Autor: Papo de Concurseiro
Augusto Aras questiona criação de cargos comissionados no TJGO
Karolini Bandeira*- O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6888 contra dispositivos da Lei 17.663/2012 de Goiás, que incluem os cargos de assistentes, de livre provimento e exoneração, no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO).
De acordo com Aras, o artigo 8º, caput, e o anexo XIII da lei incluíram cargos em comissão de assistente administrativo de juiz ou de Turma Recursal e assistente de Secretaria no quadro de pessoal do Judiciário estadual. Para o procurador, a criação de cargos comissionados viola o requisito de aprovação em concurso público.
Aras também ressaltou que as tarefas dos cargos não apresentam atribuições de direção, chefia ou assessoramento, hipóteses em que a Constituição Federal permite a investidura sem a necessidade de aprovação em seleção pública. A legislação ainda excluiu 100 ocupações efetivas do tribunal para a criação do mesmo número de vagas para servidores comissionados.
Visando analisar a ação, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou informações à Assembleia Legislativa do Estado, ao governador Ronaldo Caiado e ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. Em seguida, os autos seguem para manifestação do advogado-geral da União e do procurador-Geral da República.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Amazonas: governador autoriza 2.525 vagas para concursos da Segurança
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros! O governador do Estado de Amazonas, Wilson Lima, autorizou o provimento de 2.525 vagas para concursos públicos na área da Segurança. Conforme informado por Lima em anúncio nesta quinta-feira (8/7), as comissões serão formadas em breve e a distribuição das oportunidades será revelada.
Em entrevista na última semana ao programa Filho da Terra, da Rádio Difusora de Itacoatiara, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), informou que os concursos públicos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (PCAM, PMAM e CBMAM) estão próximos.
Segundo Maciel, os profissionais que têm interesse em realizar o concurso público devem começar suas preparações, pois a divulgação do anúncio é apenas uma questão de tempo. O deputado também defendeu o aumento na idade limite para ingresso na PM e no CBM, passando de 28 para 35.
Deputado cobra novos editais de concurso para a Segurança
A realização de concursos para a área da Segurança foi tema de discussão em sessão plenária realizada em junho na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na reunião, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) cobrou do governo a abertura dos certames para as corporações do estado, que, de acordo com Campelo, têm o efetivo defasado.
“Tem que haver concurso público para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, pois o efetivo está defasado há vários anos. É preciso que a atual administração corrija essa distorção”, expôs o parlamentar.
De acordo com os dados mostrados na sessão, o quadro de efetivos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) conta com 9.031 policiais em exercício, enquanto o quantitativo previsto é de 15.000. De 3.354 servidores previstos, o efetivo da Polícia Civil (PCAM) tem apenas 2.151. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) tem, atualmente, um quadro de 1.096 profissionais, sendo necessários 4.483.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governador de Alagoas fala sobre concurso para delegados: “Em breve”
Karolini Bandeira*- O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, falou nas redes sobre o próximo concurso público da Polícia Civil do Estado (PCAL) para delegados. “Lançaremos em breve o edital para delegado”, informou em vídeo publicado nesta sexta-feira (9/7).
A abertura da seleção foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado na última sexta-feira (2/7). De acordo com a PGE, a corporação ainda deverá comprovar que o quantitativo de vagas oferecidas está de acordo com o número de cargos em vacância na carreira.
O processo foi encaminhado ao Gabinete Civil do governador para que a “conveniência política da proposição do concurso público” seja analisada e, a partir deste ponto, a corporação comece os preparativos do edital.
Conforme informado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), são previstas 40 vagas para a função de delegado. Ainda segundo a secretaria, o edital seria divulgado em julho. “Nós teremos outro edital para a Polícia Civil, para delegado. Mas esse será lançado em julho, separado. O nosso desenho é para 40 vagas, até por uma questão legal de vacâncias”, disse o secretário Fabrício Marques.
Para a carreira, é necessário nível superior em direito. A remuneração de delegados da PCAL é de R$20.944,97. Segundo o Conselho Superior da PCAL, o concurso contará com as fases de provas objetivas e discursivas, Teste de Aptidão Física (TAF), exames laboratoriais e médicos, avaliações psicológica e de títulos, investigação social e curso de formação policial.
