Aprovada PEC que permite acúmulo de cargos pedagógicos no Rio

A PEC propõe este direito a pedagogos de instituições estaduais, municipais ou federais

Karolini Bandeira*- Agora, os pedagogos do Rio de Janeiro poderão ocupar mais de um cargo remunerado em instituições de ensino. A mudança é graças à proposta de emenda constitucional (PEC) 49/20, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Gustavo Tutuca (MDB), que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) na última terça-feira (3/11).

Antes, apenas médicos e professores podiam acumular cargos. A PEC propõe este direito a pedagogos de instituições estaduais, municipais ou federais (neste último caso, desde que uma das vagas seja em instituições estaduais e municipais). De acordo com a Alerj, a medida se aplica também a profissionais que ocupam cargos de natureza técnico-pedagógica que sejam titulares de diploma de licenciatura de nível superior, o único requisito é possuir pós-graduação em alguma das áreas da pedagogia.

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem instando os pedagogos que acumulam duas matrículas a abrir mão de uma delas. A corte ignora a natureza da pedagogia, que muitas vezes se confunde com a docência quando exercida em instituição educacional, e faz pouco caso da própria organização do curso de graduação, conforme o Conselho Nacional de Educação (CNE),” justificou o deputado Waldeck Carneiro. A proposta foi aprovada com 57 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco