Autor: Papo de Concurseiro
Servidor que alegava ser pobre mesmo recebendo salário de R$ 28 mil é multado
O profissional chegou a receber mais de R$ 375 mil ao se desligar voluntariamente
Karolini Bandeira*- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que impôs multa por má-fé para servidor da Eletrobras que alegou ser hipossuficiente mesmo recebendo salário elevado e alta indenização ao aderir plano de desligamento.
O profissional ocupava o cargo de técnico em processamento de dados e foi desligado em 2014 ao aderir ao Pedido Incentivado de Demissão (PID). Na reclamação trabalhista, ele pedia a integração do auxílio-alimentação e de habitação ao salário, além de horas extras, aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outras parcelas.
O requerimento foi julgado improcedente pela 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis e o servidor foi condenado a pagar duas multas por litigância de má-fé, no total de R$ 2.400, além das custas processuais. A primeira, de R$ 400, dizia respeito à indenização do FGTS, mesmo ciente, “de forma indubitável”, que o pedido era contrário ao termo por ele assinado no pedido de demissão.
A segunda multa foi motivada pela argumento que o profissional de “ser pessoa pobre” para receber o benefício da justiça gratuita. Segundo o juízo, a afirmativa caracterizou “a inobservância da boa-fé objetiva e a recalcitrância em agir dentro dos parâmetros civilizatórios mínimos do devido processo legal”.
Apesar de argumentar ser pobre, o empregado havia recebido mais de R$ 375.000 ao se desligar voluntariamente e, quando era servidor ativo, ganhava salários de até R$ 28.000. “Sob qualquer ótica, há evidente escárnio para com os verdadeiramente necessitados na afirmação de ser ‘pessoa pobre’”, declarou a sentença.
Para o relator do caso, ministro Agra Belmonte, não é razoável que alguém que receba em torno de R$ 28.000 por mês tenha comprometido o sustento de sua família com as despesas do processo. “São cidadãos como esses que fazem os institutos como o da justiça gratuita se tornarem frágeis perante o ordenamento jurídico e com baixa credibilidade na sociedade”, concluiu o ministro.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Formada equipe responsável por escolher banca de concurso do CBMPA
Karolini Bandeira*- Foi instituída, nesta sexta-feira (14/05), a comissão especial de licitação que ficará responsável pela definição e contratação da banca organizadora do próximo concurso público do Corpo Militar de Bombeiros do Estado do Pará (CBMPA). Publicada no Diário Oficial do Estado, a equipe é composta por cinco servidores da corporação.
Em fevereiro, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou que o próximo certame do CBMPA contará com 405 vagas para contratação imediata. “Este estado cresce, a população aumenta e junto precisa que as tropas também se equiparem proporcionalmente a ampliação populacional. Nós deveremos lançar nos próximos dias o edital de licitação para o concurso, incialmente, com 405 novas vagas para o Corpo de Bombeiros do Pará”, disse Barbalho durante evento da corporação.
Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021
Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PMRN forma comissão do novo concurso para o quadro de oficiais
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PMRN) irá realizar um novo concurso público para o quadro de oficiais e a comissão já foi formada! O grupo, que será responsável pelo planejamento do edital para a carreira de 2º tenente, foi oficializado em publicação feita no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (14/05).
A equipe conta com 12 membros. São eles:
- Cel QOPM Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto (presidente);
- Cel QOPM Enos Fernandes de Souza (vice-presidente);
- Ten Cel QOPM Wanderlei Galdino Soares (membro);
- Ten Cel QOPM Ana Helena Garcia de Araújo Bezerra (membro);
- Major QOPM Leyla Macedo Nicácio Silva (membro);
- Major QOPM Antoniel Jorge dos Santos Moreira (membro);
- Major QOPM Robson Medeiros Teixeira (membro);
- Ten Cel QOPM Davi Alves Cavalcanti (membro);
- Ten Cel QOPM Eduardo Franco Correia Cruz (membro);
- Cap QOPM Cleiton da Silva Ramalho (membro);
- Cap QOPM Amâncio dos Santos Souza (membro); e
- Cap QOPM Gustavo Henrique Lins Barreto (membro).
O certame foi anunciado em fevereiro pela governadora do Estado, Fátima Bezerra, em suas redes sociais. A governadora confirmou que a previsão é que sejam ofertadas 211 vagas, sendo 132 para oficiais combatentes e as outras 79 para o quadro médico da PM.
“Agora faremos também um concurso de oficiais, sendo 132 para oficiais combatentes e 79 vagas para o quadro médico da PM. Estamos realizando algo inédito no Rio Grande do Norte. É a 1ª vez na história que um Governo consegue viabilizar novas contratações para todas as forças de Segurança do Estado”, celebrou a governadora.
Quadro da saúde também tem concurso previsto
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 2020, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do próximo concurso da PMRN. Estão previstas 215 vagas nas funções de 2º tenente e cabo, na área da Saúde da corporação. De acordo com o TAC, serão 90 oficiais de todas as patentes para o Quadro de Oficiais de Saúde e o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde; e 125 praças de todas as graduações para o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas de Saúde.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Tribunal de Justiça do Amapá contrata banca de concurso para juízes
Karolini Bandeira*- Em sessão administrativa realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá nesta quarta-feira (12/05), foi definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do próximo concurso público para juízes substitutos. A banca ficará encarregada pela aplicação das etapas de provas objetivas, discursivas e de sentenças.
