Após 12 anos sem concurso, PGE do Amapá deve publicar novo edital em maio

O concurso para a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como a banca responsável pelo próximo concurso público para o órgão. O contrato foi assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes e, prevê  que serão abertas cinco vagas para procurador do estado , além de 10 chances para formação de cadastro reserva. O edital deve ser publicado em até 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

A PGE/AP é um órgão que realiza o controle da legalidade da administração pública e contribui para a gestão adequada de recursos públicos. Atualmente, há 30 procuradores concursados servidores de apoio administrativo, entre federais, estaduais e comissionados. De acordo com o órgão o número atual de servidores é insuficiente para dar celeridade nos trabalhos e conta suas expectativas com relação a esta seleção.

Último concurso

O primeiro e único concurso realizado para a PGE/AP foi em 2006, sob a responsabilidade do Cespe/UnB. Foram oferecidas 20 vagas, com salário de R$ 6.905,42. Para concorrer ao cargo, foi exigido graduação em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na época, o concurso foi composto por prova objetiva e discursiva, oral e de títulos. A prova objetiva teve 130 questões sobre as disciplinas de: língua portuguesa, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, direito comercial, direito constitucional, direito do trabalho e processual do trabalho, direito previdenciário, direito processual civil, direito financeiro e econômico, e direito tributário.

Mariana Fernandes

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