Assembleia do CE quer suspensão de concurso até apuração de denúncias

Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Ceará propôs nesta semana a suspensão do concurso para delegação de serviços de notas e de registros no Ceará até que sejam apuradas as denúncias de irregularidade na seleção. O concurso foi tema de audiência das comissões de Fiscalização e Controle; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.   O deputado Moésio Loiola (PSDB) disse ainda que vai encaminhar as denúncias ao Conselho Nacional de Justiça, às comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara Federal e ao próprio Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), responsável pela organização do concurso. Ele propôs ainda a criação de uma comissão de deputados e cartorários para discutir a questão com a presidência do TJ.   O parlamentar citou irregularidades e afirmou que o concurso fere os princípios de moralidade e impessoalidade, já que foi comprovado que um dos concorrentes é parente de um integrante da comissão de organização da prova.   A deputada Eliane Novais (PSB) lembrou que o Tribunal de Justiça já convocou uma audiência pública para escolha das delegações cartoriais. Eliane destacou que qualquer ação que busque a suspensão do concurso até a apuração das denúncias deve ser realizada com urgência.   O presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi/CE), Cláudio Pinho, citou várias irregularidades e lembrou que a legislação federal determina que o concurso para remoção de cartórios deve ser feita por análise de títulos e não por prova, como previsto no edital do TJ.   O advogado do Sindicato, Israel Guerra, destacou a ação da “indústria de concursos, que divulgam a existência de cartórios com lucros de R$ 60 mil por mês”, o que aumenta o desinteresse e pode esvaziar cartórios menores e menos rentáveis. “Se o concurso for homologado como está, há grande risco de que mais de 200 pequenos municípios e distritos possam ficar sem cartórios, pois essas comunidades não terão acesso aos serviços básicos como emissão de registros de nascimento e de óbito”, afirmou Guerra.