As demais etapas do concurso serão de responsabilidade do TJAP, sendo elas: prova oral, curso de formação, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. O certame tem previsão de oferta de sete vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a ocupação. Outros detalhes sobre o certame ainda não foram divulgados.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo em direito e ter, no mínimo, três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel. A remuneração inicial de profissionais da carreira é de R$30.404,40.
Último concurso
O último concurso do TJAP para juízes foi realizado em 2014 e contou com 11 vagas. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas. Os candidatos passarão por prova objetiva, prova escrita prática, prova escrita discursiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, análise de títulos e curso de formação inicial. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Concurso para analistas judiciários do TJGO não terá separação de vagas por região
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Resolução nº 148, de 12 de maio de 2021, instituiu novas regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos no quadro de servidores do Poder Judiciário do Estado. A resolução prevê que, no próximo edital de concurso para contratação de analistas judiciários, não haverá separação de vagas por regiões do estado.
A minuta de resolução, aprovada pelo colegiado, foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto França, em sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (12/05). De acordo com o TJGO, o intuito da nova regra é “criar um cadastro unificado de servidores, que serão lotados conforme necessidade do Poder Judiciário”.
Durante a sessão, França destacou que a unificação das vagas será melhor para os trabalhos da Justiça Estadual. “A realidade do teletrabalho alterou bastante a questão, uma vez que a atuação antes dependia da presença física dos servidores na comarca. Além disso, sem a separação regional, é possível lotar servidores conforme forem apuradas demandas nas comarcas”, argumentou.
Confira a resolução na íntegra!
Concurso para analistas previsto
No último dia 3 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a realização de novo concurso público com 99 vagas para o cargo de analista judiciário, que exige formação em nível superior.
“Dando sequência às providências visando acelerar a prestação jurisdicional, a presidência do TJGO determinou a realização de concurso público para o provimento de cargos vagos de analista judiciário no 1º grau de jurisdição. Os cargos vagos decorreram de exonerações e de aposentadorias nos últimos tempos”, informou o TJGO.
Segundo o comunicado do Tribunal, o presidente Carlos França, levando em consideração a premente necessidade da contratação de servidores para a reposição da força de trabalho, propiciando ao Poder Judiciário prestar um bom serviço à sociedade goiana, autorizou, em caráter de urgência, a deflagração do processo de abertura de concurso.
Além das 99 chances, a seleção deverá preencher também vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame. “Foi determinada a remessa dos autos do procedimento administrativo à Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal, para adoção das providências necessárias à realização do concurso”, informou o órgão.
Concurso aberto para juízes substitutos
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PL autoriza convocação de aprovados em concurso da Rioprevidência de 2014
Karolini Bandeira*- Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 2.747/20, do deputado Rodrigo Amorim (PSL) e do deputado licenciado Bruno Dauaire, prevê a convocação de todos os aprovados no concurso do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência) de 2014.
A proposta, aprovada nesta terça-feira (11/05), também determina que próximos concursos só poderão ser abertos quando todos os profissionais aprovados no certame de 2014 forem convocados. Vale ressaltar que a nomeação deverá ser feita de acordo com as vacâncias previstas em edital, respeitadas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O concurso
Foram ofertadas 85 vagas de níveis médio e superior, com salários de R$ 2.602,64 e R$ 7.319,94 para jornadas de trabalho de 40h semanais.
Na ocasião, foram abertas 50 vagas para o cargo de assistente previdenciário (nível médio) e 35 para especialista em previdência social (nível superior). A carreira de especialista é dividida em três áreas: previdência social e finanças públicas; contabilidade pública e contabilidade geral; e gestão de tecnologia da informação e sistemas de computação.
O primeiro perfil aceita profissionais com graduação em qualquer área. O segundo aceita graduados em ciências contábeis. Já o terceiro, de graduados em ciências da computação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego
Karolini Bandeira*- A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício entre um técnico de operação e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) durante curso de formação exigido após aprovação em concurso, mesmo sem a caracterização constar no edital de abertura.
O contratado expôs, na reclamação trabalhista, que após ser selecionado no concurso para o cargo de operador de processamento, foi convocado, em julho de 1991, para trabalhar como “bolsista” no Rio de Janeiro, recebendo apenas 90% do valor destinado à função. O contrato de trabalho foi formalizado quase um ano depois, em maio de 1992. Segundo ele, a empresa preferiu se aproveitar de mão de obra barata no lugar de assinar um contrato de experiência.
Em contrapartida, a Petrobras argumentou que o curso de formação era uma das etapas do certame e o vínculo de emprego só ocorreria se o candidato fosse aprovado em todas as fases. Ainda de acordo com a defesa da empresa, o curso de formação é uma das etapas eliminatórias e a aprovação e a classificação final em uma seleção geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão.
