Polícia Militar de Minas Gerais vai contratar 9.000 policiais até 2017

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  Do CorreioWeb   A Polícia Militar de Minas Gerais iniciou os preparativos para a contratação de 9.000 policiais até 2017. De acordo com a corporação, o governo do estado autorizou o processo seletivo para a contratação de 3.000 soldados ainda este ano. O restante será contratado no decorrer dos dois anos seguintes. A publicação do edital está prevista para o inicio de abril.   Após a aprovação nos testes, os soldados passarão por curso de formação com duração de nove meses.  Portanto, a expectativa é que os primeiros 3.000 militares comecem a atuar nas ruas em 2016.   Apesar do pedido de edital não ter chegado formalmente à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, a PM diz que um acordo para a contratação foi firmado entre o comandante geral da Polícia Militar, Marco Antônio Bianchini, e representantes da Secretaria de Planejamento.   Os novos policiais militares serão direcionados para a atividade operacional. A distribuição dos soldados ainda não está definida. A expectativa é que parte deles seja alocada na região metropolitana e em Belo Horizonte.   O anúncio da contratação dos novos policiais militares foi feito durante o Seminário Internacional do Sistema Koban, que promove o intercâmbio entre policiais brasileiros e japoneses.

CNMP confirma constitucionalidade de cotas raciais em concurso do MPBA

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  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que a adoção de cotas para negros no concurso de promotor de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) é legal. O certame reserva 30% das vagas a esses candidatos. O requerente alegou que somente lei complementar poderia mudar a forma de entrada na carreira do MPBA. Contudo, o relator do caso, conselheiro Fábio George, entendeu que a medida é uma política afirmativa necessária, além de reforçar o comprometimento do órgão com o Estado democrático.   Em setembro do ano passado, o mesmo conselheiro já havia indeferido liminar para suspender o mesmo concurso. Na época, ele destacou que, diante da definição de cotas nas universidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade dessa medida. George apontou ainda que já há diversas leis prevendo tal mecanismo, como a Lei Federal nº. 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, como ainda a Lei Estadual nº. 13.182/2014, da Bahia.

Candidatos que pedem isenção de taxa de inscrição devem reconhecer firma em cartório

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  Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reforçou que candidatos que pedem isenção de taxa de inscrição em concurso devem registrar em cartório documento atestando a falta de condições financeiras. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública da União (DPU) contestar a exigência, já que para registrar tal documento é preciso pagar. Ou seja, o candidato é obrigado a ter uma despesa para se livrar de outra. No entanto, o tribunal ressaltou que a medida é legal e necessária.   O concurso em questão é o do Ministério Público da União (MPU), lançado em janeiro deste ano. A decisão também foi favorável pela manutenção da exigência de digitalização da declaração para envio por meio de link ao organizador do concurso, considerando que a medida observa o princípio da proporcionalidade já que candidatos precisam, obrigatoriamente, ter acesso à internet para realizar a inscrição no certame.

Inmet publicará edital com 242 vagas em março

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(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   O edital para o próximo concurso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) será publicado ainda este mês. A informação foi confirmada junto a Consuplan, empresa responsável por organizar as etapas da nova seleção.   De acordo com a banca, serão disponibilizadas 242 vagas de níveis médio e superior. As oportunidades são para a carreira de assistente em ciência e tecnologia, técnico, analista em ciência e tecnologia, tecnologista e pesquisador. Os cargos de técnico e assistente requerem nível médio e tem remuneração inicial de R$ 3.235,02 a R$ 4.405,31. Já para as outras vagas, é necessário ter nível superior e os salários variam entre R$ 5.679,22 e R$ 8.779,96.   Do total de vagas, 165 serão lotadas na sede do órgão que fica em Brasília, 11 em São Paulo, 11 em Recife, nove em Manaus, oito em Belo Horizonte, nove em Belém, oito em Porto Alegre, seis em Cuiabá, cinco no Rio de Janeiro, cinco em Salvador e cinco em Goiânia.   O último processo seletivo do Inmet ocorreu em 2005 e apresentou 94 oportunidades de nível superior. A organização ficou sob a responsabilidade do Instituto Cetro e, do total de chances, 38 foram imediatas e 56 para formação de cadastro reserva. Candidatos concorreram às carreiras de administrador e meteorologista, cujas remunerações correspondiam a R$ 1.340,27 para jornadas semanais de 40 horas. Houve prova objetiva e redação técnica.

Aprovados na PCDF fazem manifestação contra demora de nomeações

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(Foto: José Morais)

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A comissão de aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou, nesta terça-feira (10/3), manifestação contra a demora nas nomeações de candidatos no certame. De acordo com José Morais, responsável pela comissão, atualmente, há cerca de 400 aprovados prontos para assumir o cargo de agente, e 75 no posto de escrivão. O protesto ocorreu em frente à 5ª DP, na Asa Norte, e contou com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol).   Morais conta que os novos policias civis se formaram pela Academia de Polícia do Distrito Federal (APC/DF) em maio de 2014 e até hoje não foram nomeados. Ainda segundo o responsável pela comissão, hoje, em decorrência dos cargos criados pela lei nº 12.803 de 2013, há um déficit de 2.464 agentes de polícia e 534 escrivães de polícia, totalizando 2.998 cargos vagos. “É preciso lembrar que a segurança pública não é afetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, temos o parecer da Procuradoria-Geral do DF que autoriza as nomeações”, defende Morais.   Procurada pelo Correio, a PCDF alegou que a nomeação de servidores é de responsabilidade da Secretaria de Administração Pública (Seap/DF). A Seap/DF, por sua vez, afirmou que o GDF já nomeou 493 agentes de polícia, 68% a mais do que o exigido por lei, e 148 escrivães, quase 50% além das vagas previstas. Além disso, observou que os aprovados que solicitam nomeação no momento fazem parte do cadastro reserva.   Quanto à previsão para nomeação dos aprovados, a Seap/DF informa que o calendário do GDF está dentro do prazo de vigência deste concurso, que vai até junho de 2016. “Por ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o GDF está impedido pelo menos até o final de maio de conceder aumentos, criar cargos, alterar estruturas e tomar quaisquer medidas que gerem ônus aos cofres públicos”, ressaltou.   Concursos O certame para agente de polícia ofertou 300 vagas e formação de reserva de até 600 oportunidades. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) organizou o concurso. Foram registrados 28.472 candidatos inscritos – concorrência de 94 pessoas por chance imediata. Segundo o edital, o salário para o posto é de R$ 7.514,33, referente a 40 horas semanais de trabalho. Para participar foi preciso ser formado em qualquer curso de nível superior e ter carteira nacional de habilitação de categoria ‘b’. Quinze chances foram reservadas a pessoas com deficiência.   Já para o cargo de escrivão, foram abertas 98 vagas. Ao todo, 11.404 concurseiros se candidataram – concorrência média de 116 pessoas por vaga. Do total de oportunidades, 93 foram de ampla concorrência e cinco reservadas a pessoas com deficiência. Para participar, exigiu-se nível superior. O salário é de R$ 7.890,05 para jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Ex-miss DF é aprovada em concurso e toma posse como juíza federal

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(Foto: Aureliza Corrêa/Esp. CB/D.A Press)

Ana Maria Campos – Do Correio Braziliense   Acostumada a ser admirada pela forma e pelo rosto perfeitos, a Miss Distrito Federal 2011 Alessandra Baldini se prepara agora para brilhar num mundo ainda dominado pelo universo masculino: o das togas. Aos 28 anos, a brasiliense tomou posse há dois meses como juíza federal, depois de se submeter a um concurso mais disputado do que o das passarelas de beleza.   Ficou na 37ª colocação entre 56 aprovados e agora está em Belém (PA) no curso de formação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Como modelo internacional, Alessandra viajou pelo mundo. Agora torce para conseguir a lotação em Brasília. Para condenar ou absolver, vai ganhar um salário de R$ 22.864,46.   Na condição de miss, deixou os homens de boca aberta, como numa visita à Câmara Legislativa, em 2011. Com certeza, durante as audiências, sua excelência ainda vai despertar a atenção de réus, procuradores e advogados.

Banco do Nordeste prepara concurso; edital é previsto para abril

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  Do CorreioWeb   O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) publicará o edital do novo processo seletivo em abril. Serão dois concursos, sendo um deles exclusivo para mestres e doutores. De acordo com o órgão, o número de vagas será divulgado em breve. A maior parte será para advogados, engenheiros e economistas que poderão atuar ou não no Ceará.   O certame exclusivo para quem tem mestrado ou doutorado contemplará as áreas de agronomia, zootecnia e economia. Neste caso, aprovados serão lotados no Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), em Fortaleza.

Após exclusão, Goiás terá que incluir aprovados da PMGO em cadastro reserva

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(Foto: Elio Rizzo/Esp. CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   O estado de Goiás terá que incluir, no cadastro de reserva, 26 candidatos aprovados no concurso público para soldado de 2ª classe da Polícia Militar local (PMGO). Eles não tinham sido incluídos em função de um termo de ajuste de conduta (TAC), firmado entre o estado e o Ministério Público, que alterou o percentual de vagas disponíveis para o banco de aprovados.   De acordo com a relatora do caso, a juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, a retirada dos candidatos da seleção não seguiu nenhum critério objetivo. A magistrada ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o candidato aprovado fora do número de vagas tem o direito subjetivo à nomeação, se comprovada a existência de vagas durante o período de validade do concurso.   O que foi comprovado, segundo Pires, já que a Lei 13.866, de 19 de dezembro de 2012, aumentou o número de cargos do efetivo da PM, além da possibilidade de contratação de soldados temporários pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve).

MPF pede que Cespe reaplique testes físicos para agentes da PF

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(Foto: Reprodução TV)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   Após receber denúncias de irregularidades no concurso para agente da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), organizador da seleção, reaplique os testes físicos para candidatos que fizeram os exames em Brasília. De acordo com a solicitação, expedida na última quinta-feira (5/3), a banca tem dez dias para se manifestar sobre o assunto. Os testes foram aplicados em 22 de fevereiro.   Segundo o MPF, concorrentes relataram que os exames foram realizados em uma pista de atletismo do Centro Olímpico da Universidade de Brasília que apresenta condições inferiores às demais utilizadas por candidatos de outros estados. Ainda de acordo com as denúncias, a pista tinha recebido, poucas horas antes da prova, uma nova camada de brita e areia. O reparo teria criado desníveis e liberado um pó, dificultado a respiração durante a corrida. Além disso, aparentemente, alguns candidatos fizeram o teste depois das 19h, sem iluminação artificial no local.   Para o procurador da República responsável pelo pedido, Paulo José Rocha Junior, os relatos e fotos apresentados por candidatos indicam fortemente que a etapa foi realizada em local inapropriado. De acordo com o procurador, caso as denúncias sejam confirmadas, a conduta adotada pelo Cespe seria um desrespeito aos princípios da isonomia e o da eficiência, já que gera risco de anulação do certame e prejuízos aos cofres públicos. É válido ressaltar que por se trata de uma recomendação, o Cespe não está obrigado a reaplicar os exames.   O concurso Ao todo, são 600 vagas para o posto de agente, com remuneração de R$ 7.514,33. Segundo a banca organizadora, 98.101 pessoas se inscreveram – demanda de 163 candidatos por chance. Participam candidatos com qualquer curso de nível superior. Do total de chances, 30 são reservadas a pessoas com deficiência. Outras 120 chances são destinadas a candidatos negros. Não há formação de cadastro reserva.   Além de provas objetivas e discursivas, o concurso ainda é composto por exame médico, avaliação psicológica e investigação social. Candidatos ainda farão curso de formação, de caráter eliminatório, a ser realizado no Distrito Federal em regime de internato. Para conferir o edital na íntegra, clique aqui.

De acordo com o edital, para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.   Suspensão O concurso foi suspenso em novembro, após a 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG ter acolhido ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia garantir o acesso de pessoas com deficiência ao cargo. O documento pedia que o exame de aptidão física e o curso de formação fossem adaptados aos candidatos que concorrem dentro dessa reserva de vagas. Saiba mais aqui.

STF decide que posse por decisão judicial não dá direito a indenização

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(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Do CorreioWeb   O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a dez auditores-fiscais do Tesouro, que participaram do concurso de 1991 devido a uma decisão judicial, indenização referente aos salários que receberiam se não fosse a espera pela nomeação. A determinação vai de encontro com a Justiça Federal, que havia garantido retorno financeiro por danos materiais aos aprovados, pelo período de junho de 1995 e junho de 1997.   Após a decisão da Justiça, a União recorreu ao Supremo. Em uma primeira análise, feita em outubro do ano passado, os ministros Marco Aurélio, relator do caso, e Luiz Fux foram favoráveis à indenização. Porém, na última análise do recurso, em fevereiro deste ano, o ministro Teori Zavascki foi contra o pagamento aos servidores. Segundo ele, o STF deve seguir a jurisprudência dominante em que na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não tem direito à indenização sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, exceto em situação de arbitrariedade flagrante. Zavascki foi seguido pelos demais ministros e o caso ganhou repercussão geral.