Aprovada criação de três varas do Trabalho no Distrito Federal

Paulo Sérgio Vasco – Da Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei da Câmara (PLC 13/2012) que cria três varas do Trabalho no Distrito Federal. O projeto, a ser encaminhado à sanção presidencial, estabelece que uma vara do Trabalho será criada em Brasília (22ª), enquanto outras duas serão criadas na cidade de Taguatinga (4ª e 5ª).   De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta também prevê o acréscimo de três cargos de Juiz do Trabalho ao quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF).   O projeto transforma ainda, sem aumento de despesa, 20 funções comissionadas, nível FC-1, do quadro de pessoal da Secretaria do TRT da 10ª Região, em três cargos em comissão. Para a execução da lei, serão usadas dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 10ª Região no Orçamento Geral da União. O projeto teve o voto favorável do relator da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).   Centro Cultural da Justiça Federal O Plenário do Senado aprovou ainda projeto de lei da Câmara (PLC 30/2012), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a criação de 26 cargos efetivos, quatro cargos em comissão e oito funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ), destinados ao Centro Cultural da Justiça Federal. A proposta também será encaminhada a sanção presidencial.   Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explica que em abril de 2004, ano de apresentação do projeto, foi concluída a obra de restauração da antiga sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual constituiu o mais expressivo resgate da memória do Judiciário brasileiro. Hoje, o prédio abriga o Centro Cultural da Justiça Federal, aberto em abril de 2001.   Dada a dimensão da missão cultural, o STJ afirma ser necessária e urgente a criação do quadro de pessoal proposto, que representa a estrutura mínima necessária para dar continuidade ao eficaz funcionamento do centro cultural, explica o relator.