Autor: Papo de Concurseiro
Próximo concurso da DPE-TO deve ter questões sobre racismo e gênero
Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO), a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos nas provas dos próximos certames do órgão. Conforme publicado no Diário Oficial, o conteúdo programático dos próximos concursos para defensores deverá incluir temas acerca de racismo estrutural e relações de gênero.
De acordo com a publicação, dada grupo de disciplinas terá o dever de apresentar, pelo menos, um item do conteúdo programático que se relacione com os temas ‘Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade’ e ‘Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro’. O curso de preparação para defensores do órgão também deverá ter, no mínimo, um módulo que paute sobre temas relacionados à direitos humanos e inclusão de minorias.
Ainda segundo a decisão, a banca examinadora dos concursos deverá contar, ao menos, com uma mulher e uma pessoa negra — não podendo o cargo ser ocupado por uma única pessoa.
Carreira policial: saiba quais concursos devem sair ainda neste ano
Confira todas as oportunidades previstas para 2021!
Polícia Militar
PMRN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PMRN) irá realizar um novo concurso público para o quadro de oficiais e a comissão já foi formada! O certame foi anunciado em fevereiro pela governadora do Estado, Fátima Bezerra, em suas redes sociais. A governadora confirmou que a previsão é que sejam ofertadas 211 vagas, sendo 132 para oficiais combatentes e as outras 79 para o quadro médico da PM. Saiba mais!
PMTO
Em janeiro deste ano, foi autorizado pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, o início dos trabalhos para realização de um novo concurso público para o provimento de 30 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado (PMTO). A notícia surpreende pela agilidade, tendo em vista que, atualmente, já há um concurso para a corporação aberto para o quadro operacional, quadro de músicos e quadro da saúde da PMTO. Saiba todos os detalhes aqui!
PMRJ
o próximo concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está confirmado e deverá ofertar 32 vagas para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Definida em janeiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame. Saiba mais!
PMCE
O concurso público da Polícia Militar do Ceará (PMCE), confirmado para 2.200 vagas, teve comissão organizadora definida e oficializada em abril. Conforme confirmado pelo governador do Estado, Camilo Santana, o certame contará com 2.000 vagas para o cargo de soldado e 200 para oficiais. Ainda de acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital, que deverá sair em breve. Saiba mais!
Polícia Civil
PMAL
O edital de abertura do concurso público da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) para soldados e oficiais foi publicado nesta terça-feira (18/05) e já pode ser consultado no site da banca organizadora, Cebraspe! O certame oferta 1060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais e as inscrições poderão ser feitas de 25 de maio a 28 de junho. Saiba mais!
PCRJ
O secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ), delegado Allan Turnowski, garantiu que o edital de abertura não irá demorar para ser publicado. De acordo com o delegado, o concurso público, divido em sete editais (um para cada cargo) será publicado antes de julho. Serão ofertadas 864 vagas para as funções de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Do número total, 73 vagas terão caráter imediato. Saiba mais!
PCCE
Para a Polícia Civil do Ceará (PCCE), está confirmado concurso ainda em 2021 com 500 vagas. Conforme já anunciado pelo governador, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma: 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia. Saiba mais!
PCAL
O edital de abertura do próximo concurso público da Polícia Civil de Alagoas (PCAL) será divulgado em junho! O concurso será regido pela banca Cebraspe e contará com 500 vagas imediatas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Ambas as carreiras tem como pré-requisito nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Saiba mais!
PCSE
o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como banca organizadora responsável pelo próximo concurso público da Polícia Civil do Estado (PCSE). O edital disponibilizará 50 vagas para o cargo de agente de polícia judiciária e 10 vagas para escrivães de polícia. As funções tem como pré-requisito nível superior completo. De acordo com o Portal da Transparência da PCSE, ambas as profissões contam com salário no valor de R$4.500. Saiba mais!
PCMS
O certame da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas). Conforme decretado pelo governador Reinaldo Azambuja Silva, o certame ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A comissão organizadora da seleção foi definida em abril, saiba qual é!
PCES
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) já iniciou a etapa de contratação de banca para a realização do próximo concurso público para delegados! A informação foi foi anunciada pelo delegado-geral da corporação, José Darcy Arruda. O edital está prevista na LOA 2021 do estado, mas ainda não foram divulgados detalhes. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público para defensores da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO) teve banca organizadora definida! Conforme extrato de contrato publicado nesta terça-feira (18/05) no Diário Oficial do Estado, a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a empresa responsável pelo certame.
Último concurso
O último concurso da DPE/GO para o cargo de defensor púbico ocorreu em 2014 e ofertou 53 vagas, sendo 13 para contrato imediato e 40 para formação de cadastro reserva. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais, para receberem remuneração de R$ 7.906,28. Para assumir o cargo é necessário ser bacharel em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A seleção foi realizada por prova objetiva, discursiva e de títulos. A prova objetiva contou com disciplinas de língua portuguesa, história de Goiás, direito – constitucional, administrativo, civil, processual civil, penal, processual penal, do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso e humanos e princípios e atribuições institucionais da DPE/GO.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Editais da PCCE e Pefoce serão publicados até sexta (21), confirma governador
Karolini Bandeira*- Os editais de abertura do próximo concurso público da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) serão publicados até a próxima sexta-feira (21/05)! A informação foi confirmada nesta segunda (17) pelo governador do Estado, Camilo Santana, em postagem nas redes sociais.
“O edital para a Pefoce e para a Polícia Civil será lançado esta semana”, revelou Camilo.
Concurso Pefoce tem etapas definidas
O certame da Pefoce será regido pela empresa Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan). A contratação da banca organizadora foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Ceará, em 10 de março. Além disso, o projeto básico com as fases do concurso da Pefoce também foi divulgado. Conforme o documento, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 60 para perito criminal
- 20 para perito legista
- 20 para médico perito legista
- 70 para auxiliar de perícia
Além das oportunidades imediatas, o projeto básico prevê, também, 340 vagas para formação de cadastro reserva. O concurso terá cinco etapas, saiba quais são!
500 vagas para policiais civis
Para a Polícia Civil do Ceará (PCCE), estão confirmadas 500 vagas. Conforme já anunciado pelo governador, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma: 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Projeto visa proteger servidoras vítimas de agressão em Goiás
Karolini Bandeira*- Foi proposto, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto que visa garantir a remoção de servidoras públicas do Estado nos casos de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da administração. O projeto nº 5285/21 foi proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC).
A proposta altera a Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos das autarquias e fundações públicas estaduais de Goiás. O projeto já foi apresentado à Alego e encaminhado à Secretaria de Apoio Parlamentar. O texto propõe a garantia do sigilo dos dados da servidora pública nos atos de publicidade oficial resultantes da remoção. Em caso de remoção, fica assegurado o afastamento remunerado por até 15 dias para tratamento psicossocial ou de saúde da servidora.
‘‘Há uma lacuna legal, tendo em vista que, o rol das hipóteses que autorizam a remoção do servidor, independentemente do interesse da administração, não consta a situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Vale ressaltar que o direito à remoção é uma das garantias da Lei Maria da Penha, como forma de assegurar a integridade física e psicológica às vítimas de violência doméstica’’, enfatizou o autor do projeto, Eduardo Prado.
Confira o texto da proposição!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
TRF decide que não é desvio de função a atuação de técnica como oficial de justiça
Kaolini Bandeira*- A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é desvio de função a atuação de uma técnica judiciária comissionada como oficial de justiça. O colegiado julgou a apelação interposta contra sentença que negou o pedido da servidora, para receber o pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos de técnico judiciário e o de analista judiciário.
Na apelação, a mulher alegou que houve desvio de função, já que a Lei 11.416/2006 prevê que profissionais do cargo de analista judiciário que atuam na área de execução de mandados. A servidora argumentou que houve desvio de função por exercer atribuições como oficial de justiça, incompatíveis com as de um técnico judiciário.
Entretanto, o magistrado esclareceu que esse não é o caso da comissionada. “Inexiste desvio de função quando o servidor do Poder Judiciário, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, é designado para exercer uma função comissionada ou gratificada, com desempenho de atribuições específicas relacionadas à execução de mandados, tendo em vista que, nessa situação, o servidor já é devidamente remunerado exatamente para a execução de atribuições específicas da respectiva função”, observou.
O relator do caso, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, concluiu que “nos termos do art. 4º, § 1º, e art. 16, ambos da Lei 11.416/2006, a Gratificação de Atividade Externa – GAE é devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Execução de Mandados, sendo vedada sua percepção por servidor em exercício de função comissionada ou de cargo em comissão”.
O voto do autor foi acompanhado pela maioria.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Publicado regulamento com detalhes sobre concurso para área de apoio do TJGO
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) divulgou nesta segunda-feira (17/05), o regulamento do próximo concurso público para o quadro de apoio do órgão. O documento revela as etapas, requisitos, lotação e carreiras que o edital de abertura deve ofertar. Confira os detalhes!
Vagas
Com novas exonerações e aposentadorias, a quantidade de vagas a ser oferecida no concurso aumentou de 99 para 101. As oportunidades serão para os seguintes cargos:
- Analista judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo: nível superior em qualquer área
- Analista judiciário – Área Especializada: nível superior em atividade profissional específica
- Analista judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador: nível superior em Direito
Ainda segundo o regulamento, haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. Saiba a divisão:
- Será assegurada vaga para pessoas com deficiência no concurso para provimento de cargos que constar 20 (vinte) ou mais vagas no edital, no percentual de 5% das vagas previstas, bem como das que surgirem durante o período de validade do certame
- Nos termos da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, será assegurado o percentual de 20% das vagas aos candidatos negros, sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três
Requisitos
- O candidato aprovado no concurso será nomeado no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
- Ter nacionalidade brasileira
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos, mediante apresentação da respectiva certidão comprobatória
- Estar em dia com o serviço militar
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo
- Não estar incompatibilizado para a investidura no cargo público, nos termos dispostos no artigo 199 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020
- Apresentar os documentos comprobatórios de escolaridade exigidos para a investidura
- Possuir o requisito de escolaridade do cargo designado
Etapas
De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso, que serão eliminatórias e classificatórias, subdivididas em grupos de conhecimentos básicos e específicos, conforme as atribuições do cargo.
- Às provas de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso serão atribuídas notas de zero a dez
- Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a seis, numa escala de zero a dez, em cada uma das provas
- Não haverá arredondamento de nota ou da média final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo
Concurso não terá separação de vagas por região
Uma novidade que o edital para o quadro de apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. De acordo com o TJGO, o intuito da nova regra é “criar um cadastro unificado de servidores, que serão lotados conforme necessidade do Poder Judiciário”.
“A realidade do teletrabalho alterou bastante a questão, uma vez que a atuação antes dependia da presença física dos servidores na comarca. Além disso, sem a separação regional, é possível lotar servidores conforme forem apuradas demandas nas comarcas”, argumentou o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto França.
Concurso aberto para juízes substitutos
O Tribunal de Justiça de Goiás divulgou novo edital de concurso público com 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$28.884,25.
Para concorrer é necessário ter bacharel em direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. Além disso, os convocados precisam ter menos de 65 anos na data da posse e possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições entre 7 de junho e 12 de julho de 2021, no site Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, ao custo de R$ 288,84.
Os candidatos serão avaliados por prova objetiva; duas provas escritas; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
MP do Amazonas recomenda realização de concurso para a Polícia Civil em até um ano
Karolini Bandeira*- Com déficit no quadro de servidores, a Polícia Civil do Amazonas (PCAM) teve concurso público recomendado pelo Ministério Público do Estado no prazo de até um ano. A recomendação visa prover contratações de delegados, investigadores e escrivães em 25 municípios do estado que, de acordo com o MP, não estão tendo o atendimento necessário devido à falta de profissionais.
“A falta de delegados de polícia, investigadores e escrivães compromete o atendimento nas delegacias e a agilidade das investigações. Há delegacias desprovidas de delegado, enquanto estes se encontram cedidos, inclusive para outros estados, exercendo funções outras, em prejuízo ao interesse público local”, levantou a promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda.
A recomendação está incluída no Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4. Segundo o MP, os órgãos têm 180 dias para remanejar o quadro de pessoal da Polícia Civil, para, assim, garantir o número de efetivos adequado em todas as delegacias do interior do Amazonas.
Mais de dez anos sem concurso
O último concurso público para a Polícia Civil do Amazonas foi realizado em 2009. O certame ofertou 930 vagas distribuídas entre as carreiras de perito odontolegista, perito legista, perito criminal, escrivão de polícia, investigador de polícia e delegado de polícia. Os inscritos foram avaliados por meio de prova objetiva e discursiva e teste de aptidão física. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- A Polícia Militar de Tocantins (PMTO) iniciou, nesta segunda-feira (17 /05), o pagamento do primeiro lote da devolução de taxas a candidatos inscritos no certame anulado em 2018. Este lote tem previsão de pagamento entre os dias 17 e 21 de maio de 2021. Conforme publicado pela corporação, estão aptas para pagamento as solicitações de devolução de taxa de inscrição encaminhadas dentro do prazo e que estiverem em conformidade com as prescrições estipuladas nos editais.
As solicitações serão processadas pela PMTO e o trâmite poderá ser acompanhado por meio de lista divulgada previamente no site institucional da corporação. Todo o processo de restituição dos valores pagos pelos candidatos foi regulado pelo Edital de Devolução de Taxa de Inscrição em Concurso Público nº 001/2020, publicado no portal institucional.
De acordo com a Polícia Militar, foram solicitadas 3.764 taxas de devolução de inscritos no Concurso do Curso de Formação de Oficiais e 18.999 de inscritos no Concurso para o Curso de Formação de Soldados. “O que corresponde a aproximadamente 30% do total de inscritos no certame, número considerado baixo pela Comissão”, publicou a corporação.
“Cumpre enfatizar que todas as informações concernentes ao processo de restituição foram publicadas na página oficial da PMTO, nas redes sociais e demais canais de comunicação, sendo que a demora no processamento dos dados cadastrados deve-se principalmente a inconsistência das informações repassadas por vários candidatos quando da inserção na plataforma. Seguiremos com o trabalho até que todas as etapas do processo sejam cumpridas”, disse o presidente da Comissão, coronel Marizon Marques.
Concurso anulado por decisão judicial
O concurso de 2018 da PMTO foi suspenso devido a uma acusação do procurador de Justiça estadual, Clenan Renault, de que o então governador cassado Marcelo Miranda (MDB/TO) estaria praticando atos ilegais e prejudiciais ao Estado. Na ocasião, o Tribunal de Justiça local (TJTO) suspendeu atos do chefe do Executivo estadual, afetando o certame em andamento.
Antes da decisão, entretanto, o concurso já estava sob suspeitas após um boletim de ocorrência ser registrado com a afirmação de que um malote de provas foi violado na aplicação dos exames para soldado e oficial. As provas chegaram a ser aplicadas e o certame contava com 1.000 vagas para oficiais e soldados. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Assembleia Legislativa do Ceará autoriza concurso para bombeiros
São previstos concursos para toda a Segurança Pública do estado
Karolini Bandeira*- É oficial! Um novo concurso público para o Corpo Militar de Bombeiros do Ceará (CBMCE) pode estar próximo de ser realizado! Prometido pelo governador do Estado, Camilo Santana, desde o início de 2021, o certame agora tem o aval da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O Corpo de Bombeiros foi pauta em sessão realizada na Alece na última quinta-feira (13/05). A Assembleia aprovou mudanças que permitirão a realização de concurso não só para o CBMCE, mas para a Polícia Militar (PMCE), Polícia Civil (PCCE) e Polícia Forense (Pefoce), já confirmados e em fase de estudos.
“Muitos são os investimentos por parte do Estado na Segurança Pública, buscando, sobretudo, o bem-estar, a paz social e valorização dos profissionais. Já foi noticiado pelo Governo do Ceará a intenção de realizar, em data próxima, um novo concurso para nomeação de novos policiais, civis e militares, e peritos forenses”, publicou a Alece.
Governador abre crédito suplementar para bombeiros
Camilo Santana abriu crédito suplementar para concurso do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (CBMCE), o que significa que um certame pode ser anunciado em breve! O CBMCE está há quase seis anos sem concurso público. O último, lançado em 2013, foi organizado pela Cebraspe. O edital contou com 300 vagas para soldado e oficial, cargos de nível médio e nível superior. Foram oferecidos salários iniciais de R$2.638,61 (soldados) e de R$4.121,78 (oficiais). Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, e curso de formação. Durante o curso, os alunos ainda tiveram que ser aprovados em avaliação psicológica, avaliação física, investigação social e exame final objetivo. Saiba mais!
Concursos da PCCE, PMCE e Pefoce têm estudos avançados
De acordo com Camilo, estão confirmadas 2.200 vagas para a Polícia Militar (PMCE), sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. Foi anunciado, inclusive, que o edital contará com vagas para o quadro da saúde. Para a Polícia Civil (PCCE), serão 500 vagas ao todo, sendo 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
“Já vamos agora abrir, em março, possivelmente o edital do concurso. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente todos os planos de valorização da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Pefoce – também da Polícia Penal. É a valorização dos profissionais da Segurança Pública”, anunciou o governador em janeiro.
Pefoce: banca organizadora e etapas definidas
O certame da Pefoce será regido pela empresa Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan). A contratação da banca organizadora foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Ceará, em 10 de março. Além disso, o projeto básico com as fases do concurso da Pefoce também foi divulgado. Conforme o documento, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 60 para perito criminal
- 20 para perito legista
- 20 para médico perito legista
- 70 para auxiliar de perícia
Além das oportunidades imediatas, o projeto básico prevê, também, 340 vagas para formação de cadastro reserva. O concurso terá cinco etapas, saiba quais são!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer