Concurso do Exército é suspenso por não reservar vagas a deficientes

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(Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   A Defensoria Pública da União (DPU) suspendeu um processo seletivo simplificado do Exército por não prever vagas a candidatos deficientes. A seleção era para contratação de mão de obra temporária do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx).   O processo seletivo oferecia 81 oportunidades para diferentes funções, nenhuma prevendo a reserva. Posteriormente, foram divulgadas erratas do edital destinando duas chances dentre as 38 para a função de técnico nível médio aos portadores de necessidades especiais (PNEs). Mesmo após a retificação, reclamações foram apresentas junto a DPU em relação à falta de reserva para os outros cargos.   A defensoria recorreu à Justiça com uma ação civil pública para garantir o direito dos candidatos deficientes. Agora, o Exército terá que adequar o documento para que os portadores de necessidades especiais possam concorrer aos cargos oferecidos.

Pernambuco autoriza concurso para contratação de 3 mil professores

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  Do CorreioWeb   Professores que aguardam uma oportunidade de ingressar na carreira pública, em Pernambuco, devem ficar atentos aos preparativos do próximo concurso para área. O governador do estado, Paulo Câmara, autorizou um processo seletivo para a contratação de três mil educadores.   De acordo com o governo, a movimentação é para que os novos professores atuem no início de 2016, o que aumenta a expectativa de que o concurso seja efetuado ainda este ano.   Os postos serão para educadores das áreas de química, física, matemática e biologia. A Secretaria de Educação e Administração do estado será a responsável pela organização de todo o processo que envolve o novo concurso.

Tribunal de Contas de Santa Catarina planeja novo concurso

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(Foto: Reprodução/TCE/SC)

Do CorreioWeb   Os concurseiros que pretendem seguir carreira pública em Santa Catarina terão mais uma oportunidade. O Tribunal de Contas do estado (TCE/SC) já formou comissão para organizar novo concurso. A princípio, serão oferecidas 50 vagas de nível superior para auditor fiscal de controle externo, porém, este número pode aumentar. As vagas são para trabalhar em Florianópolis.   Agora, de acordo com a assessoria do órgão, a comissão vai escolher a empresa que vai se responsabilizar pela seleção. Poderão participar apenas profissionais graduados em ciências contábeis, ciências jurídicas, ciências da administração, ciências econômicas, informática e engenharia civil.   Quem for aprovado receberá um salário de R$ 10.261,99. O auditor fiscal de controle externo é responsável pelo planejamento e execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão dos órgãos sujeitos ao controle do tribunal, bem como pela realização de auditorias e a instrução de processos. 

Bancários cobram mais contratações da Caixa Econômica Federal

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(Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Comissão Executiva de Empregados da Caixa se reuniu com a diretoria do banco para cobrar mais contratações de concursados, nesta semana. De acordo com o Sindicato dos Bancários de Brasília, os representantes da categoria querem a reposição dos servidores aposentados e a convocação de mais de 2 mil aprovados do último concurso. Segundo a comissão, entre março e abril deste ano, foram registradas apenas 48 admissões frente a 1.341 desligamentos relativos ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) da empresa.

Durante o Fórum Condições de Trabalho da Caixa, que aconteceu na última quarta-feira (27/5), os bancários defenderam que o aumento da demanda de trabalho é agravada pela falta de novos servidores, principalmente nas agências recém-inauguradas, o que sobrecarrega os funcionários e compromete a qualidade do serviço prestado às população.

  Em resposta ao CorreioWeb, a assessoria da Caixa informou que o concurso de 2014, para o cargo de técnico bancário novo, foi realizado para composição de cadastro de reserva, sem obrigatoriedade de aproveitamento de todos os candidatos. Assim, a contratação dos aprovados está condicionada ao surgimento de vagas durante o período de validade do concurso, que pode decorrer de transferências ou desligamentos por motivo de rescisão contratual, aposentadoria ou falecimento.   Segundo dados da instituição, desde 17 de junho de 2014, início do período de validade da seleção, foram admitidos 1.545 candidatos ano passado e 947 candidatos em 2015. Destes, 411 foram admitidos nos meses de janeiro e fevereiro, 40 entre março e abril e 496 em maio.   O concurso foi lançado em janeiro de 2014 e registrou 1.176.614 inscritos. A validade do certame foi prorrogada e segue até 16 de junho de 2016.

CRM de Sergipe adia publicação do edital de concurso público

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  Do CorreioWeb   Programado para ser publicado nesta quarta-feira (27/5), o edital do concurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV/SE) não foi lançado. De acordo com o órgão, houve um erro de comunicação com a banca organizadora, o Instituto Quadrix, que divulgou informações sobre a seleção antes da publicação oficial do regulamento no Diário Oficial do estado.   Um comunicado foi divulgado na página da organizadora informando que a nova data para o lançamento do concurso será 3 de junho.

