Autor: Papo de Concurseiro
STJ nega nomeação a candidatos aprovados na PCDF fora do número de vagas previsto
Karolini Bandeira*- A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um único candidato ou um grupo de candidatos aprovados em concursos públicos não implica alteração do número de vagas previstas no edital de abertura dos certames. Com esse entendimento, o colegiado negou a nomeação de quatro candidatos ao cargo de médico legista no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2014 que alegavam direito à convocação mesmo não tendo sido classificados dentro do número de vagas oferecidas.
Os ministros seguiram a orientação de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital, tanto imediatas quanto para formação de cadastro reserva, não têm direito à nomeação, mesmo após o surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento dos cargos em vacância.
Entenda o caso
O edital do concurso para médico-legista ofereceu 20 vagas imediatas e outras 40 para o cadastro de reserva, sendo uma dessas para pessoa com deficiência. Segundo o processo, cinco candidatos foram incluídos na lista dos aprovados por força de decisões judiciais.
Segundo os candidatos que solicitaram a nomeação, classificados do 61º ao 64º lugar no concurso, o número de vagas teria subido de 60 para 65 após as decisões judiciais. Como quatro candidatos em posição superior à deles foram convocados, mas desistiram de tomar posse, os aprovados alegaram que teriam direito à posse das vagas, pois estariam entre os primeiros 65 colocados da lista.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o mandado de segurança, já que eles foram aprovados fora das 20 vagas previstas no edital e até mesmo das 40 do cadastro de reserva. Por isso, concluiu o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, “não há falar em preterição arbitrária por parte da administração pública, ao considerar, no cômputo das nomeações, o número de vagas originariamente ofertado”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso do Tribunal de Contas da União para auditores é autorizado
Karolini Bandeira*- E vem concurso por aí! Um novo edital para a carreira de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) foi autorizado nesta quarta-feira (26/05)! Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame poderá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo. As áreas de formação contempladas no concurso ainda não foram confirmadas. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Além da remuneração base, os servidores têm direito a auxílio pré-escolar, assistência médica e exames médicos.
De acordo com o Portal de Transparência do órgão, atualmente o cargo de auditor sofre com déficit de 193 servidores. Também há vacância nas áreas de enfermagem, medicina e tecnologia da informação. O então presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, havia anunciado a realização de um concurso com 30 vagas para auditores em 2020 — o certame, entretanto, não foi aberto.
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. Cinco por cento das chances são para deficientes.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso público da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deverá sair em breve! Em live nas redes sociais nesta segunda-feira (24/05), o governador do Estado, Camilo Santana, assegurou que o documento será publicado ainda esta semana.
Estão confirmadas 500 vagas para o concurso. Conforme já anunciado pelo governador, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma: 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Ainda de acordo com Camilo Santana, do número total de vagas, 20% serão reservados a candidatos negros.
Pefoce tem edital publicado
O concurso público da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), com 510 vagas imediatas para o nível superior, teve edital de abertura publicado! O documento conta com oportunidades para as carreiras de auxiliar de perícia, perito legista, médico legista e perito criminal. A remuneração varia de R$ 3.629,72 a R$ 10.125,89.
As inscrições ficarão abertas de 7 de junho a 8 de julho, pelo site da banca Idecan. Há taxa de participação de R$ 150 a R$ 200, a depender do cargo escolhido. Os candidatos passarão por cinco etapas de seleção: prova escrita (objetiva e discursiva), exame de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Mais de 100 mil candidatos não fizeram as provas da PF, confirma Cebraspe
Karolini Bandeira*- De acordo com o Cebraspe, 32,82% do número total de inscritos no concurso público da Polícia Federal (PRF) não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal neste domingo (23/05). A abstenção foi 9,17% maior do que a porcentagem registrada no concurso da corporação de 2018, de 23,65%.
A porcentagem representa 105.554 inscritos. Como o concurso registrou 321.615 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 216.061 pessoas.
Candidatos relatam experiência durante aplicação de provas
Apesar das exigências da banca e das regras sanitárias para impedir o contágio por covid-19, alguns inscritos expuseram, nas redes, aglomeração nos locais de prova e descumprimento de medidas de biossegurança contidas no edital de abertura.
“Quando eu entrei na sala já havia três pessoas, nenhuma delas estava usando máscara” escreveu uma candidata.
“Em SP deu desespero. Pelo menos no local que eu fiz, tinha 30 pessoas numa sala e ainda fecharam a janela de frio (e faltaram nove)” expôs uma inscrita no Twitter.
“Infelizmente onde fiz, no DF, teve muita aglomeração na entrada e saída”, comentou outro concurseiro.
Mas, muitos candidatos também relataram organização e clima tranquilo na realização dos exames. “Aplicação em João Pessoa/PB foi tranquila, sem aglomeração pra entrar, cadeiras espaçadas, achei tranquilo”, disse um candidato.
Em Brasília, outro concorrente ao certame informou tranquilidade. “Eu fiz as provas na UnB, por lá estava tudo organizado e até vazio. Acho que distribuíram bem os locais de prova”, afirmou.
“Muito tranquilo. O concurso mais organizado que já participei. Faltaram apenas 4 pessoas na minha sala”, disse outro candidato nas redes sociais.
Em Rondônia houve atraso de até 1h45 na aplicação dos exames. Mas, o Cebraspe informou que isso ocorreu em razão da malha aérea reduzida e de problemas operacionais que atrasaram o voo que transportava os malotes de provas, uma vez que a aeronave precisou arremeter duas vezes em razão de muita fumaça no espaço aéreo da região.
A banca informou também que os candidatos estavam em ambiente seguro de provas e foram acompanhados a todo momento pela coordenação de aplicação em suas necessidades. “O Cebraspe compensou o tempo de atraso ao término das provas, não havendo, assim, nenhum prejuízo aos candidatos, tampouco à lisura do certame nas duas cidades”, disse.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
“Estamos trabalhando para realização dos concursos”, anuncia delegado-geral da PCDF
Karolini Bandeira*- Após a realização das etapas presenciais dos certames da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também se movimenta para que os dois concursos públicos da corporação, suspensos devido à pandemia, tenham continuidade.
A informação foi comunicada pelo delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, em postagem nas redes. “Estamos trabalhando para realização dos concursos da PCDF”, escreveu o delegado na noite deste domingo (23/05).
O órgão está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
*Estagiparia sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso com mais de 800 vagas da PCRJ tem mais uma banca confirmada
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) teve mais uma banca examinadora confirmada! Desta vez, a corporação anunciou a equipe que formará a banca da área de direito constitucional. O grupo é formado por cinco servidores, sendo três titulares e dois suplentes.
Titulares
- Delegado Marcus Antônio Neves Pereira (presidente)
- Procurador da PGE Felipe de Melo Fonte
- Promotor de Justiça Sauvei Lai
Suplentes
- Delegado Luiz Marcelo da Fontoura Xavier
- Delegado Maurício Mendonça
O anúncio foi feito, novamente, nas redes oficiais do órgão. Na última semana, a PCRJ publicou a banca de direito penal. Veja!
Concurso terá editais no primeiro semestre
O secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ), delegado Allan Turnowski, garantiu que o edital de abertura não irá demorar para ser publicado. De acordo com o delegado, o concurso público, divido em sete editais (um para cada cargo) será publicado antes de julho.
“Estamos com o edital pronto, aprovado pela PGE. Quero publicar até antes de julho. Queremos soltar esses editais assim que contratarmos a banca”, informou Turnowski em entrevista feita em abril.
O processo de planejamento e escolha de banca organizadora de certame foi iniciado em dezembro de 2020. Estavam confirmadas na disputa: Fundação Getulio Vargas (FGV), Cebraspe, Instituto AOCP, Instituto Selecon, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos) e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).
Ainda segundo a própria PCRJ em 2020, o concurso será realizado no primeiro semestre de 2021. Serão ofertadas 864 vagas para as funções de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Do número total, 73 vagas terão caráter imediato.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Tem nível superior e quer ganhar mais de R$ 20 mil? Novo edital para auditores à vista
O último concurso ofereceu 90 vagas, com salário de R$ 22,8 mil!
Karolini Bandeira*– O ano de 2021 está com diversas previsões de concursos para a área fiscal! Desta vez, a previsão de certame foi anunciada pelo secretário da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC), Paulo Eli. Em reunião realizada com membros do Sindicato dos Analistas da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SindiFazSC), no Centro Administrativo do Governo do Estado, o secretário demonstrou a expectativa de realizar a seleção ainda este ano.
Segundo o secretário, as oportunidades serão para a carreira de analista da receita estadual. As convocações deverão ficar para 2022. “Diante dessa perspectiva, consideramos um grande avanço nesta que é uma das principais demandas da categoria”, completou o servidor.
Último concurso da pasta foi para auditores
O último concurso da Sefaz-SC, realizado em 2018, ofertou 90 vagas imediatas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual nível I. O salário ofertado foi de R$ R$ 22.853,33, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer ao cargo foi necessário ter nível superior completo em qualquer área.
Os candidatos passaram por provas objetivas de conhecimentos gerais, básicos e específicos. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Saiba os detalhes!
Seis concursos previstos para carreira fiscal ainda em 2021
Além da Sefaz de Santa Catarina, outras cinco secretarias estão com concursos previstos para este ano na área fiscal. São elas:
- Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL)
- Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR)
- Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE)
- Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz/ES)
- Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (Sefaz/PA)
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Com seis votos a favor, STF mantém provas da PF neste domingo (23)
Vai ter prova!
Karolini Bandeira*- O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta sexta-feira (21/05), um pedido de suspensão das provas presenciais do concurso público da Polícia Federal (PF), previstas para serem aplicadas no próximo domingo (23). A votação, iniciada às 00h,terminou com seis votos a favor da realização da etapa na data prevista e apenas um contrário.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o primeiro a votar e o único favorável ao adiamento da etapa. Os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Nunes Marques, Marco Aurélio, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram contra, mantendo a aplicação das provas no próximo domingo.
Segundo informações do STF, na reclamação, a candidata argumentou que, apesar do alto índice de contágios, infecções e mortes pela covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.
Cebraspe confirma provas no domingo (23)
O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo. De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira (21/05) uma Portaria que autoriza a distribuição de vagas efetivas a serem preenchidas em Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de todo o país. De acordo com a Portaria TSE nº 328, de 19 de maio de 2021, foi aprovado o provimento de 364 vagas, sendo 11 para o próprio TSE e 353 para unidades do TRE.
Do total, 242 são para técnicos judiciários, de nível médio, e 122 para analistas judiciários, de nível superior. Confira a distribuição:
TSE: quatro vagas para analistas judiciários e sete para técnicos judiciários
TRE-AC: duas vagas para técnicos judiciários
TRE-AL: uma vaga para analista judiciário e quatro vagas para técnico judiciários
TRE-AM: duas vagas para analistas judiciários e duas vagas para técnicos judiciários
TRE-BA: dez vagas para analistas judiciários e 22 vagas para técnicos judiciários
TRE-CE: três vagas para analistas judiciários e seis vagas para técnicos judiciários
TRE-DF: duas vagas para analistas judiciários e três vagas para técnicos judiciários
TRE-ES: duas vagas para analistas judiciários e uma vaga para técnicos judiciários
TRE-GO: duas vagas para analistas judiciários e quatro vagas para técnicos judiciários
TRE-MA: duas vagas para analistas judiciários e quatro vagas para técnicos judiciários
TRE-MT: quatro vagas para analistas judiciários e três vagas para técnicos judiciários
TRE-MS: duas vagas para analistas judiciários e seis vagas para técnicos judiciários
TRE-MG: nove vagas para analistas judiciários e 11 vagas para técnicos judiciários
TRE-PA: quatro vagas para analistas judiciários e cinco vagas para técnicos judiciários
TRE-PB: duas vagas para analistas judiciários e duas vagas para técnicos judiciários
TRE-PR: duas vagas para analistas judiciários e quatro vagas para técnicos judiciários
TRE-PE: oito vagas para analistas judiciários e29 vagas para técnicos judiciários
TRE-PI: uma vaga para técnicos judiciários