Para o relator do recurso do caso, ministro Cláudio Brandão, a relação existente entre o profissional e a Petrobras no curso de formação era de vínculo empregatício. “Estavam presentes os requisitos da pessoalidade, da não eventualidade, da subordinação jurídica e da onerosidade”, argumentou.
O fato de o curso de formação e o trabalho formal serem no mesmo local reforçou, para o relator, a tese de que, antes da contratação, já havia a prestação de serviços em condições idênticas às do período anotado pela empresa. “À luz do princípio da primazia da realidade, o curso de capacitação não se voltava para simples formação do empregado, mas tinha a finalidade específica de qualificá-lo para a realização das atividades típicas do contrato de trabalho”, concluiu Brandão.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Soldado é condenado por abandono de posto por passar ano novo em casa
A defesa alegou que o soldado agiu movido por um “estado de inconsciência momentânea gerado pela fome e pelo cansaço que o habitavam”
Karolini Bandeira* – Um soldado foi condenado, em primeira instância, a três meses de detenção por abandono de posto por ter passado a ceia de ano novo em casa. Segundo informações do Superior Tribunal Militar (STM), o militar se ausentou do serviço, sem pedir autorização prévia, enquanto estava como sentinela em um clube da Aeronáutica em Manaus (AM).
De acordo com informações do inquérito feito pela Polícia Militar, o caso ocorreu na madrugada entre o dia 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019. O serviço que estava sendo prestado pelo militar tem duração de 24 horas, com início às 8h e fim às 8h do dia seguinte. Entretanto, por volta de 01h30, o soldado, sem a devida autorização, abandonou o local de serviço e só retornou por volta das 6h40 da manhã. Segundo relato de testemunhas, o homem comentou que iria para a ceia em sua casa.
Defesa alegou fome e cansaço
Ao entrar com recurso no STM contra a condenação de primeira instância, a defesa alegou que o militar não tinha a intenção de abandonar o posto, mas agiu movido por um “estado de inconsciência momentânea gerado pela fome e pelo cansaço que o habitavam”.
Entretanto, em seu voto, o relator da ação no tribunal, ministro Carlos Vuyk de Aquino, rejeitou as alegações da defesa e manteve a sentença inalterada. De acordo com Aquino, o delito de abandono de posto é caracterizado pelo ato de “abandonar, sem ordem superior, o posto ou o local de serviço que lhe tenha sido designado e, nesse contexto, não havia a menor sombra de dúvida acerca do lugar no qual o serviço deveria ser guarnecido, bem como que o militar não poderia dele se ausentar sem a devida autorização”.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sejusp-MG vai iniciar processo de escolha da banca para concurso com mais de 2.000 vagas
Karolini Bandeira*- No próximo dia 25 de maio, às 10h, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) dará início à escolha da banca organizadora responsável pelo próximo concurso público para a Polícia Penal do Estado. O evento foi confirmado em publicação no Diário Oficial de Minas desta quinta-feira (13/05).
A banca escolhida será divulgada por meio de pregão eletrônico no Diário Oficial do Estado. O concurso ofertará 2.420 vagas para o cargo, que exige nível médio. Ainda em janeiro, a Sejusp confirmou nas redes sociais que “o edital está em fase de elaboração e, em breve, será divulgado”.
Em entrevista realizada em março, o secretário de Segurança do Estado, Rogério Greco, informou que o edital será divulgado o mais breve possível. “A gente já está agilizando ao máximo para que esse concurso aconteça o mais rápido possível. É interesse nosso, é interesse da Administração que esse concurso aconteça logo”, informou Greco.
No final de 2020, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, assegurou a promoção de concurso para ampliar as forças de segurança em 2021.Do total de chances previstas, 80 vagas são para postulantes a agentes socioeducativos. Está prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Outros dois concursos da Sejusp MG este ano
Ainda durante a entrevista em março, Rogério Greco indicou a possibilidade de outros dois editais de concurso público para agentes do Sistema Socioeducativo serem publicados pela Sejusp MG em 2021: “A finalidade é que esse ano aconteçam, se Deus quiser, pelo menos três concursos. Dois concursos para agentes do (Sistema) Socioeducativo, agente e auxiliar, e um para a Polícia Penal. A Polícia Penal tem o maior número de cargos, são aproximadamente 2.400 cargos.”
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Aprovada no Senado na última terça-feira (11/05), a Medida Provisória 1014/2020 permite a reorganização básica da estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com a aprovação da MP, o governo do DF poderá intervir em alguns pontos da corporação.
Saiba o que muda
A União ainda será responsável por definir as linhas gerais de organização e funcionamento da corporação, mas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, poderá, a pedido do delegado-geral, realocar cargos em comissão, se não houver aumento nas despesas. Caso haja aumento de gastos, a modificação nos cargos poderá ser realizada por lei distrital de iniciativa do governador.
A MP foi alterada pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir três leis sancionadas pelo governo do DF sobre a organização da Polícia Civil que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida aprovada ainda precisa ser sancionada pelo presidente.
Saiba todos os detalhes da medida aqui!
Concursos da PCDF seguem suspensos
A PCDF está com dois concursos públicos em andamento suspensos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer