TJDFT anula questões de concurso da Secretaria de Saúde do DF

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(Foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que três questões do concurso da Secretaria de Saúde do DF devem ser anuladas. A decisão foi tomada após um candidato cego alegar que as perguntas limitaram seu desempenho, pois dependiam de cálculos e fórmulas matemáticas. O reclamante se inscreveu dentro das vagas reservadas a pessoas com necessidades especiais e teve o atendimento diferenciado – sala térrea individual, auxílio no preenchimento, ledor e tempo adicional.   A defesa alegou que o conteúdo das questões (nº 17, 18 e 19) foi previsto no edital de abertura do concurso. Além disso, destacou que a necessidade de fórmulas não torna os itens impossíveis de serem solucionados por candidatos deficientes, “pois esses têm plena capacidade para tanto”. A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu, contudo, que o foco do problema não são as questões em si, mas a ausência das devidas adaptações necessárias para permitir o pleno entendimento e realização dos itens por PNEs.   Desta forma, a magistrada julgou procedente o pedido para anular as questões, já que elas foram aplicadas sem levar em conta a deficiência física do autor. Os pontos serão atribuídos à nota do candidato. Ainda cabe recurso à sentença.

Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras/SP abrirá concurso com 50 vagas

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  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo foi autorizada a abrir novo concurso com 50 vagas de nível superior. O cargo contemplado será de especialista em desenvolvimento urbano, nas especialidades de engenharia (40) e arquitetura (10). A publicação foi feita no Diário Oficial do estado.   A secretaria foi criada em 1977, mas se chamava Secretaria de Vias Públicas (SVP). Em 2001, passou a ser Secretaria de Infraestrutura Urbana (Siurb) e só em 2005, por intermédio do Decreto Nº 45.683, foi renomeada como Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

Candidatos assinam prova de concurso e devem ser eliminados

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  Do CorreioWeb   Candidatos que prestaram o concurso para assistente em administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, e assinaram a folha de redação, devem ser eliminados do processo seletivo. Essa foi uma recomendação do Ministério Público Federal local (MPF/MG) obedecendo às leis vigentes que proíbem qualquer tipo de identificação em provas.   O gênero textual cobrado na avaliação dissertativa foi carta, e por esse motivo, muitos candidatos assinaram o texto. De acordo com o MPF, quem participou da seleção deveria ter se atentado para esse detalhe, já que o edital diz que “a folha de texto definitivo da produção textual não poderá ser assinada, rubricada ou conter em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva”.   Além dessa irregularidade, o ministério identificou outro erro no ato de correção das provas. Houve falta de atribuição de nota específica a cada critério de avaliação da prova dissertativa. Os examinadores deram apenas a nota global. Isso impede que o candidato confira exatamente aonde foi que errou. Essa forma de correção vai de encontro com a Lei 9.784/99, segundo a qual os atos administrativos que decidem processos administrativos de concurso ou seleção pública deverão ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos. Assim, além da eliminação dos candidatos que assinaram a folha de redação, a UFV terá que recorrigir as provas dissertativas que não especificaram detalhadamente a nota.   Segundo a assessoria da universidade, todas as providências para o cumprimento das sugestões do ministério já estão sendo tomadas.

*Com informações do MPF

Câmara aprova criação de 270 cargos de analista judiciário para o TST

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(Foto: Glênio Lima/Divulgação)

Da Agência Câmara   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a criação de 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei PL-7902/2014, de autoria do próprio tribunal.   Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado.   A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, e de dois cargos de auxiliar judiciário, à medida que se tornarem vagos. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, “as atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta”.   Ainda de acordo com Levenhagen, dos atuais 2.125 cargos de provimento efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária, o que justifica as novas vagas nesse segmento. Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, Levenhagen afirma que “a estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual”.   O relator na comissão, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), votou pela constitucionalidade da proposta, e ressaltou que as contratações se justificam pelo aumento das demandas trabalhistas, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou a composição do TST e reformatou suas decisões.

São Paulo Turismo escolhe organizadora de nova seleção

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  Do CorreioWeb   A São Paulo Turismo (SPTuris) escolheu a banca que será responsável pela organização do novo concurso público. A empresa selecionada foi o Instituto Zambini. De acordo com a assessoria do órgão, os cargos e as vagas ainda estão sendo definidos, porém, a expectativa é que o edital seja publicado na primeira quinzena de julho.   Segundo a SPTuris, há grandes chances de serem mantidos alguns dos cargos do concurso anterior, ocorrido em 2010. Na época foram oferecidas 10 vagas imediatas, além de 900 para cadastro reserva. A organizadora, porém, foi Coordenadoria de Apoio a instituições públicas (Caipimes).

Crea/SC contrata banca de concurso que vai oferecer até R$ 6 mil

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  Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC) já escolheu a empresa que será responsável pelo próximo concurso público do órgão. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) foi a empresa selecionada. A expectativa é que o edital seja publicado na segunda quinzena de julho.   A assessoria do órgão informou que haverá vagas para todas as carreiras do quadro de pessoal. Os níveis médio e superior de escolaridade serão contemplados nessa seleção. Para os graduados a remuneração inicial pode chegar a R$ 6.060, e os candidatos com nível médio podem concorrer a postos que oferecem salários de R$ 2.050.   A última seleção do órgão ocorreu em 2009. Na época foram oferecidos 50 postos. Para cargos de nível superior, na área de fiscalização, as oportunidades foram para as áreas de agronomia, ambiental, civil ou arquitetura, engenharia florestal entre outras. Já para nível médio foram para os cargos de agente fiscal, agente fiscal agropecuário, agente fiscal na área industrial ou edificações, e agente administrativo. A banca organizadora também foi o Ieses.

TRT do Rio Grande do Sul divulga banca e cargos do próximo concurso

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  Do CorreioWeb   A banca organizadora do próximo concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/4), localizado no Rio Grande do Sul, já foi escolhida. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável por organizar as etapas da seleção.   Haverá chances para todos os níveis de escolaridade. A remuneração inicial para os postos de nível médio pode chegar a R$ 5.425,79, e para os cargos destinados à  graduados a remuneração é de R$ 8.893,84.   De acordo com a assessoria do órgão, serão dois editais que devem ser publicados no segundo semestre deste ano. O primeiro processo seletivo será para técnicos e analistas judiciários. Já a segunda seleção será exclusiva para cargos técnicos judiciário, área administrativa, com especialidade em segurança.   O último processo seletivo do TRT-4 ocorreu em 2012. Na ocasião foram oferecidas três vagas e houve formação de cadastro reserva. Quem organizou a seleção foi também foi a FCC.

TRT do Acre e Rondônia seleciona organizadora

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  Do CorreioWeb   Quem está esperando o edital do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), que se localiza no Acre e em Rondônia, já pode acelerar o ritmo de estudos. O órgão acaba de escolher a banca responsável para organizar as etapas do processo seletivo. A empresa selecionada foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). Haverá chances para os níveis médio e superior de escolaridade, e a remuneração pode chegar a R$ 8.803,97 para graduados.   Segundo a assessoria do órgão, os cargos oferecidos serão os de técnico judiciário (área administrativa) e formação de cadastro reserva para analista judiciário (área judiciária, na especialidade oficial de justiça e tecnologia da informação). O salário para os postos de nível médio é de R$ 5.365,92.   O último concurso público do TRT-14 ocorreu em 2014. Na ocasião, foram disputadas sete vagas. Do total, quatro foram para área administrativa, duas para apoio especializado em medicina e uma para apoio especializado em odontologia. A empresa que organizou o processo seletivo também foi o Ieses.

TRE da Paraíba escolhe banca e divulga número de vagas de novo concurso

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  Do CorreioWeb   Após formar comissão organizadora, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca de seu próximo concurso público. Segundo o presidente da comissão, Allan William de Lucena Oliveira, a publicação do edital pode ocorrer ainda em junho. “Estamos trabalhando com o cronograma para lançar o edital no final deste mês e realizar as inscrições e as provas no segundo semestre”, afirmou.

O concurso vai oferecer oito vagas para a área administrativa, sendo duas chances para analista judiciário e seis para técnico judiciário. Os salários devem variar de R$ 5.425,79 a R$ 8.863,84.   O último concurso realizado ocorreu em 2007 e foram oferecidas 73 vagas, sendo 23 para analistas e 50 para técnicos. As remunerações, na época, foram de R$ 3.993,09 para técnicos e R$ 6.551,52 para analistas. A organizadora, na ocasião, também foi a FCC.

Prefeitura de Manaus planeja novo concurso para área da saúde

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  Do CorreioWeb   A prefeitura de Manaus pretende preencher, aproximadamente, 400 vagas na Secretaria de Saúde do Amazonas por meio de um novo concurso público. De acordo com a assessoria do órgão, do total de vagas, 212 serão para o cargo de técnico de enfermagem e 250 para vacinadores. Estes últimos atuarão na campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos, com salário de R$ 788. O edital está em fase de elaboração e deve ser publicado em breve.