Do CorreioWeb O biomédico Emanoel Lima Damásio foi aprovado em primeiro lugar no concurso da prefeitura de Flexeiras, em Alagoas, empatado com outra candidata. No entanto, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos em edital, ele teve de se contentar com o segundo lugar no concurso. Acontece que a candidata renunciou ao direito de ser nomeada ao cargo e o biólogo teve de pedir na Justiça o direito de tomar posse no posto que deveria ocupar. No primeiro julgamento, realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o juiz responsável determinou que Damásio assumisse o cargo, mas a Administração descumpriu a ordem judicial. Nesta quarta-feira (15/9), após quase dois anos da homologação do concurso, a 1ª câmara cível do TJ/AL determinou que o município de Flexeiras (AL) nomeasse Damásio no cargo de biomédico. O desembargado James Magalhães de Medeiros afirmou em processo que “o descumprimento da ordem judicial caracteriza, de forma clara e evidente, dano grave e de difícil reparação ao candidato, na medida em que privado do seu direito líquido e certo de exercer o cargo a que se submeteu em concurso público”, justificou o relator.
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