Por Raphaela Peixoto* — Os aprovados no concurso público para a Polícia Penal do DF (PPDF) fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas (TCDF) nesta terça-feira (6/12) para pedir mais agilidade no processo que define qual deve ser o cálculo usado nas notas dos candidatos. Eles alegam que a banca chegou a publicar uma primeira lista dos aprovados, mas logo em seguida houve uma correção que excluiu quase 400 pessoas do documento, consequentemente, a indefinição sobre qual método de correção deve prevalecer travou o andamento do processo seletivo.
O imbróglio tramita no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). “O temor dos candidatos é que, devido aos recessos da Copa do Mundo e das festas de fim de ano, ocorram novos adiamentos que estenderiam as próximas etapas até 2024”, afirmou Gustavo Braga, um dos aprovados no certame.
Esta é segunda mobilização que o grupo fez, a primeira ocorreu em novembro. Segundo Braga, depois dessa última manifestação não houve avanço, por isso o novo protesto.
O Papo de Concurseiro entrou em contato em 17 de novembro com a banca organizadora, o Instituto AOCP, mas até o momento da publicação desta matéria, não existiu resposta.
Com a anulação de duas questões de Língua Portuguesa e Redação Oficial, a banca não observou o ajuste proporcional da pontuação; a divisão do valor total do caderno deveria ser calculada com base em 23 itens e não em 25 questões, conforme foi realizado no primeiro resultado divulgado. Por isso, a alteração.
Um membro da comissão dos 398 candidatos prejudicados com essa mudança explica que o erro foi a banca não deixar claro no edital do concurso o método de correção das provas. “O erro da banca foi em não atender o ART59 da Lei 4949 em sua plenitude, causando portanto, esse desconforto”, explica o candidato.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou, em 15 de agosto, que fica mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site do Instituto AOCP. Contudo, no dia seguinte, 16 de agosto, uma reunião com membros do GDF, Ministério Público (MPDFT) e o Instituto AOCP decidiu que a primeira lista divulgada, em 29 de julho, deve prevalecer.
Pelo cronograma original, o curso de formação deveria ocorrer neste mês de dezembro. Com os atrasos, no entanto, a posse do aprovados está prevista para o final de 2023. Caso a conjuntura seja mantida, é possível que as vagas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) não sejam preenchidas.
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado em 3 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:
Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:
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