Inscrições abertas para agentes e escrivães
O certame da PCAL conta com 500 vagas para as carreiras de escrivão e agente. Do quantitativo total de vagas, 368 são para agentes de polícia e 132 para escrivães. As vagas são imediatas e exigem nível superior em qualquer área de formação. Os contratados receberão ganhos mensais de R$ 3.971,76 e serão lotados em unidades da corporação em qualquer município, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O período de inscrições ficará aberto até às 18h de 12 de julho, somente pelo site do Cebraspe. Há taxa de participação para ambos os cargos de R$ 95. Saiba todos os detalhes aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Edital da Receita Federal em setembro com posse em 2022, diz Sindifisco
Karolini Bandeira*- A expectativa é que o concurso público da Receita Federal tenha edital publicado em setembro e nomeações possivelmente no 1º trimestre de 2022, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). De acordo com a entidade, a administração da Receita informou que o prazo final para que o documento fosse publicado em tempo hábil para posse ainda em 2021 foi na quarta-feira (7/7).
“Segundo informado pela administração, não há mais tempo hábil para que todos os prazos e trâmites legais sejam cumpridos, visando à nomeação até o dia 31 de dezembro deste ano. O concurso público de Auditor-Fiscal envolve duas fases, a segunda envolvendo o curso de formação. Na semana passada, a previsão era que o curso de formação seria de apenas nove dias para que a nomeação ocorresse no dia 31 de dezembro. Com a demora na autorização, a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o concurso para o ano de 2021 ficou inviabilizado”, publicou o Sindifisco em nota.
Ainda de acordo com a entidade, os recursos orçamentários separados para as nomeações em 2021 não poderão ser alocados para nomeações no ano de 2022. A administração da Receita Federal informou que, agora, o objetivo será conseguir a autorização logo após a conclusão do PLOA 2022, definida no Executivo em 31 de agosto de 2021. “A expectativa é que o edital seja publicado em setembro próximo, possivelmente com as nomeações ainda no 1º trimestre de 2022”, indicou o sindicato.
“Autorização está muito próxima”, diz subsecretário
Em reunião com o Sindifisco, o subsecretário-geral da Receita Federal, auditor-fiscal Décio Rui Pialarissi, informou que a autorização do concurso para auditores fiscais “está muito próxima”, faltando apenas a concordância do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade.
Segundo relatou o sindicato, as vagas serão destinadas às fronteiras, atendendo a demanda do Sindifisco Nacional, em atenção aos auditores que estão há anos aguardando uma oportunidade de remoção, muitas vezes em locais sem estrutura adequada, longe de suas famílias.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Polícia Penal do DF terá edital entre outubro e dezembro, informa Sindpol
Serão 1.179 vagas para o cargo. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva
Karolini Bandeira*- O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF) anunciou que o edital de abertura do próximo concurso público da Polícia Penal na região será publicado entre outubro e dezembro deste ano. Estão autorizadas 1.179 vagas para o cargo. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva.
Conforme informado pelo Sindpol, o certame será composto por cinco fases. São elas: prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e vida pregressa e curso de formação. Para participar, é necessário possuir nível superior em qualquer área. Os profissionais selecionados terão ganhos iniciais de R$ 4.745, além de auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade.
“O número total de vagas na carreira são 3 mil. Hoje, temos preenchidos um pouco acima de 50%. A luta do sindicato é que chamem, com urgência, os 1.179 o mais rápido possível, dada a carência de efetivo no sistema penitenciário do DF”, alegou o sindicato. Segundo a entidade, o Governo do DF espera convocar os servidores de vagas imediatas até junho de 2022.
Último concurso em 2014
O último concurso para a ocupação de agente de execução penal (atual policial penal) foi realizado em 2014. A ocasião contou com a oferta de 1.100 oportunidades, sendo 200 imediatas e 900 para cadastro reserva. Os inscritos foram avaliados mediante aplicação de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social.
Nas provas objetivas, foram cobradas 150 questões de certo e errado sobre conhecimentos básicos e específicos. Por fim, os aprovados passaram pelo curso de formação profissional.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso para professores é requerido pelo Ministério Público de Tocantins
Karolini Bandeira*- A falta de concursos e a necessidade de realização de um novo certame para professores de Tocantins será tema de audiência de conciliação entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Estado. Designada em ação civil pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, a reunião está marcada para 19 de julho.
Conforme exposto na ação civil, o último certame para o setor da educação básica foi realizado há mais de dez anos, em 2010. “Informações prestadas pelo Estado demonstram que 3.275 candidatos aprovados foram nomeados, quantidade bastante inferior ao número de servidores que a Seduc vem mantendo sob contratação precária para suprir o déficit de profissionais acumulado ao longo dos anos”, apontou o MPTO.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em outubro de 2020 foi confirmada a existência de, ao menos, 6.673 contratações temporárias vigentes que vêm sendo “sucessivamente renovadas pela administração pública”. Com relação ao grande número de temporários, o MPTO reforçou que a Constituição Federal estabelece a aprovação em concurso como critério para a nomeação em cargo público.
Na ação civil, aberta pelo MPTO em setembro de 2019, é solicitada a abertura de um certame para a contratação de 4.882 profissionais em cargos vagos de professores e outras ocupações na área.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Profissionais reivindicam revisão de salário em concurso da Fundação PB Saúde
Karolini Bandeira*- A remuneração ofertada no novo concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), com 4.400 vagas, está sendo alvo de queixas de profissionais e entidades da saúde do estado. Para os servidores, a remuneração informada no edital de abertura, que varia de R$ 1.100 a R$ 1.500, é injusta e deve ser revisada.
Na última terça-feira (6/8), profissionais do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba (Sindep), em união a conselhos regionais do setor, protestaram pelo aumento dos ganhos, ampliação de vagas e mais benefícios em frente o Palácio da Redenção, na capital paraibana. Nas redes, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB) apoio o ato: “Os movimentos organizados pelas frentes sindicais, que respeitam os preceitos éticos e legais, são instrumentos para lutar pela valorização e garantir condições de trabalho, carga horária e salários dignos para toda a categoria de enfermagem.”
Em nota, o Coren-PB repudiou a remuneração oferecida. “Estes valores são incompatíveis com o nível de formação profissional, as atribuições desempenhadas, os riscos de contaminação a que estamos expostos e a média de salário mensal da categoria”, escreveu a entidade. O trabalho do setor durante a pandemia de covid-19 também foi ressaltado no comunicado: “Os profissionais de enfermagem convivem diariamente com a dor, o sofrimento e a doença, fatos estes que foram agravados no atual contexto da pandemia da Covid-19. Salientamos ainda, que o cuidado técnico especializado de enfermagem é essencial para garantir a sobrevivência de milhares de pessoas. Além disso, é a maior força de trabalho para a imunização de toda a sociedade.”
‘Salários vergonhosos’, publica CRN-6
O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), com unidade na Paraíba, também se pronunciou sobre o valor divulgado no edital de abertura da seleção. Nas redes oficiais, a instituição caracterizou o salário como “arbitrário, defasado e vergonhoso”.
“A Fundação de Saúde da PB lançou concurso público com previsão de remuneração salarial de R$1500 para 40h/semanais para nutricionistas e outras profissões de saúde. Isso é uma vergonha, um descaso”, manifestou o Conselho.
Reclamações chegam ao MPT
Os protestos e críticas dos trabalhadores chegaram ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT PB). “O MPT recebeu denúncias acerca das remunerações ofertadas no concurso, no sentido de que estão bem abaixo da média praticada em outros Estados do Nordeste. Atinaremos para pontuar se houve descumprimento a preceitos legais e uma eventual mediação entre a Administração pública e sindicatos das categorias”, disse o Ministério.
Agora, o secretário executivo de Saúde do Estado, Daniel Beltrammi, deverá se pronunciar e prestar explicações sobre os ganhos do concurso da Fundação em audiência com o procurador do MPT PB, Eduardo Varandas, e com representantes sindicalistas. A reunião está marcada para esta quinta-feira (8/7) na sede do Ministério.
O concurso
O concurso, com edital lançado no último sábado (3/7), é o primeiro da Fundação PB Saúde. O certame visa selecionar 4.401 profissionais, sendo 326 por meio de provimento imediato e mais 4.075 por formação de cadastro de reserva. As chances são nas áreas administrativa, assistencial e médica, com vagas para os níveis médio, técnico e superior.
As inscrições foram abertas no site da banca Vunesp a partir das 10h de 7 de julho. O período de inscrições ficará aberto até dia 29 do mesmo mês. A taxa de participação varia de R$ 50 a R$ 90, variando de acordo com a escolaridade do cargo concorrido.
Os inscritos serão avaliados mediante aplicação de provas objetivas e avaliação de títulos. Os exames estão previstos para 5 de setembro e serão feitos em João Pessoa, PB. As questões serão acerca de conhecimentos gerais e específicos de cada ocupação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso para a PCMG com 684 vagas tem distribuição de vagas confirmada
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) confirmou a distribuição de vagas do próximo concurso público da corporação, divulgado pelo governador do Estado, Romeu Zema, durante a formatura de profissionais selecionados no certame de 2018 nesta quarta-feira (7/7).
O concurso público terá a oferta de 684 vagas. De acordo com publicação feita pela PCMG, do quantitativo, 397 vagas serão para escrivães; 30 para investigadores; 62 para delegados; nove para médicos legistas; 21 para peritos criminais; 114 para técnicos assistentes; e 51 para analistas.
“Além do novo concurso público, 16 delegados e 64 escrivães que ficaram como excedentes do último concurso da instituição, em 2018, também foram convocados para ingressar na PCMG”, publicou a PCMG.
Requisitos
Na área policial, todas as funções exigem o nível superior. A remuneração inicial para médico e perito é de R$8.874,60, enquanto para escrivão e delegado é R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente. No setor administrativo, o salário é de R$2.782,16. Já para técnicos, carreira que não necessita de nível superior, o salário inicial é de R$ 1.530,18.
Último concurso
O último concurso da PCMG foi realizado em 2018. Foram 195 chances foram para os cargos de escrivão e delegado substituto. Antes desse, a corporação realizou um certame em 2013, com 1.517 vagas distribuídas entre as ocupações de médico legista, perito criminal, analista e técnico assistente.
A seleção foi organizada pela banca Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e foi composto por prova objetiva, exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação inicial.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governo de Roraima confirma concurso com 1.000 vagas para educação indígena
Karolini Bandeira*- O Governo de Roraima confirmou, em nota, que em breve será realizado um novo concurso público com mil oportunidades da Secretaria do Estado da Educação e Desporto do Estado (Seed/RR) para contratação de professores da carreira do magistério indígena.
Ainda de acordo com o governo, o certame será organizado pela banca Idecan. “É necessário aguardar a finalização de trâmites processuais legais para que, em breve, seja anunciado o certame”, esclareceu.
Aberto concurso com 654 vagas
Atualmente, a Seed/RR está com concurso aberto para professores da educação básica. O certame, sob responsabilidade da IBFC, oferta 654 oportunidades para a área. As inscrições poderão ser feitas pelo site da banca de 15 de julho a 17 de agosto. A taxa de participação é de R$ 100.
Os inscritos serão avaliados em prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. A prova objetiva será composta por 60 questões e está prevista para 26 de setembro. Confira a página de acompanhamento!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- A Justiça Federal de Pernambuco determinou, em liminar, que o Cebraspe, organizador do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), remarque a etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame para um candidato que havia contraído o vírus da covid-19 poucas semanas antes da realização da fase.
O inscrito, aprovado na prova objetiva, havia testado positivo para a doença nos últimos dias de maio. Como os treinos foram interrompidos devido aos sintomas, o profissional recorreu à Justiça do Estado para que o TAF da seleção, previsto para 19 e 20 de junho, fosse remarcado. No entanto, o Cebraspe respondeu que, de acordo com tópico no edital de abertura, candidatos com o vírus não poderiam participar da fase.
Na liminar, a juíza Nilcéa Maria Barbosa Maggi argumentou que a empresa, que enquadrou o vírus como uma alteração fisiológica temporária, havia sido equivocada, já que é uma doença “extremamente nova, cuja duração e gravidade a própria comunidade médica desconhece”.
“Entende-se que o acometimento do candidato pelo coronavírus, numa situação ímpar de uma pandemia vivenciada por toda a humanidade, é indiscutivelmente uma situação que não se iguala necessariamente a um mero estado de ‘alteração fisiológica’ temporária”, ressaltou a juíza.
No documento, assinado nesta segunda-feira (5/7), a magistrada, além de deferir o pedido de tutela provisória, determinou a remarcação da fase para o candidato no prazo de 15 dias corridos.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas . Ainda segundo o Cebraspe, o índice está “dentro da normalidade”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer