de abril. A equipe é formada por oito membros — quatro da comissão organizadora e quatro da comissão de apoio. Confira os nomes!

Além de ter sido autorizado pelo governador, a realização do certame está prevista na LOA 2021 do Estado e no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA).

Segundo publicação no portal oficial da Aprems, o novo concurso não irá delimitar um total de vagas e formará cadastro de reserva. Apesar da confirmação, ainda não há informações de quando o edital de abertura será lançado.

Para exercer o cargo de procurador-geral, é necessário possuir ensino superior completo em direito, registro geral como advogado na OAB do Mato Grosso do Sul e dois anos anos de prática de atividades jurídicas.

Último concurso

O último certame, de 2016, contou com dez vagas imediatas, sendo três vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros e uma destinada à pessoas com deficiência. O valor do salário base era de R$ 23.845,67 — remuneração esta que deve se manter igual ou superior, levando em conta que a última seleção foi há poucos anos.

O concurso conteve quatro fases:

  • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • Análise de títulos, de caráter classificatório

As avaliações cobraram conteúdos de direito constitucional, direito da seguridade social, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito ambiental.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

DPE/PA publica regulamento com etapas e vagas de concurso para defensor

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Karolini Bandeira*- O concurso público da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) deu mais um passo! Foi divulgado, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30/4), regulamento com etapas e vagas do certame. De acordo com o documento, serão 10 vagas para a carreira de defensor público substituto, na categoria inicial.

Da quantidade total de vagas, uma será reservada para pessoas com deficiência, uma para quilombolas, uma para indígenas, duas para negros e cinco para ampla concorrência. Já a seleção será constituída por três fases. São elas:

  • Provas escritas e orais
  • Avaliação de títulos
  • Apuração dos requisitos

Nas provas escritas, serão cobradas questões acerca de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito da Criança e Adolescente, Direito Tributário, Direito Agrário, Direito Ambiental e Urbanístico, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor e Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública.

Em fevereiro, o defensor público geral do Estado informou que o órgão projeta publicar o edital de abertura no dia do Defensor Público, comemorado dia 19 de maio. Para ser defensor, é necessário possuir bacharelado em direito. A carreira tem como remuneração inicial R$ 15.663,55.

O último concurso da DPE/PA para defensores foi realizado em 2015, com 18 vagas imediatas para a área. O edital também contou com formação de cadastro reserva. A taxa de inscrição custou R$ 240,46 e os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, provas prático-discursivas, prova oral e prova de títulos. O certame foi organizado pela FMP Concursos.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer