Polícia Federal renova pedido de concurso público para área administrativa

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Conforme confirmado pela corporação, solicitação é para mais de 500 vagas

Karolini Bandeira*- A Polícia Federal (PF) confirmou, ao Papo de Concurseiro, ter renovado o pedido para realização de um novo concurso com vagas para cargos administrativos. A solicitação, feita em 2020, foi atualizada e encaminhada novamente ao Ministério da Economia, responsável pelo aval do certame.

Ainda segundo a corporação, desta vez a PF pediu autorização para provimento de 557 vagas para a área administrativa, sendo 153 vagas para o cargos de nível superior e 404 para o cargo de agente administrativo, que exige apenas nível médio.

Na solicitação de 2020, a instituição havia solicitado 349 vagas para agente administrativo, enquanto o pedido para cargos de nível superior havia sido direcionado para administradores, arquivistas, assistentes sociais, bibliotecários, contadores, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, médicos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, técnicos em assuntos educacionais e técnicos em comunicação social.

Último concurso para a área

O último concurso público para a área administrativa da PF foi realizado em 2013, pelo Cebraspe. O edital contou com 566 oportunidades de níveis médio e superior. Do número, 534 vagas foram para a função de agente administrativo. Os candidatos passaram por prova objetiva obrigatória para todos os cargos com 120 questões, sendo 50 acerca de conhecimentos básicos (português, informática, raciocínio lógico, atualidades, direito administrativo e constitucional) e 70 de conhecimentos específicos. O salário de um profissional da área pode ultrapassar R$ 5 mil. Saiba mais sobre a seleção!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

MPMG cria página oficial de próximo concurso para promotores

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Karolini Bandeira*- O próximo concurso público para promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se aproxima cada vez mais! O ministério criou, em seu portal, uma nova página oficial para acompanhamento do certame previsto. Ao que tudo indica, os preparativos para a abertura da seleção estão avançados, com possibilidade de publicação do edital ainda no primeiro semestre de 2021.

Segundo informado pelo procurador-geral do Estado, Jarbas Soares, o certame contará com 60 vagas para a função. O promotor admitiu que, atualmente, o MPMG sofre com déficit de, aproximadamente, 160 promotores. O concurso, que segue com estudo em andamento, teve comissão organizadora formada em janeiro. De acordo com Jarbas, o atual cenário atrasou os trâmites do certame: “Estamos com o concurso aberto, mas não temos as datas previstas para as primeiras provas, exatamente pelo agravamento da pandemia.”

Procurador-geral prevê dois concursos em 2021

Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, Jarbas Soares previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o procurador-geral.

Último certame

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304. O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva. Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

Comissão formada para quadro administrativo

O MPMG não planeja realizar concurso apenas para promotores. Foi oficializada, por meio de Portaria no Diário Oficial do órgão em 9 de março, a equipe que integra a comissão organizadora do próximo concurso para o quadro administrativo do órgão, responsável pelos trâmites iniciais do certame. O grupo é formado por oito servidores. O último edital para o quadro foi lançado em 2012. O certame contou com 54 vagas, além de formação de cadastro reserva, para níveis médio e superior. Os candidatos tiveram que passar por uma prova objetiva e uma prova discursiva.

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

DPE-RJ aprova acréscimo de vagas em concurso público

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Karolini Bandeira*- O edital do novo concurso público (o XXVII), para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) foi retificado pelo órgão. De acordo com o documento, publicado na última segunda-feira (10/05), o edital, que contava com 38 vagas imediatas para defensores, agora passa a oferecer 40 chances para o cargo.

Outras vagas poderão surgir até o final do prazo de validade do certame, conforme apareçam cargos vagos decorrentes de aposentadorias, exonerações e desligamentos.

Provas adiadas

A etapa de prova preliminar do concurso foi remarcada para 20 de junho. A fase contará com questões sobre direito civil, direito processual civil, princípios institucionais da Defensoria Pública, direito empresarial, direito penal, direito processual penal, direito de execução penal, criminologia, direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, tutela coletiva e direito da criança e do adolescente.

As provas serão realizadas de forma presencial, respeitando o distanciamento social e os protocolos de segurança sanitária contra a covid-19. As salas de aplicação serão organizadas com redução de 25% da capacidade, mantendo o distanciamento máximo entre as carteiras e a ventilação do ambiente com portas e janelas abertas.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Mais de 30% de candidatos não fizeram as provas da PRF, confirma Cebraspe

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Karolini Bandeira*- 32,56% do número total de inscritos no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal neste domingo (9/05). A porcentagem foi confirmada pela banca responsável, Cebraspe. A abstenção foi 10,95% maior do que a porcentagem registrada no concurso da corporação de 2018, de 21,61%.

A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.

Ainda segundo o Cebraspe, o índice está “dentro da normalidade”.

Apesar de medidas de biossegurança, candidatos expõem aglomeração

Apesar das exigências da banca e das regras sanitárias para impedir o contágio por covid-19, candidatos expuseram, nas redes, aglomeração na frente dos locais de prova e ausência de distanciamento social nas filas.

Local de prova em SP/Reprodução da Internet

“Gente tossindo, gente espirrando, gente com máscara frouxa, de pano (a maioria de malha). Uns 4, acho, com uma única máscara cirúrgica. Isso vai ser um desastre”, escreveu uma candidata de Belém.

“Ontem 300 mil candidatos e fiscais de prova se aglomeraram no país todo pra fazer a prova da PRF (incluindo eu mesma, fui obrigada). ninguém liga pra morte mais”, lamentou uma inscrita no Twitter.

Advogado se organiza para adiar provas da PF

Em transmissão ao vivo feita nas redes sociais no final deste domingo (9/5), o advogado José Moura Neto, que lutou pelo adiamento das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que já está se organizando para solicitar o adiamento da prova objetiva do concurso público da Polícia Federal, prevista para 23 de maio.

“Essa é a prova de que o concurso da PF não dá para ser realizado. A gente vai tentar conseguir derrubar esse exame. Essa prova [da PRF] é a amostra cabal de que não tem condições de fazer concurso dessa magnitude nacional. Recebi muitas imagens de fila, aglomeração, gente sem máscara, relatos de fiscais despreparados. Não houve separação e organização para entrar primeiro grupo 1, grupo 2”, denunciou o advogado. Saiba mais!

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Servidores públicos criticam reforma administrativa em audiência na Câmara

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Chamada de “PEC da ingratidão”, proposta é acusada de fragilizar o serviço público

 

Karolini Bandeira*- A proposta de reforma administrativa, (PEC 32/20), encaminhada pelo governo ao Congresso, foi mais uma vez duramente criticada por representantes de servidores públicos durante audiência pública. O evento remoto, realizado na última sexta-feira (7/05) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, contou com a presença de deputados e sindicalistas de diversas entidades.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad Bottini, o texto tem vícios de inconstitucionalidade e fere o princípio da irredutibilidade de salário, além de dar muitos poderes ao presidente da República — que pode extinguir cargos existentes. O representante chegou a apelidar a reforma de “PEC da ingratidão”.

“A gente tem que colocar casos claros sobre a eficiência do setor público. Os servidores do Instituto Butantan, da Fiocruz, os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, que estão aí enfrentando à Covid-19, arriscando as próprias vidas, fazendo um bom trabalho”, defendeu Bottini.

Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), a proposta trata o serviço público como lugar de preguiçoso e de gente sem comprometimento com o Brasil. “Nós não podemos aceitar. E não é uma atitude corporativa em defesa do serviço público. A PEC, embora atinja o serviço público, na verdade atinge o perfil do Estado brasileiro, que se quer cada vez menor, cada vez menos influente, cada vez mais desestruturado e sem as prerrogativas que podem permitir o exercício autônomo e independente de governos”, enfatizou.

Em contrapartida, o deputado José Medeiros (Pode-MT) acusou os sindicalistas de estarem fazendo “ataque barato”. “Nós estamos querendo fazer uma reforma aqui, não é contra o servidor, mas para manter a capacidade de pagamento do Estado”, disse. E completou: “Estão fazendo ataques, ataques baratos, em um lugar que não é para fazer discussão disso.”

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo de Azevedo, definir em lei complementar os cargos típicos de Estado fragilizará o serviço público e poderá resultar em desigualdade no setor: dentro de uma mesma carreira, alguns funcionários terão estabilidade, outros não. De acordo com Azevedo, a reforma administrativa fere a autonomia e pode colocar servidores sob risco de perseguição política.

Já o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Luiz Gutierrez afirma que o texto da PEC “retira a principal ferramenta da polícia investigativa, que é sua estabilidade funcional”, e enfraquece investigações que atinjam o alto escalão do poder.

Reforma não atingirá atuais servidores públicos

A PEC restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A proposta não impactará os atuais direitos dos funcionários públicos que já tomaram posse do cargo. As alterações só irão valer para profissionais que ingressarem no setor público após a promulgação da PEC. Militares, magistrados, promotores, parlamentares, procuradores e desembargadores também não serão atingidos.

Já aos novos servidores dos Três Poderes serão impactados. Além do corte de licença-prêmio e férias superior a 30 dias, os profissionais poderão não ser promovidos por tempo de serviço; assim como ter redução de jornada sem a consequente redução de salário, exceto por motivo de saúde; poderá ser vedada a realização de qualquer outra atividade remunerada, incluída a acumulação de cargos públicos aos servidores do Estado; poderá ser proibida a concessão de reajustes salariais retroativos; entre outras alterações que podem ser checadas por completo aqui.

 

Ficou com dúvidas? Saiba todos os detalhes da reforma administrativa aqui.

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Seap-PA: contratada banca organizadora de concurso para policiais penais

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Karolini Bandeira*- A Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap-PA) e o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cetap) assinaram contrato para realização do próximo concurso público na última sexta-feira (7/05)! A assinatura foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda (10).

O certame contará com a oferta de 1.646 vagas para o cargo de policial penal e, de acordo com a Secretaria, o edital tem publicação prevista para o final de junho. Para se candidatar, é necessário possuir ensino médio completo. A carreira tem salário inicial no valor R$ 2.669,70.

Cabe aos policiais penais proteger pessoas e bens no âmbito da atividade penitenciária; preservar a ordem, repelindo a violência, no âmbito da atividade penitenciária; desempenhar atividades de segurança e vigilância interna dos estabelecimentos prisionais; exercer atividades de movimentação e vigilância de presos na área interna da unidade e externa por ocasião do comparecimento aos juizados, redes hospitalares de assistência médica e odontológica; realizar buscas periódicas nas celas e em qualquer área do complexo penitenciário; realizar revistas nos presos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais, observando os aspectos legais; entre outras atribuições.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Concurso PF: advogado já se movimenta para impedir provas em maio

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Karolini Bandeira*- Apesar de confirmada para 23 de maio, a aplicação das provas objetivas presenciais do concurso público da Polícia Federal (PF) ainda pode ter alguma reviravolta. Em transmissão ao vivo feita nas redes sociais no final deste domingo (9/5), o advogado José Moura Neto, que lutou pelo adiamento das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que já está se organizando para solicitar o adiamento da fase do concurso da PF.

O professor Carlos André Támez também esteve presente na live. José Moura, que expressou ter se sentido abandonado pelos órgãos federais, falou que já conta com um grupo em movimento para “encabeçar” a ação que objetiva adiar a etapa física do dia 23.

“Essa é a prova de que o concurso da PF não dá para ser realizado. A gente vai tentar conseguir derrubar esse exame. Essa prova [da PRF] é a amostra cabal de que não tem condições de fazer concurso dessa magnitude nacional. Recebi muitas imagens de fila, aglomeração, gente sem máscara, relatos de fiscais despreparados. Não houve separação e organização para entrar primeiro grupo 1, grupo 2”, denunciou o advogado.

O jurista também aconselhou os candidatos que estiveram presentes na etapa da PRF em caso de contágio por covid-19: “Quem pegar covid, quem tiver qualquer desdobramento na saúde, pega o seu exame, correlacione e processo o Estado por danos morais. Eles te obrigaram a participar e serem vítimas de um crime. Nem dá para colocar a culpa no Cebraspe, porque não dá para a banca organizar alguns pontos que são de atitude humana, como aglomerações no final da prova.”

“Previsão é de que calendário seja mantido”, informa presidente da Fenapef

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, alegou que o calendário do concurso da PF será mantido e as provas seguem previstas para dia 23. Segundo o profissional, a corporação está se esforçando para que as datas não sejam alteradas.

Apesar da declaração, o presidente também falou acreditar que haja muitas liminares tentando adiar o atual calendário do certame. A banca organizadora do concurso (Cebraspe) e a PF ainda não se pronunciaram acerca do assunto.

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.

Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.

As demais datas do concurso serão divulgadas oportunamente.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

CLDF fecha plano de aposentadoria para convocar mais concursados

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Karolini Bandeira*- A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), projeto que estimula a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos da Casa que tenham preenchido todos os requisitos. O programa conseguiu a adesão de 75 funcionários públicos. Agora, a CLDF visa convocar os profissionais aprovados no último concurso público.

“A aprovação desse projeto é um incentivo à aposentadoria dos servidores da CLDF, porque estaremos beneficiando a Câmara com o orçamento e a contratação dos concursados que estão para ingressar na nossa carreira. Então, a CLDF e os servidores ganham com isso”, disse o distrital João Cardoso (Avante).

Aos 75 servidores da carreira Legislativa que aderiram ao PAI, é concedida indenização constituída por uma ou mais das seguintes parcelas: o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal para cada ano ou fração de tempo de serviço na carreira legislativa; o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal, para cada ano ou fração de tempo faltante até completar a idade para aposentadoria compulsória; o pagamento de valor correspondente ao do auxílio-alimentação limitado a dois anos; e o pagamento prioritário da conversão de eventuais períodos de licença-prêmio em pecúnia.

Concurso da CLDF tem validade prorrogada

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prorrogou, em fevereiro, a validade do concurso público de 2018 por mais dois anos. As vagas que surgirem nesse período serão ocupadas por mais candidatos aprovados na seleção. A prorrogação vale para os cargos para técnico legislativo nas áreas de fotógrafo, técnico em enfermagem e técnico em manutenção e operação de equipamentos audiovisuais, técnico de arquivo e biblioteca e técnico secretário, consultor legislativo, procurador legislativo, técnico legislativo e consultor técnico legislativo.

O vice-presidente da CLDF, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), também afirmou que pretende começar a nomear estes aprovados no concurso de 2018 ainda no primeiro semestre deste ano.

O concurso

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ofereceu 86 vagas, no concurso aberto em 2018. As oportunidades foram disputadas por 99.895 candidatos, o que gerou uma concorrência média geral de cerca de 1.161 pessoas por vaga. A banca foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Além das provas objetivas, houve também provas discursivas, avaliação de títulos, avaliação de conduta, avaliação psicológica, avaliação médica e curso de formação. Somente para o cargo de taquigrafo especialista é prevista a realização de prova prática. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Servir Brasil e deputado federal dialogam sobre projeto que define lei geral de concursos

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e as entidades do Conselho Curador se reuniram, nesta (6/05), com o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP). O encontro remoto teve como objetivo debater sobre o Projeto de Lei 252/2003, que trata sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Relator da proposta que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Cury se mostrou receptivo ao diálogo com a Servir Brasil para receber sugestões para serem incorporadas na proposta. “Há uma demanda do serviço público brasileiro por uma regulamentação dos concursos”, afirmou o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil.

Israel Batista ressaltou o desafio que Eduardo Cury enfrentará para modernizar o texto do projeto em questão. “O projeto que está em análise está um pouco atrasado”, disse. Para isso, o relator pediu que as entidades participantes e a Frente colaborassem no processo. Cury completou que tem a intenção de abrir debates públicos sobre o tema. “Há um certo consenso que qualquer legislação de mais de 20 anos provavelmente vai estar desatualizada em qualquer setor. Tenho a intenção de fazer audiências públicas com especialistas”, declarou.

Eduardo Cury ressaltou à Servir Brasil e os representantes do Conselho Curador que ele entende que “o concurso público é a única ferramenta de ingresso ao setor público. É uma instituição sagrada”.

Projeto que suspende validade de concursos na pandemia tem parecer favorável do relator

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O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 1676/2020, do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia de covid-19 e no período de emergência ou calamidade pública.

Conforme justificativa do relator, a suspensão prevista anteriormente na Lei Complementar nº 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, perdeu a validade em janeiro de 2021. Dessa forma, o projeto suspenderia os prazos em razão da pandemia ainda em curso. Também foi apensado à proposição o PL 3439/2020, da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), e um substitutivo apresentado.

No texto, fica garantido que os prazos dos concursos públicos federais ficam paralisados enquanto perdurar a pandemia e também para eventuais decretações de estado de calamidade pública pela União. O projeto estabelece que a regulamentação e fiscalização compete aos Estados e ao Distrito Federal.

A proposta está sendo apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob regime de tramitação ordinário. O prazo para emendas ao substitutivo são cinco sessões a partir de 7 de maio.