Aniversário de Brasília: o que os concurseiros têm a comemorar?

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Brasília em clima de festa. Afinal, cinqüenta e dois anos de vida não podem passar despercebidos. Sede econômica, política, administrativa e reconhecidamente a capital nacional dos concursos. Mas o que os concurseiros que pretendem seguir carreira pública em Brasília têm hoje para comemorar? Se depender do ritmo das nomeações e lançamentos de novos editais, não há muito que festejar.   O fato é que 2012 já começou com um balde de água fria derramado pelo GDF. Devido ao aumento de 36,28% com os gastos públicos destinados ao pagamento dos servidores no ano passado, o governo ficou sem caixa para novas contratações. De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental, os gastos subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Mas não se trata apenas de números, pois as vidas de muitos concurseiros que finalmente conseguiram a aprovação foram por eles alteradas.   Vinte e nove de fevereiro. Suelen Braga e Augusto César levaram um susto quando souberam que as nomeações de concursos estavam suspensas este ano no DF – nessa data, o governo tornou pública a aprovação do Decreto 33.550, para contenção de gastos. Augusto foi aprovado na última seleção promovida pela Secretaria de Saúde (SES/DF) para o cargo de técnico em higiene dental. O concurso, realizado ano passado, ofereceu 80 vagas para o posto e até agora nenhuma foi preenchida. “Estávamos esperando que as nomeações começassem agora em janeiro, e com isso tínhamos feito alguns planos, entre eles o de ficar noivos e começar a decidir assuntos sobre o casamento, mas fomos obrigados a adiar nossos sonhos”, lamenta.   Atualmente, cerca de 90 mil aprovados em concursos públicos esperam ser nomeados no Distrito Federal. A situação é tão preocupante que eles começam a se organizar em grupos de protesto para cobrar o direito de posse. Foi o que Francinaldo Justino fez ao fundar a Comissão dos Aprovados no Concurso da Secretaria de Educação do DF/2009. “Tem mais de 15 anos que não sai concurso para o cargo de secretário escolar no qual fui aprovado, tanto que nas escolas são os porteiros e o pessoal da limpeza que desempenham nossa função. A carência de servidores é muito grande e o governo sabe disso. Nós já enviamos cartas oficiais e inclusive nos reunimos com representantes da Secretaria de Administração para reivindicar as nomeações”. Francinaldo hoje estuda para o concurso da Polícia Federal. “Não tenho mais confiança em me candidatar a uma seleção local, espero que com as de nível nacional seja diferente”. Fazendo as contas Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração pública pode destinar até 46,55% de sua receita corrente líquida para as despesas com seus funcionários. Essa receita é calculada sobre os gastos totais com pessoal da administração direta e indireta do governo durante o período de um ano.   No caso do DF, relatório fiscal publicado em janeiro já apontava o gasto de 46,1% – percentual muito próximo do teto permitido pela Lei. Isso é devido em grande parte aos reajustes salariais concedidos a 29 categorias de trabalhadores no ano passado. É bom ressaltar que, de acordo com a Secretaria de Administração Pública (Seap), o governo do DF emprega hoje cerca de 130 mil servidores, mas ainda paga contribuições para 62 mil aposentados e pensionistas.   Para se ter uma ideia, em 2010 foram realizadas 15 seleções públicas. Este ano apenas três concursos estão previstos para acontecer: dois da Secretaria de Saúde (para médicos e assistentes) e outro da Polícia Civil (para o cargo de escrivão). Tais autorizações foram dadas pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) um mês antes da publicação do Decreto 33.550, e ainda assim o órgão se exime da obrigação de realização dos certames.   Em andamento, há mais três seleções: Tribunal de Contas (TCDF), outro da SES/DF e Ceasa, mas a nomeação dos aprovados não foge à regra e também está suspensa. Quanto aos concursos já homologados, são contabilizadas 33 seleções com período de validade vigente que podem ser prorrogadas segundo a necessidade do governo, evitando assim que se realize novos certames.   Caso Procon A um mês da homologação do concurso promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), nenhuma das 200 vagas imediatas foram ocupadas. Segundo a assessoria, o órgão está de mãos atadas para convocações, apesar da abertura de quatro novas unidades que estariam conseguindo atender normalmente a demanda da população. Para Danielle Sales, aprovada em 12º lugar no cargo de analista em Direito e Legislação, a expectativa de nomeação viria após a homologação do certame, visto que se trata do primeiro concurso realizado pela autarquia. “Atualmente, o Procon/DF é composto por 100% de pessoal comissionado, não havendo nos quadros do órgão um único servidor efetivo. Trata-se de verdadeira burla ao concurso público, o que acarreta a defesa precária dos direitos dos consumidores do Distrito Federal”, alega.

Confusão no BRB O concurso promovido pelo Banco Regional de Brasília (BRB) foi realizado ano passado e ofereceu 110 vagas imediatas além de cadastro. As nomeações estavam a todo vapor com listas de convocações mensais desde dezembro – a expectativa era que todos os 1.500 aprovados fossem chamados. Mesmo tendo autonomia financeira por ser uma sociedade de economia mista, o fato é que desde o anúncio do pacote de contenção de gastos o banco não fez mais nomeações, contabilizando apenas 467 convocados. Segunda a assessoria do órgão, eles estão esperando autorização da Seap para prosseguir com a publicação das listas de nomeados. Porém, a própria Seap diz que a decisão de nomear ou não novos servidores é de responsabilidade do banco.   A Seap informou também que todos os processos de solicitação de concursos públicos estão suspensos apenas até o mês de maio. Segundo a assessoria do órgão, ainda não é possível saber quais concursos serão avaliados, mas pode-se citar o do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur/DF) e das secretarias de Educação e Cultura. E não tem jeito, as contratações estão suspensas até dezembro, porém é possível haver excepcionalidades definidas pelo governador para as áreas de Saúde, Educação e Segurança – apenas para reposição das vacâncias ocorridas desde janeiro deste ano.

Sobre as possíveis prorrogações da validade dos concursos vigentes, a Seap afirmou que nada ainda foi definido. O que está sendo feito é um levantamento dos concursos públicos com prazo de validade até esse primeiro semestre para a formulação dos editais de prorrogação.