Comissão da Câmara aprova exigência de nível superior para policial civil do DF

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(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Da Agência Câmara   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que deixa claro, na lei, a exigência de nível superior para todos os seis cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente policial de custódia. Trata-se do Projeto de Lei 8078/14, do Poder Executivo.   Desde 1996, já é exigido nível superior para o ingresso nas carreiras, mas elas continuaram legalmente como carreiras de nível médio. Na Lei 9.264/96, que trata da reorganização da Polícia Civil do DF, o artigo que lista as carreiras não menciona que elas são de nível superior.   As exigências detalhadas referem-se à carreira de perito criminal, que deve possuir diploma de Física, Química, Biologia, Contabilidade, Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia ou Engenharia. Para o ingresso na carreira de perito médico-legista, é exigido o diploma em Medicina.   Existe ainda a carreira de delegado de Polícia do Distrito Federal, desmembrada das outras e de quem é exigido diploma de bacharel em Direito.   Equiparação

O relator na CCJ, deputado Laerte Bessa (PR-DF), recomendou a aprovação da proposta. Do ponto de vista da admissibilidade da matéria, Bessa observou que o projeto posiciona a carreira de Polícia Civil do DF à condição de carreira pública de nível superior, em consonância com as carreiras da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e de diversas corporações das polícias civis estaduais.   A proposta foi aprovada com emenda acatada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A emenda renomeia o termo “agente penitenciário”, previsto na proposta do Executivo, para “agente policial de custódia”, como está na lei atual.   Na CCJ, foi aprovada uma emenda de técnica legislativa.   Eficiência

Laerte Bessa acredita que a proposta tornará mais eficiente a Polícia Civil do Distrito Federal, “com profissionais mais bem qualificados e preparados para enfrentar os complexos desafios que as funções de segurança pública atualmente exigem”.   Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido da constitucionalidade das leis que exigem nível superior para os cargos públicos, desde que mantidas a estrutura de cargos e suas atribuições.   Tramitação

Além da Comissão de Trabalho, o projeto havia sido aprovado também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 13 de maio. Nesta última, também teve como relator o deputado Laerte Bessa. O projeto tramita em regime de urgência e aguarda análise do Plenário.

Tribunal de Contas/SC planeja novo concurso para auditor

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(Foto: Reprodução/TJSC)

Do CorreioWeb   Quem está se preparando para ser servidor público em Santa Catarina vai gostar de saber que o Tribunal de Contas do estado (TCE/SC) já formou a comissão para organizar o próximo concurso.   De acordo com o órgão, serão disponibilizadas 50 vagas de auditor fiscal de controle externo. O cargo exige nível superior e poderão participar profissionais das áreas de ciências contábeis, ciências jurídicas, ciências da administração, ciências econômicas, informática e engenharia civil. A remuneração oferecida para o posto é de R$ 4.928,26 por 40 horas de trabalhos semanais.   O próximo passo é escolher a banca responsável por organizar as etapas da seleção. Os aprovados trabalharão na sede do tribunal em Florianópolis.

STF adia substituição de não concursados de Minas Gerais

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(Foto: STF/Divulgação)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O prazo limite era abril, mas o Supremo Tribunal Federal permitiu que até dezembro deste ano cerca de 100 mil servidores da Educação em Minas Gerais fossem substituídos por concursados. O pedido pelo adiamento da decisão, tomada pelo STF em 2014, foi feito pelo governador Fernando Pimentel, para que os alunos não fossem prejudicados com a troca de profissionais como professores de nível médio e educação básica.   De acordo com o governo, o tempo adicional ainda servirá para promover as nomeações dos novos concursos e de acertar a transição dos servidores que não têm tempo completo de serviço com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Entenda O Supremo considerou inconstitucional o artigo 7, da Lei Complementar (LC) 100/2007, que efetivou servidores públicos sem concurso público no estado. A estimativa é que 100 mil funcionários da área de educação tenham sido beneficiados pela aprovação da norma, sem passar por concurso público.

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2012. Segundo a procuradoria, a norma violou os princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia ao permitir a efetivação dos servidores sem concurso público.

Após a publicação, o STF concedeu 12 meses para abertura de novo concurso público e para a demissão dos servidores em situação irregular. A decisão não atinge quem se aposentou e quem iniciou o processo de aposentadoria.

Sindicato consegue alterar concurso que oferecia metade do piso salarial

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  Do CorreioWeb   O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe entrou com um mandado de segurança contra a Companhia de Saneamento do estado (Deso), para garantir a legalidade da remuneração oferecida aos profissionais da área. O objetivo foi adequar o edital do concurso, lançado em 2013, que oferecia salário de R$ 3.256,10, valor muito abaixo do estabelecido por lei para a categoria, que é de R$ 6.698.   Em um primeiro momento, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) reconheceu a legitimidade do sindicato para a reivindicação, mas negou o pedido. O tribunal alegou que a fixação do salário de engenheiro no concurso abaixo do piso profissional não violava nenhum direito.   Não satisfeito, o sindicato recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conseguiu a adequação do salário. Ficou determinada, portanto, que a Deso retifique o edital e substitua o salário para o cargo de engenheiro. A defesa que representou o sindicato, afirmou que o salário profissional pode ser estabelecido em múltiplos do salário mínimo, sendo vedada apenas a sua utilização como indexador de reajuste salarial.

TRE do Rio Grande do Norte autoriza realização de novo concurso

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  Do CorreioWeb   Quem já estava se preparando para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) pode acelerar o ritmo de estudos. Foi publicada autorização para o novo concurso e o edital sai ainda este ano. A iminência do documento se justifica pela validade da última seleção do órgão, que expira no próximo 22 de julho.   Na ocasião foram oferecidas duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva, para os cargos de técnico judiciário, nas especialidades administrativa e de apoio especializado (programação de sistemas, enfermagem e higiene dental). Graduados puderam entrar na disputa pelas vagas de analista judiciário, nas áreas judiciária, administrativa (geral e contabilidade) e de apoio especializado (análise de sistemas, engenharia civil, medicina, biblioteconomia e odontologia).   A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e constou de provas objetivas e discursivas, que foram aplicadas nas cidades de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. De acordo com o edital da época, as remunerações variavam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39.