Aprovado projeto de lei que permite nomeação em cargos vagos

PLC foi aprovado para o preenchimento de cargos em vacância de defensor no Ceará

Karolini Bandeira*- O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que propõe a nomeação de defensores públicos para preenchimento dos cargos em vacância. A aprovação do projeto auxilia na realização do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) em 2021.

“A mensagem de autoria da Defensoria Geral foi bastante dialogada e é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano. Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais”, pontuou a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.

De acordo com a DPCE, a instituição sofre com vacância em 117 cargos.

Concurso será aberto em 2021

Segundo informações da Defensoria, um novo certame para preenchimento de cargos será aberto em 2021. O processo de abertura do concurso público está, atualmente, no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação. Conforme divulgação, o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

O concurso entra para a história da instituição: será o primeiro com cotas para negros em toda a história da DPCE. As cotas foram asseguradas em novembro de 2020, com a publicação da Instrução Normativa nº 82/2020, que destina 20% das vagas de todos os cargos para candidatos autodeclarados negros.

“Todos os ambientes precisam ser mais diversos e inclusivos. Se a maioria da nossa população se autodeclara preta e parda, as instituições públicas também precisam estar formadas por negros e negras. Ficamos felizes hoje com a instituição da política afirmativa pelo Governo do Estado e estamos fazendo nossa parte, garantindo o direito à representatividade dentro da Defensoria”, comentou a defensora geral sobre a mudança.

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco