Ministério do Desenvolvimento Social escolhe banca de nova seleção

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(Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   A banca organizadora do processo seletivo simplificado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já foi escolhida. A Cetro Concursos será a responsável por coordenar as etapas do novo certame. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.   A autorização para este concurso foi dada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no dia 24 de outubro do ano passado. Serão seis vagas temporárias para a implementação do projeto de consolidação do Bolsa Família. As oportunidades serão para as áreas de atividades técnicas de suporte, atividades técnicas de complexidade intelectual e atividades técnicas de complexidade gerencial. Para concorrer, será necessário ter graduação em qualquer área de conhecimento. Aprovados serão contratados por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.   O último concurso do MDS ocorreu em 2013.  Foram oferecidas 120 vagas temporárias de nível superior. Os salários variaram de R$ 3,8 mil a R$ 8,3 mil. Puderam se candidatar quem possui graduação em contabilidade, direito, administração, tecnologia da informação, economia, letras, análise de sistemas, pedagogia, psicologia, serviço social, engenharia e estatística, entre outros cursos superiores.

MP do Paraná arquiva investigação sobre fraude no concurso do TJPR

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  Do CorreioWeb   O processo que investigava três denúncias de fraude no concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi arquivado pelo Ministério Público (MPPR). A falta de provas consistentes diante das queixas foi o motivo da paralisação das investigações.   Entre as denúncias recebidas estava um possível grau de parentesco entre três candidatos com funcionários do Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná (UFPR), organizadora da seleção, e com um desembargador do TJPR. Apesar da suspeita, os candidatos não foram aprovados, o que descartou qualquer possibilidade de má-fé.   A abertura prévia dos envelopes das provas dos candidatos portadores de deficiências também foi alvo da investigação. De acordo com informação prestada pelo coordenador do núcleo de concursos da Universidade Federal do Paraná, Raul Von der Heyder, não houve qualquer possibilidade de vazamento do conteúdo, pois a abertura dos envelopes foi feita quando a universidade estava completamente isolada. A explicação foi aceita pelo MPPR que afastou, também, esta dúvida dos autos.   A última queixa foi que o espelho da redação não foi disponibilizado aos candidatos. Contudo, essa hipótese estava prevista no edital de abertura o que invalidou a denúncia. O prosseguimento nas etapas seguintes do concurso foi acordado sem prejuízo de nenhum dos candidatos.

Prova cobra conteúdo fora do edital e banca terá que reclassificar candidatos

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(Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) teve que reclassificar 35 candidatos que prestaram provas para a Defensoria Pública do Espírito Santo. Um erro na terceira questão da prova discursiva gerou a recontagem dos pontos, reclassificando os candidatos antes eliminados. Na avaliação foi cobrado conteúdo diferente do exigido em edital.   A questão exigiu conhecimento sobre uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratava dos direitos e fundamentos dos povos indígenas e tribais. O assunto, apesar de ser relacionado à disciplina de direitos humanos, que consta no edital do concurso, é referente à convenção 169, que não compõe a lista de convenções e tratados contida no documento.   O Ministério Público Federal do estado (MPF/ES) foi acionado e conseguiu, por meio de liminar, que os candidatos não fossem prejudicados por conta do erro, podendo assim prosseguir nas etapas seguintes da seleção.   A decisão judicial deu um prazo de 10 dias, a partir do dia 18 de março, para que a organizadora reclassificasse os prejudicados, mas o prazo para recurso vai até o dia 13 de abril. Caso a decisão não seja cumprida dentro deste período, a organizadora e o estado do Espírito Santo deverão pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.

Inscrições do Inmet ainda não estão abertas, diz banca

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(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb

Lançado nesta segunda-feira (6/4), o edital do novo concurso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já precisa ser retificado. De acordo com a Consuplan, organizadora da seleção, o prazo para as inscrições está equivocado. O prazo certo para o cadastro no certame é entre os dias 13 de abril e 11 de maio.   A Consuplan afirmou que haverá uma nova publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4), e no site www.consuplan.net.   O concurso oferece 242 oportunidades de níveis superior e médio. Deste total, 17 são reservadas a candidatos com deficiência e 45 para negros. Os salários variam entre R$ 3.045,83 e R$ 11.993,69. Os exames estão previstos para aplicação em 21 de junho. As taxas de participação são de R$ 22,50 (nível médio) e R$ 45 (nível superior). Saiba mais aqui.

Ministério Público da Paraíba escolhe banca da próxima seleção

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  Do CorreioWeb   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu qual vai ser a banca organizadora da nova seleção para servidores. A empresa escolhida é a Fundação Carlos chagas (FCC). Na cerimônia de assinatura do contrato, o procurador-geral de justiça do MPPB, Bertrand Asfora, informou que a publicação do edital não tem uma data definida. Porém, a expectativa é que a prova seja realizada ainda em julho deste ano.   No mês passado, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto que criou, extinguiu e redistribuiu cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro do MP/PB. O projeto permite que mais vagas sejam incluídas no edital. Inicialmente foram previstas 38, mas agora esse número pode aumentar para 108 oportunidades. O projeto, no entanto, ainda precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho.   As vagas serão distribuídas por região, mas o concurso abrirá inscrição para todo o estado. Os cargos oferecidos serão os de analista e técnico ministerial. O último concurso do órgão ocorreu em 2011. Na ocasião, foram oferecidas 20 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto. O salário inicial era de R$ 15.823.

PL que tramita na Câmara dos Deputados cria mais de 60 cargos para o TRT de Fortaleza

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  Da Agência Câmara   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8332/2015, que cria 46 cargos efetivos de analista judiciário, 15 de técnico judiciário e cinco cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, em Fortaleza.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que enviou a proposta ao Congresso, explica que a criação dos cargos é necessária para adequar a estrutura administrativa do TRT às regras previstas em duas resoluções: uma do Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos no Poder Judiciário (184/13) e outra do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (63/10).   O TST argumenta ainda que a Lei 12.411/11 criou seis varas do Trabalho sem levar em conta a quantidade de servidores efetivos necessários para a estruturação dessas novas unidades. Além disso, a Lei 12.657/12 criou cinco varas do Trabalho sem criar os respectivos cargos de juiz do trabalho substituto.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Servidor é demitido da PF por acumular duas funções e mais de 60 horas de jornada

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(Júlio Lapagesse/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   Um técnico de laboratório foi demitido da Polícia Federal após acumular mais de 60 horas de jornada de trabalho. Ele exercia simultaneamente a mesma função na Fundação Hemocentro de Brasília. Somente após a redução das duas cargas horárias ele pôde ser readmitido na PF.   Contudo, o funcionário buscou a Justiça para reaver o salário que deveria ter ganhado durante o período em que foi afastado, além de restabelecer a jornada de trabalho antiga.   A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, porém, que a reversão para a jornada de trabalho anterior só seria possível com a exoneração de um dos cargos ocupados, mas que o servidor não tinha intenção de abandonar uma das funções. Além disso, a carga não permitiria intervalos normais para refeição e repouso, o que prejudicaria a saúde do servidor e também seu desempenho nas atividades. A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, por sua vez, concordou com os argumentos da AGU e julgou o pedido do servidor improcedente.

Comissão aprova transposição para a União de 24 mil servidores de ex-territórios

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  Da Agência Câmara   Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (31/3) o relatório do deputado Silas Câmara (PSD-AM) à Medida Provisória 660/2014. A matéria sai agora da comissão mista na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois o relator acolheu 41 das 68 emendas apresentadas pelos parlamentares, alterando assim o texto original da MP. A MP trata da transposição para o quadro de pessoal da União dos servidores dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima. Agora, a medida terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.   “Acho que há um ambiente muito favorável à aprovação dessa matéria. A prova disso é esse termômetro da comissão, uma vitória esmagadora do relatório”, afirmou Silas Câmara. “Vamos continuar nossa batalha, e vai ficar para a Câmara e o Senado a palavra final, juntamente com a presidente Dilma. São 24 mil servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, que estavam à mercê de uma interpretação da Emenda Constitucional 79 e, com essa MP, está resolvido e superado esse obstáculo.”   A comissão mista rejeitou emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que pedia a retirada de dispositivos referentes a atribuições de cargos da Receita Federal, o que, no entendimento de alguns parlamentares, não pode ser tratado pelo Congresso, pois seria atribuição exclusiva do Poder Executivo.   Salários e vantagens

A MP regulamenta a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio do ano passado para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. A MP estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares.   Os servidores reintegrados farão parte do quadro em extinção da administração federal (cargos que são automaticamente extintos após ficarem vagos). Eles continuarão prestando serviço aos estados ou municípios, na condição de cedidos, até que sejam aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional. O aproveitamento será regulamentado por ato do governo federal.   O mesmo benefício já havia sido concedido em 2009 aos servidores de Rondônia, por meio da Emenda Constitucional 60. Assim como Amapá e Roraima, Rondônia era um território federal que virou estado. A MP aplica aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima os dispositivos da Lei 12.800/13, que regulamentou a reintegração dos servidores de Rondônia.   Direito histórico

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator-revisor da proposta, a aprovação da MP é a garantia de um direito histórico desses servidores. Ele disse esperar que o Plenário da Câmara aprove o texto da comissão mista o mais rápido possível, para que o Senado possa dar prosseguimento com celeridade. Randolfe acrescentou que os parlamentares ainda terão que negociar com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a sanção da proposta sem vetos.   O relatório-final apresentado acrescenta à MP alguns pontos, entre eles:

– aplicação do direito de opção a aposentados e pensionistas;

– garantia do direito de opção a servidores e empregados de toda a administração indireta, e não apenas à administração autárquica e fundacional; e

– aplicação, aos policiais e bombeiros militares, inclusive inativos, dos extintos territórios, dos mesmos soldos, adicionais, gratificações, vantagens e demais direitos remuneratórios concedidos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, bem como da assistência à saúde garantida aos servidores públicos federais.   Zona Franca

O PLV trata ainda da correção das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Segundo o relator, essa autarquia “tem contribuído significativamente há quase meio século para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Entretanto, a atuação da entidade encontra-se seriamente afetada pela defasagem da remuneração de seus servidores, que tem ocasionado evasão de quadros qualificados e sobrecarga de trabalho para os servidores que remanescem”.   A comissão mista que analisou a MP foi presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o vice-presidente foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

Candidatos surdos conseguem igualdade de condições em concursos

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  Do CorreioWeb   Após receber reclamações de candidatos com deficiência auditiva, que prestaram concurso para professor em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF/RO) ingressou com uma ação civil pública pedindo tratamento igualitário a todos os concorrentes. Na época, o órgão disponibilizou apenas uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para três candidatos surdos, o que, segundo a ação, gerou atendimento individual de forma desigual.   O processo seletivo ocorreu em 2014 e foi realizado pelo Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro). Depois do pedido da Justiça, o órgão terá que assegurar, em seus concursos públicos, a tradução dos enunciados das provas para Libras por tradutor ou por vídeo.   De acordo com o procurador da República Henrique Heck, relator do caso, a falta do intérprete viola os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da isonomia. A decisão ressalta que a disponibilização de intérpretes deve ser em quantidade suficiente para atender a todos que necessitarem e requisitarem condições especiais nas provas.

Tribunal de Contas do Ceará lançará edital na próxima semana

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  Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) lançará novo concurso público na próxima semana. A assessoria do órgão confirmou que a publicação do edital ocorrerá no dia 6 ou 7 deste mês. Serão 48 vagas, sendo uma vaga para procurador de contas, uma para conselheiro substituto (auditor), 36 para analista de controle externo e dez para técnico de controle externo. A banca responsável pela seleção será a Fundação Carlos Chagas (FCC).   O último concurso do TCE/CE ocorreu em 2010. Na ocasião, foram oferecidas 100 vagas para o cargo analista de controle externo, que exige nível superior. Também foram disputados cargos para as especialidades de inspeção governamental e inspeção de obras públicas, ambos de nível médio. As remunerações variavam de R$ 2.153,50 a R$ 5.730,25. A banca organizadora também foi a FCC.