Assembleia Legislativa de Goiás aprova alterações na legislação de concursos

Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (25/8), o projeto de nº 6453/21 que altera a legislação dos concursos públicos no Estado, promovendo adequações à lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas estaduais.  O placar da votação registrou 16 votos favoráveis e 9 contrários.

Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. A Governadoria do Estado destaca que a alteração é necessária, visto que não é razoável a exigência de comprovação da doação regular de medula óssea por, pelo menos, três vezes nos doze meses antecedentes à publicação do edital do concurso, conforme atualmente consignado.

A proposta é de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Elas buscam maior eficiência, sanar os conflitos existentes e, também, adequar a legislação de regência dos concursos públicos à Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Na ocasião, o deputado Humberto Teófilo (PSL) disse que “essa alteração na lei geral de concursos públicos faz com que, mesmo que a pessoa seja aprovada, não tenha sequer nenhuma expectativa de quando será chamada e convocada”.

A parlamentar Adriana Accorsi (PT), por sua vez, disse que o projeto “está na contramão do que precisa ser feito para a execução dos concursos. Precisamos avançar na facilidade para o concurso público acontecer”, defendeu. Também se manifestou contra a matéria o deputado Antônio Gomide (PT).

Votaram a favor os parlamentares Álvaro Guimarães (DEM), Amilton Filho (Solidariedade), Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Coronel Adailton (Progressistas), Dr. Antonio (DEM), Delegado Eduardo Prado (DC), Iso Moreira (DEM), Humberto Aidar (MDB), Lissauer Vieira (PSB), Maycllyn Carreiro (PRTB), Rubens Marques (Pros), Thiago Albernaz (Solidariedade) e Tião Caroço (DEM).er”, defendeu. Também se manifestou contra a matéria o deputado Antônio Gomide (PT).