Audiência aponta riscos da Reforma Administrativa aos servidores públicos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma audiência pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita no Congresso Nacional. Autor da iniciativa, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta é “o mais brutal ataque da nossa história” aos servidores públicos e à própria sociedade. O debate foi realizado na noite da última quarta-feira (26).

De acordo Vigilante, houve uma campanha de desqualificação do serviço público “para facilitar o desmonte”, com argumentos de que os servidores têm privilégios. Segundo ele, os servidores estão há sete anos sem aumento, o que representa perda de um terço do poder de compra: “houve um empobrecimento brutal dos servidores”.

Também presente na reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) frisou que a PEC faz parte de um projeto de enfraquecimento do Estado e retira “direitos básicos” da Constituição. “Traz riscos à atuação imparcial dos servidores e à própria continuidade das políticas públicas, já que aumenta os riscos de demissão a cada mudança de governo, deixando o servidor sob a pressão de quem ganhou as eleições”, ressaltou.

Para a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, é importante popularizar o debate sobre a reforma. “A população precisa ter clareza do que isso significa. Desconstruir a narrativa de que é preciso fazer a reforma porque o servidor público tem muita mordomia”.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que o real objetivo é descontruir um Estado que atenda à população. Ele também criticou o fim de estabilidade que “serve para que nós possamos ser os primeiros fiscais dos desmandos dos mandatários de plantão, daqueles que querem fazer um mal uso dos recursos públicos”.

O ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini, assessor de Chico Vigilante, também destacou a importância da estabilidade: “Não é um privilégio do servidor, mas um direito da sociedade, pois atende aos princípios da legalidade e probidade”.  Segundo ele, o Brasil tem menos servidores públicos do que a média do mundo e a maioria ganha abaixo da média dos de outros países. Para Berzoini, a proposta é “selvagem, canalha e miliciana”. “Expressa bem essa visão miliciana do Estado: um setor criminoso querendo substituir a ação do Estado nas comunidades”, afirmou. Para evitara a aprovação, o ex-deputado argumentou que é preciso conscientizar a base eleitoral dos parlamentares.

Para o presidente do sindicato dos servidores públicos do DF, André da Conceição, o servidor de carreira tem consciência do seu dever e obrigação para com a população. “Investido no seu cargo, sabendo o conjunto das suas atribuições, seguindo os princípios da legalidade e moralidade do serviço público, jamais vai se ater aos interesses particulares de certos governantes”, argumentou. Ele criticou a política de privatização, destacando a venda da CEB, e defendeu a conscientização dos próprios servidores para fortalecer as mobilizações contra a PEC 32.

Com informações da CLDF.