TRE-RJ: oito vagas para analistas judiciários e 15 vagas para técnicos judiciários
TRE-RN: duas vagas para técnicos judiciários
TRE-RS: duas vagas para analistas judiciários e quatro vagas para técnicos judiciários
TRE-RO: duas vagas para analistas judiciários e quatro vagas para técnicos judiciários
TRE-SC: quatro vagas para analistas judiciários e quatro vagas para técnicos judiciários
TRE-SP: 41 vagas para analistas judiciários e 88 vagas para técnicos judiciários
TRE-SE: uma vaga para analistas judiciários e duas vagas para técnicos judiciários
TRE-TO: duas vagas para analistas judiciários e duas vagas para técnicos judiciários
TRE-RR: duas vagas para analistas judiciários e três vagas para técnicos judiciários
TRE-AP: uma vaga para analistas judiciários e duas vagas para técnicos judiciários
Ainda conforme a Portaria, o preenchimento deverá respeitar os seguintes critérios:
I – vacâncias, na forma dos incisos I, II e VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, ocorridas a partir de 1º de abril do ano anterior ao da realização do provimento;
II – readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, de que tratam os incisos V a IX do art. 8º da Lei nº 8.112/1990;
III – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado; e
IV – vacâncias ocorridas até 31 de março do ano anterior ao da realização do provimento e as dispostas nos incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990 ocorridas a qualquer tempo, limitados aos quantitativos constantes no Anexo I desta Portaria.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
INSS tem déficit de 23 mil funcionários e deputado reivindica convocações
Karolini Bandeira*- A nomeação de candidatos aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi pauta de reunião entre o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, e o deputado federal Pedro Augusto (PSD RJ), realizada na última quarta-feira (19/05).
No encontro, que também teve a presença do Diretor de Benefícios e Presidente Substituto do INSS, Alessandro Roosevelt, o deputado apontou o alto déficit de servidores do INSS — que, segundo o parlamentar, soma mais de 23 mil — e cobrou a convocação de excedentes do concurso de 2015.
“O INSS pede socorro e nós vamos correr atrás da solução! Estive em Brasília para tratar da convocação dos concursados para o INSS. Atualmente são mais de 23 mil vagas desocupadas, o que vem causando transtorno para a população e também para os servidores que estão sobrecarregados”, publicou Pedro Augusto nas redes.
Acordo entre o INSS e o MPF pretende melhorar atendimento
Com déficit alto de servidores, o INSS sofre com filas cada vez maiores. Na intenção de solucionar este problema, um acordo firmado em novembro de 2020 entre o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF) reduz os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Agora, os servidores do Instituto terão períodos menores para concluir os processos administrativos. Serão 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, “o acordo é um grande avanço institucional e mostra que é a melhor solução para o cidadão, na medida em que terá seus benefícios garantidos dentro de um prazo considerado razoável”.
A medida, entretanto, não agradou os sindicalistas. Em nota, o Fenasps alega que o acordo “agravará as condições de trabalho dos servidores”. “Como não se bastasse a imposição de metas insanas e o alto índice de adoecimento na autarquia, agora a gestão do INSS vai impor redução no tempo de atendimento”, completou o sindicato.
De acordo com o INSS, os novos prazos estabelecidos para os serviços começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. O tempo será necessário para a instituição estruturar os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos períodos fixados.
Próximo concurso somente em 2022
Em resposta ao Papo de Concurseiro no final de 2020, o INSS alegou que não foi solicitado um novo concurso ao Governo Federal este ano. De acordo com a instituição, estão sendo feito estudos e a expectativa é que um novo concurso público seja lançado em 2022. Veja a resposta na íntegra:
“Sobre concursos, o INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. Entretanto, como o próprio presidente já destacou, em diversas ocasiões, o INSS passa, neste momento, pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança.
Destacamos que, neste momento de transformação, com a implementação de programas de gestão, como já citado acima, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS.
A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando termina o contrato dos servidores aposentados e militares inativos temporários, que foram selecionados através de edital, conforme amplamente divulgado.”
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer