Aprovado em cadastro reserva consegue posse no Banco do Brasil

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  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Um candidato que passou em 665º lugar, na seleção aberta em 2013 pelo Banco do Brasil, conseguiu ser nomeado, apesar de compor apenas o cadastro reserva de escriturário. Graças a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, além de ocupar o cargo, ele ainda terá direito a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.   No processo, o candidato disse que o banco mantém contratos de terceirização ou de temporários para o exercício da atividade fim do cargo de escriturário, além de ter realizado 696 desligamentos só no Distrito Federal, entre julho de 2012 e julho de 2013. Em contrapartida, o banco alegou desrespeito à ordem do certame e que o candidato tinha ciência de que o concurso previa vagas apenas para cadastro reserva, com mera expectativa de direito de posse, quando efetuou sua inscrição. O BB defendeu ainda a utilização das contratações temporárias que atendem demandas específicas, de caráter excepcional e passageiro, para o programa de microcrédito instituído pelo Governo Federal. Além disso, a instituição disse que já convocou 508 candidatos somente em Brasília durante o período de validade do concurso.   Porém, de acordo com Max Kolbe, membro da comissão de fiscalização de concursos públicos da OAB/DF e advogado da ação, “os bancos públicos costumam abrir seleção para cadastro reserva quase que anualmente, e, mesmo após a conclusão de todo o processo, ninguém é chamado. Lutamos pela moralização do serviço público ocupado por pessoas aprovadas em concurso público. É o que diz a Constituição Federal”, defende.   A decisão vale apenas para o autor da ação, mas a fundamentação cria jurisprudência para a defesa de novos casos.   Em abril, o BB firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho para não abrir mais concursos somente para formação de cadastro reserva. A nova política beneficiará 2.627 classificados que serão convocados para posse. Destes, 950 aprovados serão provenientes do edital 3 de 2012, outros 500 do edital 1 de 2013, e mais 1.177 do edital 2 do mesmo ano. Saiba mais.

Senado aprova 332 cargos e 3.207 funções comissionadas para Justiça Eleitoral

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  Da Agência Senado   Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6. O PLC 25/2015 prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais. Atualmente, a atividade é remunerada por uma função menor (FC-4).   Já as gratificações de nível FC-1, deverão melhorar a remuneração das atividades de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório. Segundo justificativa do TSE, este conjunto de medidas irá dar continuidade à implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira.   A proposta condiciona o processo de criação dos cargos efetivos e das funções comissionadas à existência de dotação orçamentária e a autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  As razões apresentadas pela Justiça Eleitoral em defesa da iniciativa convenceram o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB), a recomendar sua aprovação.   “É indiscutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se assegurar um contingente mínimo de pessoal própria às 166 zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004. Meritória, ainda, a transformação de funções comissionadas dos chefes de cartórios para o nível FC-6, de forma a compatibilizar a remuneração desses servidores à relevância e à complexidade de suas atribuições”, afirma Maranhão em seu voto favorável ao PLC 25/2015.

Governador de Mato Grosso anuncia 290 vagas em novos concursos

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  Do CorreioWeb   O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, declarou que vai abrir novos concursos para a carreira policial. Serão 130 postos para delegados e 160 para profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), sendo 100 vagas para papiloscopista e 60 para técnico em necropsia.   A data de lançamento do edital não foi informada.   O anúncio da seleção foi realizado na semana passada, durante solenidade que deu posse a 1.062 profissionais de segurança, aprovados em concurso de 2014. A promessa do governo é de que a té o final de 2015 cerca de 2.600 novos policiais militares, civis e soldados do Corpo de Bombeiros, estejam nas ruas.

Aprovados da Caixa reivindicam mais nomeações em manifestação

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(Foto: Divulgação/Thais Carvalho)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   Aprovados em cadastro reserva do concurso da Caixa Econômica Federal (CEF) fizeram manifestação, nesta segunda-feira (6/7), em frente à agência do banco na Praça do Relógio, em Taguatinga. Cerca de 25 pessoas reivindicaram mais nomeações, alegando que, até o momento, menos de 10% dos 32 mil aprovados na seleção foram convocados. O concurso ainda está dentro da validade.   De acordo com Thais Carvalho, classificada no concurso e uma das organizadoras da manifestação, os aprovados entraram na agência e tumultuaram o atendimento nesta manhã para chamar atenção dos clientes. A protesto, que terminou por volta das 11h40, contou com apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília.   Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas abertas pela Caixa em 2014. Só para Brasília, foram 40.996 inscritos. Na época, foram publicados dois editais que contemplaram as carreiras de técnico bancário novo (nível médio), engenheiro (nível superior) e médico do trabalho (nível superior). Todas as oportunidades para técnico foram para cadastro reserva. De acordo com o edital, 5% das chances são reservadas a candidatos com deficiência.

Justiça mantém decisão que obriga Correios a nomear concursados

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(Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal e Tocantins, decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve contratar aprovados em cadastro reserva do concurso aberto em 2011, até que sejam substituídos todos os terceirizados que ocupam cargos oferecidos na seleção. Os Correios terão seis meses, após o trânsito em julgado, para realizar estudo indicando a quantidade de contratações necessárias para fazer a substituição completa.   A ação civil pública foi proposta pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no DF. A decisão já havia sido tomada em primeira instância, mas os Correios recorreram alegando que a determinação não deixava clara a questão da validade do concurso e o que fazer com as localidades em que não há mais candidatos aprovados para serem convocados.   A juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, ressaltou, contudo, que a validade do concurso será prorrogada até o trânsito em julgado, e que em nenhum momento foi impedida a abertura de novos concursos para as localidades sem aprovados em cadastro. Ela observou, ainda, que o prazo de validade inicialmente estabelecido de dois anos pode ser tanto suspenso quanto prorrogado, se comprovada utilização maliciosa dele por parte do ente público.

Tribunal de Contas/RN prepara concurso para auditores

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  Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) está tomando providências para lançar novo concurso público. De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Thompson Fernandes, a banca examinadora está sendo escolhida e deve selecionar candidatos aptos ao cargo de auditor.   De acordo com Fernandes, o edital será publicado neste semestre. A previsão é de que sejam oferecidas três vagas, com salário inicial de R$ 28.796,63.

Para concorrer é necessário ter idade de 35 a 65 anos, além de dominar conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com formação superior nestas carreiras, e mais de dez anos de experiência.

TRT-15, em Campinas, institui cota de 20% de vagas para negros em concursos

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  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP, estabeleceu a reserva de 20% de vagas para negros em concursos do órgão. A nova regra vale para todas as futuras seleções de servidores e juízes do trabalho substitutos. Segundo o tribunal, a criação das cotas está em conformidade com as leis federais nº 12.288/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial, e nº 12.990/2014 –mais conhecida como “Lei de Cotas”.   O presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, destacou que a medida já foi plenamente acolhida pelos órgãos de cúpula do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O magistrado disse, ainda, que a própria Constituição Federal tem como fundamentos “a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais” e que a Lei de Cotas encontra bases nesses princípios.   Com informações do TRT-15

TJDFT anula questões de concurso da Secretaria de Saúde do DF

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(Foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que três questões do concurso da Secretaria de Saúde do DF devem ser anuladas. A decisão foi tomada após um candidato cego alegar que as perguntas limitaram seu desempenho, pois dependiam de cálculos e fórmulas matemáticas. O reclamante se inscreveu dentro das vagas reservadas a pessoas com necessidades especiais e teve o atendimento diferenciado – sala térrea individual, auxílio no preenchimento, ledor e tempo adicional.   A defesa alegou que o conteúdo das questões (nº 17, 18 e 19) foi previsto no edital de abertura do concurso. Além disso, destacou que a necessidade de fórmulas não torna os itens impossíveis de serem solucionados por candidatos deficientes, “pois esses têm plena capacidade para tanto”. A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu, contudo, que o foco do problema não são as questões em si, mas a ausência das devidas adaptações necessárias para permitir o pleno entendimento e realização dos itens por PNEs.   Desta forma, a magistrada julgou procedente o pedido para anular as questões, já que elas foram aplicadas sem levar em conta a deficiência física do autor. Os pontos serão atribuídos à nota do candidato. Ainda cabe recurso à sentença.

Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras/SP abrirá concurso com 50 vagas

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  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo foi autorizada a abrir novo concurso com 50 vagas de nível superior. O cargo contemplado será de especialista em desenvolvimento urbano, nas especialidades de engenharia (40) e arquitetura (10). A publicação foi feita no Diário Oficial do estado.   A secretaria foi criada em 1977, mas se chamava Secretaria de Vias Públicas (SVP). Em 2001, passou a ser Secretaria de Infraestrutura Urbana (Siurb) e só em 2005, por intermédio do Decreto Nº 45.683, foi renomeada como Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

Candidatos assinam prova de concurso e devem ser eliminados

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  Do CorreioWeb   Candidatos que prestaram o concurso para assistente em administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, e assinaram a folha de redação, devem ser eliminados do processo seletivo. Essa foi uma recomendação do Ministério Público Federal local (MPF/MG) obedecendo às leis vigentes que proíbem qualquer tipo de identificação em provas.   O gênero textual cobrado na avaliação dissertativa foi carta, e por esse motivo, muitos candidatos assinaram o texto. De acordo com o MPF, quem participou da seleção deveria ter se atentado para esse detalhe, já que o edital diz que “a folha de texto definitivo da produção textual não poderá ser assinada, rubricada ou conter em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva”.   Além dessa irregularidade, o ministério identificou outro erro no ato de correção das provas. Houve falta de atribuição de nota específica a cada critério de avaliação da prova dissertativa. Os examinadores deram apenas a nota global. Isso impede que o candidato confira exatamente aonde foi que errou. Essa forma de correção vai de encontro com a Lei 9.784/99, segundo a qual os atos administrativos que decidem processos administrativos de concurso ou seleção pública deverão ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos. Assim, além da eliminação dos candidatos que assinaram a folha de redação, a UFV terá que recorrigir as provas dissertativas que não especificaram detalhadamente a nota.   Segundo a assessoria da universidade, todas as providências para o cumprimento das sugestões do ministério já estão sendo tomadas.

*Com informações do MPF